DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 243
Brasília - DF, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 52
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 52
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 53
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 75
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 75
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 76
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 78
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 79
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 79
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 79
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 79
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 80
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 81
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 81
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 82
Ministério da Saúde................................................................................................................ 83
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 85
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 86
Ministério do Turismo............................................................................................................. 87
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 87
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 88
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 89
Ministério Público da União................................................................................................... 89
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 90
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 91
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 91
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 93
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 96
Editais e Avisos........................................................................................................................ 97
................................... Esta edição é composta de 98 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, resolve:
N O M EA R
MARCELO PONCIANO DA SILVA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Triângulo Mineiro, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com
mandato de quatro anos.
Brasília, 21 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 96, de 19 de dezembro de 2023. Afastamento do cargo pela Ministra de Estado do
Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, no período de 23 de dezembro de 2023 a 4
de janeiro de 2024, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 21 de dezembro de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Exposição de Motivos
Nº 312, de 24 de novembro de 2023. Férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, no período de 23 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro de
2024. Autorizo. Em 21 de dezembro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.197 - N O M EA R
NERI GELLER, para exercer o cargo de Secretário de Política Agrícola do Ministério da
Agricultura e Pecuária, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.198 - EXONERAR
MARIANA NUNES DE MOURA SOUZA do cargo de Diretora do Departamento de Governança
e Indicadores de Ciência e Tecnologia da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, código CCE 1.15, a partir de 18 de dezembro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.199 - D ES I G N A R
FABRÍCIO CARMO CABRAL, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério da Educação, código FCE 3.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 3.200 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 2.996, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 11
de outubro de 2023, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ISABELA BERTANTE
MARINHO, para exercer o cargo de Diretora de Ações Educacionais do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, código CCE 1.15, por falta de posse no prazo legal.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.201 - N O M EA R
RAFAEL CENTENO DE REZENDE, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria
Especial da Ministra da Igualdade Racial, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.202 - N O M EA R
MAURÍCIO PINTO PEREIRA JUVENAL, para exercer o cargo de Secretário Nacional de
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.203 - DISPENSAR, a pedido,
MARIA RAQUEL MESQUITA MELO da função de Secretária Adjunta da Secretaria Nacional
de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, a partir de
15 de dezembro de 2023.
Nº 3.204 - DISPENSAR, a pedido,
FERNANDO SERTÃ MERESSI da função de Diretor de Coordenação do Sistema de Planejamento
da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE
1.15, a partir de 14 de dezembro de 2023.
Nº 3.205 - D ES I G N A R
VIRGINIA DE ANGELIS OLIVEIRA DE PAULA, para exercer a função de Secretária Adjunta da
Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código
FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.206 - EXONERAR
ALEX ANDRE VARGEM do cargo de Diretor de Promoção dos Direitos Humanos da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.
Nº 3.207 - D ES I G N A R
TERESA LABRUNIE CALMON SOARES, para exercer a função de Diretora de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 3.15.