DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 20 de dezembro de 2023, ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN
DA SILVA, CPF ***.248.001-**, do encargo de substituto do Secretário-Executivo, código CCE
1.18, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.024624/2023-15).
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 29, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de
2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União
nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado
pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PAULO FERNANDO ALMEIDA BRAGA, CPF xxx.329.847-xx, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância
da Função
Comissionada Executiva,
código
FCE 1.05,
do Serviço
de
Desenvolvimento de Tecnologias Minerais - SEDTM, da Coordenação de Processamento e
Tecnologias Minerais - COPTM, do Centro de Tecnologia Mineral, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 163, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar MÁRCIO AKIRA HARADA, CPF nº ***.808.039-**, dos encargos
de substituto do cargo de Presidente, código CCE 1.18, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 164, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO LEONARDI, CPF nº ***.475.828-**, para substituir
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo de
Presidente desta Agência, código CCE 1.18, sem acumulação de vencimentos e sem
prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria nº 113, de 15 de dezembro de 2023, do DOU nº 239
de 18 de dezembro de 2023, seção 2, página 6.
ONDE SE LÊ: Portaria n° 113, de 15 de dezembro de 2023.
LEIA-SE: Portaria n° 112, de 15 de dezembro de 2023.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 403, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º e no art. 5º,
§ 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações:
I - como representante titular do Ministério da Educação: Anita Gea Martinez
Stefani; e
II - como representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) Cleber Oliveira Soares - titular; e
b) Alessandro Cruvinel Fidelis - suplente.
Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião
realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º Consolidar a composição do
Conselho Gestor do Fundo de
Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST
.
P R ES I D Ê N C I A
.
Presidente
Suplente
.
Maximiliano Salvadori Martinhão
Nathalia Almeida de Souza Lobo
.
MEMBROS
.
Representantes do Poder Executivo
.
Órgão
Titular
Suplente
.
Ministério das Comunicações
Maximiliano Salvadori Martinhão
Pedro Lucas da Cruz Pereira Araujo
.
Ministério das Comunicações
Nathalia Almeida de Souza Lobo
William Ivo Koshevnikoff Zambelli
.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Hamilton José Mendes da Silva
Eliana Cardoso Emediato Azambuja
.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Zarak de Oliveira Ferreira
Eduardo Rodrigues da Silva
.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Cleber Oliveira Soares
Alessandro Cruvinel Fidelis
.
Ministério da Educação
Anita Gea Martinez Stefani
Ana Úngari Dal Fabbro
.
Ministério da Saúde
José Eduardo Bueno de Oliveira
Paula Xavier dos Santos
.
Agência Nacional de Telecomunicações
Nilo Pasquali
Eduardo Marques da Costa Jacomassi
.
Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Tomas Henrique Fuchs
Luiz Henrique Barbosa da Silva
2023 a 4 de maio de 2025
.
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari
Daniela Lopes Martins
2022 a 4 de maio de 2024
.
Representantes da Sociedade Civil
.
Titular
Suplente
Mandato
.
Cristieni Silva de Castilhos
Liana Figueiredo
2023 a 4 de maio de 2026
.
Guido Lemos de Souza Filho
Cláudio Simão de Lucena Neto
2022 a 4 de maio de 2024
.
Matheus Ferreira Pinto da Silva
Marco Olívio Morato de Oliveira
2022 a 4 de maio de 2025
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.533, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.110319/2023-72,
resolve:
Exonerar, a pedido, LEONARDO COSTA
DE ARRUDA FALCÃO do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Projetos
e Inovações/AFPE7 na Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas/AFPE e
nomear HENRIQUE SOARES BEZERRA DA NÓBREGA para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, a partir de 22/01/2024, TEREZA CRISTINA MARQUES
MONTEIRO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do
Processo de Administração e Finanças/GR10AF na Gerência Regional nos Estados do Pará,
Maranhão e Amapá/GR10 e nomear FRANCILENE MACIEL DE SOUSA para o referido cargo,
a partir da mesma data, removendo-a de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício
em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência de Controle
de Obrigações de Direitos dos Consumidores/CODI para a Gerência Regional nos Estados
do Pará, Maranhão e Amapá/GR10.
Nomear MARCEL FLEURY PINTO para o cargo comissionado técnico, código CCT-
IV, com função de Coordenador do Processo de Resolução de Conflitos entre Prestadoras
de Serviços de Telecomunicações e Consumidor/RCTS1 na Gerência de Tratamento de
Solicitações de Consumidores/RCTS.
Nomear BRUNO ARAÚJO SOARES para o cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR08GI
na Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08, removendo-o de ofício, nos
termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados de Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07, na cidade de Goiânia, GO, para a
Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe/GR08, na cidade de Salvador, BA, de
acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Dispensar, a partir de 22/01/2024, FRANCILENE MACIEL DE SOUSA do encargo
de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora
do Processo de Termos de Ajustamento de Conduta/CODI2 na Gerência de Controle de
Obrigações de Direitos dos Consumidores/CODI.
Dispensar FRINEIA DO REGO BARROS BRIVIO do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Cadastro e Pagamento/AFPE2 na Gerência de Administração e Desenvolvimento de
Pessoas/AFPE e designar ITAMAR MARQUES TEIXEIRA para o referido encargo, nos casos
de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Dispensar HENRIQUE SOARES BEZERRA DA NÓBREGA do encargo de substituto
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Projetos e Inovações/AFPE7 na Gerência de Administração e Desenvolvimento de
Pessoas/AFPE e designar FRINEIA DO REGO BARROS BRIVIO para o referido encargo, nos
casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Dispensar, a partir de 25/12/2023, FÁBIO DELMIRO MARTINS do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Fiscalização 1/GR06FI1 na Gerência Regional nos Estados de Pernambuco,
Paraíba e Alagoas/GR06 e designar RICARDO HENRIQUE FERREIRA CAVALCANTI para o
referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 26/12/2023, IRANI CARDOSO DA SILVA do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Relações com Consumidores/SRC e designar RALPH SOARES C A LV E R T
para o
referido encargo, nos
casos de
afastamentos e impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 02/01/2024, RALPH SOARES CALVERT do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Relações com Consumidores/SRC e designar IRANI CARDOSO DA SILVA
para o
referido encargo, nos
casos de
afastamentos e impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 14/01/2024, RICARDO HENRIQUE FERREIRA CAVALCANTI
do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Fiscalização 1/GR06FI1 na Gerência Regional nos Estados de
Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06 e designar FÁBIO DELMIRO MARTINS para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Designar SERGIO CAMPOS para o encargo de substituto do cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da
Informação/GR07GI na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul e Tocantins/GR07, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Designar FABRÍCIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS NEVES para o encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Resolução de Conflitos entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e
Consumidor/RCTS1 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RC TS.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.534, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.054781/2023-82,
resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, do servidor ÉDER
MORAES ABDÃO, técnico administrativo, matrícula SIAPE nº 1483902, pertencente ao quadro
de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício no Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/MDIC, com fulcro no art. 2º da Lei nº
9.007/1995 e nos termos do Decreto nº 10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO

                            

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