DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 7.323, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o disposto no Art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação alterada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº
34, de 24 de março de 2021, do Ministério da Economia; a Portaria nº 641, de 12 de
agosto de 2021, do Ministério da Educação; e a documentação constante do processo nº
23117.060244/2023-34; resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora
Maria Cláudia de Freitas Salomão, matrícula SIAPE nº 2683151, ocupante do cargo de
Professora do Magistério Superior, no período de 08 de janeiro de 2024 a 09 de maio de
2024.
CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 337, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.024707/2021-92, resolve:
Exonerar, Paulo Henrique Gonçalves da Silva, de exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Futebol, da
Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria
Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, a contar de 21 de dezembro de
2023.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 338, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado
no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o
art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.094400/2023-11,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Adriana Taboza de Oliveira, do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Executiva, código CCE
1.18, da Secretaria Executiva deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos
legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar o servidor Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, Diretor da Diretoria
de Projetos, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Secretário Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria Executiva deste
Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP N° 339, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.088216/2023-31, resolve:
Nomear Jéssica Fernandes de Albuquerque Carvalho, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de
Futebol, da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da
Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA MESP N° 341, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.093924/2023-94, resolve:
Nomear Haímie Carvalho Ressiguier, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de
Cumprimento das Políticas Públicas, da Diretoria de Esporte Educacional, da Secretaria
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 26, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 235, de 8 de novembro de 2023, Seção 2, página 36:
Onde se lê: PORTARIA Nº 26, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023,
Leia-se: PORTARIA Nº 26, DE DEZEMBRO DE 2023.
Onde se lê: I - Gestor Financeiro Titular: João Henrique Guntzel - CPF: 216.737.588-35,
Leia-se: I - Gestor Financeiro Titular: João Henrique Guntzel - CPF: 000.462.421-12.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.867, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329,
de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100428/2023-19,
resolve:
Designar 
ANGELICA
CAROLINA 
OLIVEIRA
DUARTE 
TOLEDO,
CPF 
nº
***.437.336-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes,
junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.873, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, considerando art. 4º-A, III, da Lei
Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, bem como o art. 28, II, do Decreto nº
10.681, de 20 de abril de 2021, e demais informações que constam no processo sei nº
12105.100477/2022-19, resolve:
Art. 1º Designar CHARLES MATHUSALÉM SOARES EVANGELISTA, CPF nº
***.010.861-**, como membro suplente do Conselheiro representante do Tribunal de
Contas da União no Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados
do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Goiás e de Minas Gerais durante os
afastamentos do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 985, de 14 de junho de
2023, e a Portaria de Pessoal SE/MF nº 894, de 26 de maio de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.875, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100446/2023-92, resolve:
Reconduzir LUCAS ISSA HALAH, CPF nº ***.025.428-**, para exercer o mandato
de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda
Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério,
na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.876, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100446/2023-92, resolve:
Reconduzir ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.666.851-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.881, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6ª da Portaria SE/MF Nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações
que constam no processo SEI nº 19995.108727/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar ROSANA FRANCO AMARAL, Agente Administrativo, Matrícula
Siape nº 135215, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, da Diretoria de Gestão Estratégica desta Secretaria Executiva, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1351, de 15 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "...para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança de Tecnologia da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva do Ministério da
Fazenda, código FCE 1.10.", leia-se: "...para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação
da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, código CCE 1.10."
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ MF DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo
11472.100107/2023-11, resolve:
Nº 1.882 - Dispensar, a pedido, KEYLA NOVAES OLIVEIRA DE BRITO, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1809830, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Serviço Administrativo de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos,
código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba.
Nº 1.885 - Designar GEOVAL LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1741167, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço Administrativo de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código
FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.559, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF
Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que
constam no processo SEI nº 19995.108446/2023-59, resolve:
Art. 1º Designar ELAINE RAILA BRITO AMORIM, Engenheira, matrícula SIAPE nº
1120790, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos
termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de
setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da
Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto
nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS

                            

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