DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DECLARATÓRIO Nº23/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº
16/2018 (publicado no D.O.E. de 18 de junho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 10 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº23/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)16/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.043501-1
JOSE MANOEL RIBEIRO-MICROEMPRESA
02
06.053676-4
MOACIR LOPES HOLANDA-MICROEMPRESA
03
06.067958-1
CICERO VERAS DE BRITO
04
06.089938-7
MARIA PIRES FERREIRA - MICROEMPRESA
05
06.091231-6
FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA MS
06
06.091250-2
ARNALDO FERREIRA SALES
07
06.202182-6
CLAUDIO GOMES DA SILVA MS
08
06.295581-0
F. GLADISTONE MESQUITA MUNIZ MICROEMPRESA
09
06.338491-4
RAQUEL FARIAS MOREIRA ME
10
06.342606-4
A. R. ARARAS COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME
11
06.601540-5
LUIZ RODOLFO ARAGAO FREIRES ME
12
06.667412-3
FABIANO RODRIGUES CUNHA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº24/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº
17/2018 (publicado no D.O.E. de 18 de junho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 10 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº24/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)17/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.053128-2
JOAO IVAN PORTELA MICROEMPRESA
02
06.095098-6
FRANCISCO MARCELO PEDROZA DE VASCONCELOS - MICROEMPRESA
03
06.201303-3
ANTONIO SABINO RODRIGUES MICROEMPRESA
04
06.211307-0
ANA KARLA RODRIGUES DE FARIAS ME
05
06.216556-9
COMPANHIA DE ARTES E INFORMACAO LTDA
06
06.281743-4
RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS MERCEARIA MICROEMPRESA
07
06.284531-4
MARLENE TEIXEIRA SOARES MICROEMPRESA
08
06.315017-4
RAIMUNDO HOLANDA MEDEIROS MICROEMPRESA
09
06.355239-6
REGINA MARIA DA SILVA
10
06.378113-1
BRUNO MIGUEL DA SILVA ME
11
06.516940-9
L DE VASCONCELOS LIMA ME

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ATO DECLARATÓRIO Nº25/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº
18/2018 (publicado no D.O.E. de 18 de junho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 10 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº25/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)18/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.199904-0
RAIMUNDO NONATO DOROTEU_MS
02
06.285822-0
RENATA ASSUNöAO DE SOUSA FONTELES MICROEMPRESA
03
06.294826-1
J DUARTE DA SILVA MICROEMPRESA
04
06.295334-6
A HILDO DO NASCIMENTO MERCEARIA MICROEMPRESA
05
06.308755-3
LUZIA O DE LIMA MICROEMPRESA
06
06.310774-0
RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO PIZZARIA ME
07
06.318162-2
JOELMA OLIVEIRA DE MORAIS MICROEMPRESA
08
06.371489-2
F & R COMERCIO DE MOVEIS LTDA
09
06.372500-2
ISANETE RODRIGUES MAGALHAES ME
10
06.475353-0
DR REVENDEDORA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA
11
06.504138-0
MARIA GOMES DE FARIAS CARVALHO ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº26/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº158 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018