DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PORTARIA Nº 552, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.028728/2023-79, resolve:
Dispensar VALTER LUIZ ANANIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 234. ***. ***-34, matrícula
SIAPE nº 0745362, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de
Trânsito deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 307,
de 21 de julho de 2023, do Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA PORTARIA Nº 553, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.028728/2023-79, resolve:
Designar CAMILA BATISTA PILZ, CPF 365. ***. ***-80, matrícula nº SIAPE nº
1980500, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria
Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, atualmente vaga.
GEORGE SANTORO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 7.070 de 18/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de
20/12/2023, Seção 2, página 135
Onde se lê: "... para exercer a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e
Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso..."
Leia-se: "... para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e
Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso..."
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 7.195, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
DNIT n.º 4802, de 25 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 29 do
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela
Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI n.º 50600.042288/2023-01, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor VINICIUS VIANA RODRIGUES, Siape n.º
1578421, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao
quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor do Ministro de Estado das Cidades,
código FCE 2.13, no Ministério das Cidades.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Ministério das Cidades comunicar a frequência do servidor
cedido, mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 7.196, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 31 de janeiro de 2023 e ainda o disposto no processo n.º 50600.042439/2023-13,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora DENISE GOMES DE SOUZA, Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1441295, para exercer a função de Chefe do Setor de Gestão da
Infraestrutura da Unidades Descentralizadas, código FCE 1.02, da Coordenação de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação, vinculada à Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 7.156, 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, designado pela Portaria 380,
de 02/05/2023, publicada no DOU nº 83, em data de 03/05/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de
2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade
de Trânsito, no âmbito de sua competência, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 50600.013784/2018-82, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR o empregado público, em exercício descentralizado,
designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas
rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina
os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções
e alterações posteriores.
.
ID
Nome Completo
Matrícula DNIT
Matrícula SIAPE
Lotação
.
1
RAIMUNDO GADELHA
DE FREITAS JÚNIOR
6097-6
3195691
SR/CE
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 7027 de 14 de dezembro de 2023, publicada
no DOU em 18 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
PORTARIA Nº 7.142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, aprovado
pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada (6929859) na Seção 1, páginas 77 a 96 do
Diário Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e na Portaria/DG nº 4012 (11895176), de
12/07/2022, publicada no D.O.U nº 132 (11919332), Seção 1, páginas 112 e 113, de
14/07/2022, exarada por meio do Processo nº 50600.018513/2010-66, para nomear
servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito
de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 02 (DOIS) servidor do quadro de pessoal do DNIT,
designado para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas
rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os
artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e
alterações posteriores.
. Nome Completo
Matrícula DNIT/SIAPE
LOT AÇ ÃO
. Paulo Luiz França
DNIT 09**-3 / SIAPE 11**367
SOT - RR
. Natale Susiane Bermeo Ribeiro
DNIT 30**-13 / SIAPE 59**-6
SMT - RR
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGO GOMES BRASIL
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
PORTARIA Nº 14, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO
TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de
2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizar os atos de
inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e em
liquidação nas seguintes unidades gestoras:
I - UG 540005 - Executora de Contratos:
a) Titular: FABRICIO BEZERRA QUEIROZ, CPF ***246.961***;
b) Substituto: TAÍS DA ROCHA ARAÚJO, CPF ***738.871***.
II - UG 540016 e 540018 - Executora de Convênios:
a) Titular: PATRÍCIA RIBEIRO RAFAEL, CPF ***452.525***;
b) Substituto: DANILO GUEDES VELOSO, CPF ***228.641***.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor:
RICARDO SCHECHTMAN a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, do citado Decreto, a fim de apresentar o artigo "The Real Costs of Washing Away
Corruption: Evidence from Brazil's Lava Jato Investigation" no ASSA 2024 Annual Meeting,
promovido pela American Economic Association (AEA), em San Antonio, EUA, no período
de 3 a 9 de janeiro de 2024, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA ABREU pensão civil por morte, a
partir de 01 de novembro de 2023, como beneficiária do instituidor LUCIO LOPES DE
ABREU, matrícula 6.348.524-9, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do
processo nº 000000259595.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO
ES P EC I A L I Z A DA
PORTARIA Nº 119.311, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central, anexo
à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI,
matrícula 5.809.980-8, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de
Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Degef/Gecom, no período de 22 dezembro de
2023 a 21 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AILTON DE AQUINO SANTOS