DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.535, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.057494/2023-24, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, do servidor LEANDRO
DE LIMA LIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1743449, pertencente ao quadro
de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério do
Planejamento e Orçamento/MPO, com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.007/1995 e nos termos
do Decreto nº 10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.288, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340035, 420010, 540019 e
540030, da Secretaria-Executiva/MinC:
I. Márcio Tavares dos Santos, CPF ***.116.290-** - Ordenador de Despesas;
II. Cassius Antônio da Rosa, CPF ***. 009.240-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Juliana Nepomuceno Pinto, CPF ***.923.761-** - Gestora Financeira;
IV. Yuri Soares Franco, CPF ***.255.641-** - Gestor Financeiro substituto;
V. André Domingues da Costa, CPF ***.066.951-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Musa Assunção Santos, CPF
***.278.481-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 1.155, de 26 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar LIA MARIA DOS SANTOS do cargo de Coordenadora de Apoio
aos Colegiados Setoriais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de
Políticas Culturais, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês
de Cultura do Ministério da Cultura, a contar de 11 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL MINC DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 1.290 Designar JULIANA SOUTO LEMOS, Matrícula SIAPE nº 2269337, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual de Minas Gerais, da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.291 Designar MARIA HELENA JAPIASSÚ MARINHO DE MACEDO, Matrícula SIAPE nº
15628203, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora,
código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual do Paraná, da Diretoria de
Articulação e Governança da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura,
nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do
cargo;
Nº 1.292 Designar DENIO SANTOS AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº 1821173, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual de Sergipe, da Diretoria de Articulação e Governança
da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.293 Designar FRANCISCO WALDILIO DA SILVA SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1172872,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação do Escritório Estadual do Piauí, da Diretoria de Articulação e Governança
da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.294 Designar OTONIEL RAMOS CRUZ, Matrícula SIAPE nº 3362330, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual do Amapá, da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.295 Designar THAISE NAIARA DE SOUSA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1138415, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual de Roraima, da Diretoria de Articulação e Governança
da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.296 Designar RICARDO AGUM RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1135869, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual do Pará, da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.297 Designar OSVALDO CUNHA NETO, Matrícula SIAPE nº 1358418, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual do Rondônia, da Diretoria de Articulação e Governança
da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.298 Designar ELIZABETE FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1313699,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10,
da Coordenação do Escritório Estadual do Espírito Santo, da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.299 Designar YURI SAMPAIO CAPELLATO LOGRADO, Matrícula SIAPE nº 1810725, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual do Maranhão, da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.300 Designar MARIANA ARNDT DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 3008883, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual do Mato Grosso do Sul, da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.301 Designar MARCELO ALVES BRUM, Matrícula SIAPE nº 1456793, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação do Escritório Estadual do Acre, da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo;
Nº 1.302 Designar KLEBERSON PIERRE CARDOSO DE JESUS, Matrícula SIAPE nº 2757055,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação do Escritório Estadual do Mato Grosso, da Diretoria de Articulação e
Governança da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 214-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Anna Carolina Riqueza Garofalo, matrícula SIAPE nº 2514693,
para exercer o encargo de substituta na Superintendência de Registro desta Agência, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA N.º 122-E, DE 11 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17
de julho de 2023.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 2.602, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, e conforme os autos do processo nº 01415.001643/2023-66, resolve:
Art. 1º - Delegar competência à servidora Isabela Neves de Souza Carreiro,
matrícula SIAPE nº 1822565 para ordenar despesas da Unidade Gestora 423034 - ER-
MG/ES, como titular, a contar de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Convalidam-se os atos praticados.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 260, de 28 de junho de 2016, publicada no
DOU nº 123, seção 2, de 29 de junho de 2016.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 374, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de
2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 01435.000601/2023-70, resolve:
Art. 1º DESIGNAR CAROLINA PONTIM, matrícula SIAPE nº 1846559, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, do Escritório de Representação Regional do Rio de Janeiro do Instituto
Brasileiro de Museus, no período de 14 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de
2024.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados até a data da publicação desta portaria.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 2.600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, e conforme os autos do processo nº 01415.001643/2023-66, resolve:
Art. 1º - Delegar competência à servidora Márcia Maria Quintão, matrícula
SIAPE nº 1355046 para ordenar despesas da Unidade Gestora 423034 - ER-MG/ES, como
substituta, no período de 04 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Convalidam-se os atos praticados.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria Ibram nº 2.201, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 761, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V,
do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807,
de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto na Portaria Iphan nº 141, de 12 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de dezembro de 2023,
e o processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO I, para atuarem no
exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto Lei nº
25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS

                            

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