DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 226, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, com
base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.011405/2022-67, resolve:
Designar ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1294687, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais,
código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado,
ficando os atos convalidados no período de 6 a 12 de dezembro de 2023.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 228, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, com
base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.087943/2023-11, resolve:
Designar SILVIO FARNESE, matrícula SIAPE nº 1151928, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Agrícola,
código CCE 1.15, em virtude de vacância do cargo e ausência do substituto designado, no
período de 26 a 29 de dezembro de 2023.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA Nº 229, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, com
base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.087943/2023-11, resolve:
Designar SILVIO FARNESE, matrícula SIAPE nº 1151928, para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Agrícola,
código CCE 1.15, em virtude de vacância do cargo e afastamento do substituto designado,
no período de 8 a 19 de janeiro de 2024.
IRAJÁ LACERDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.527, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.087904/2023-14, resolve:
Dispensar, a contar de 18 de dezembro de 2023, JULIANA MARTINS BRESSAN,
matrícula SIAPE nº 1465677, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-
Geral de Controle e Avaliação, do Departamento de Inspeção de Origem Animal, da
Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.13.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.528, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.008417/2023-95, resolve:
Designar FERNANDA GONCALVES ALVARES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1818922,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Controle e
Avaliação, do Departamento de Inspeção de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando os atos convalidados a contar de 18 de dezembro de 2023.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.530, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21018.001863/2023-80, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 2.523, de 19 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2023, Edição nº 241, Seção 2, Página 5.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.537, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21028.008901/2023-14, resolve:
Designar KATIA APARECIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1936021, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Minas Gerais, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.538, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21030.005179/2023-17, resolve:
Designar JOSE DOS SANTOS GOMES, matrícula SIAPE nº 9117, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.539, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21030.005181/2023-88, resolve:
Designar RAIMUNDO AZEVEDO AROUCHE, matrícula SIAPE nº 9121, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.01, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.540, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.085844/2023-97, resolve:
Designar CLAUDIA VALERIA GONCALVES CORDEIRO DE SA, matrícula SIAPE nº
1345098, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Gestão de Conformidade do SUASA, da Coordenação do SUASA, do
Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.541, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21042.014631/2023-94, resolve:
Designar MARLEI DAS GRAÇAS DISEGNA FERLA, matrícula SIAPE nº 1172103,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.01, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul,
da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES