DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122200078
78
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.019253/2023-79.
Nº 3.079 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OTON LUÍS RODRIGUES DE
CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1070576, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento
no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante nº 04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União - AGU, declarando, em decorrência,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08667.035557/2023-34.
Nº 3.081 - Reverter à atividade DIOGENES SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1535002, nos
termos do parecer emitido pela Junta Médica do SIASS-GO, por meio do Laudo Médico
Pericial n° 202.999/2023, realizado no dia 29 de novembro de 2023, com a conclusão de
que o servidor encontra-se, no momento, com capacidade laborativa para o desempenho
das atribuições e responsabilidades do cargo no qual se aposentou, ou é possível a
aplicação do instituto da readaptação, e são considerados insubsistentes os motivos da sua
aposentadoria, conforme previsão legal contida no artigo 25, inciso I, da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, considerando o disposto no Processo n° 08650.090972/2023-30.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 3.072 Dispensar CARLOS MAXIMO COIMBRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1462434,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de chefe da
Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio de Janeiro.
Dispensar JOCEMAR PEREIRA MARSON, matrícula Siape nº 1480517, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do chefe
da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio de Janeiro.
Designar JOCEMAR PEREIRA MARSON, matrícula Siape nº 1480517, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de chefe da
Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio de Janeiro.
Nº 3.073 Designar MARCELO LUIZ DE MIRANDA BECKER, matrícula Siape nº 1185106,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de
Gestão de Pessoas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 3.074 Designar WDVAN SANTOS CRUZ, Agente Administrativo do quadro permanente
deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3018003, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Nº 3.075 Dispensar JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula Siape nº 2316111,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.
Designar DIMITRI ALEXANDRE WANDERLEI BRAZ, matrícula Siape nº 2314535,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da
Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 566, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nomear CATHARINA ARAÚJO SÁ para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 1 do Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 562 - Dispensar RENATO SOARES DO NASCIMENTO do encargo de 2º substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 7 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
código FCE 1.13.
Nº 563 - Designar VICTOR LUBAMBO PEIXOTO ACCIOLY para o encargo de 2º substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Análise Antitruste 7 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código FCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 567 - Dispensar CLÍCIA SOARES ROCHA do encargo de 1ª substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
Nº 568 - Designar LUÍSA SOUZA LIMA MACEDO para o encargo de 1ª substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento
da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 574 - Dispensar LUÍSA SOUZA LIMA MACEDO do encargo de 1ª substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.05.
Nº 575 - Designar JOELMA RODRIGUES SANT'ANNA para o encargo de 1ª substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.215/SPOA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com
suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.017450/2023-61,
resolve:
Art. 1º Designar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 NI - Rhuanna Rackel da Silva Santos - Agente Administrativo - Matrícula
SIAPE nº 1034225.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
resolve:
Nº 4.289 Designar MARIA GORETTI DE MELO PINTO, matrícula SIAPE nº 1513714, para exercer
os encargos de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Relações
Institucionais - CRI, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 4.290 Designar RONALDO FREITAS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1365119, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05,
da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
Nº 4.297 Dispensar, a pedido, VERA NANCI OLIVEIRA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1780246,
do encargo de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, do Coordenação de Consolidação
de Limites - CCOL, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA ICMBIO Nº 4.247, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria nº
177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário
Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:
Art. 1º - Designar conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o servidor
abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo
Acordo de Cooperação nº. 14509667/2023, e respectivo suplente, para acompanhamento e
monitoramento de ações voltadas a realização de ações voltadas à conjugação de capacidades
técnico-científica e pedagógica em Unidades de Conservação federais, entre a Universidade
Federal do Sul da Bahia - UFSB e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio,
I - RAFAELLA CAMPOSTRINI FORZZA, Pesquisadora, matrícula SIAPE 1358710 - Titular ;
II - ARISTIDES SALGADO G. NETO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº. 2422835
- Suplente.
Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no
caput;
II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou
possam comprometer as atividades ou metas da parceria;
III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os
seguintes documentos:
a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a
avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo
de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.
c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser
enviado para a COGEP.
Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do
Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do
mesmo até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte
da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias,
apresentar a prestação de contas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL CAMILO LAIA