DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1315656, resolve:
Nº 6.692 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, RAPHAEL
RODRIGUES PONTES, matrícula nº 383275, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano.
ILANA TROMBKA
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 746, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho
Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6008504/2023-00, resolve:
Redistribuir, a contar de 22/12/2023, o cargo vago da Carreira Judiciária de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em reciprocidade
com idêntico cargo ocupado pela servidora MARIA FERNANDA ALÉCIO TRENTINO SALLAS,
do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 875, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 980 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 20/12/2023, resolve:
Dispensar a servidora ELISA APARECIDA SANGALETTI BATISTA CESAR DA LUZ,
código 83, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6,
Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, em
virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 20 de dezembro de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 2.175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0005790-
44.2023.4.01.8002, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor GIMERSON ALMEIDA CAVALCANTE, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau, da Sede da Seção Judiciária do Amazonas, nos
termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 01/12/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 2.195, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0012286-
03.2020.4.01.8000, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 4/7/2023, a designação do Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO
DA SILVEIRA E SILVA para a função de Coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da
Seção Judiciária do Tocantins de que trata o Ato Presi 674/2023 (16053768), publicado no
DOU2 de 11/7/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO Nº 2.197, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009613-
11.2023.4.01.8007, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, ocupado pelo servidor LUÍS FERNANDO ALVES
DAMASCENO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 11/12/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005648-
13.2023.4.01.8011, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por não cumprir o requisito previsto na cláusula m do
item 15.8 do edital de abertura do VII Concurso Público para provimento de cargos vagos
da Justiça Federal da Primeira Região, a nomeação do candidato FRANCISCO DE ASSIS
ARAUJO MOURA, realizada pelo ATO PRESI 1948/2023, de 09/11/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 10/11/2023, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Piauí.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 2.200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso
de
suas
atribuições
legais
e considerando
o
decidido
no
PAe
0027118-
36.2023.4.01.8000, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 20/12/2023, a prorrogação de jurisdição do Juiz
Federal CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Pará, de que trata o Ato Presi 1787/2023 (19247368), de 20/10/2023, publicado no
DOU2 de 24/10/2023, e conceder-lhe 15 dias de trânsito para fruição de 8 a
22/1/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 784, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/02062, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 06.12.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
2ª Região, ocupado pela servidora FRANCIANNE RICCIO MACHADO TORRES, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho
da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 786, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00975, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 28.11.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora GABRIELA
PESSOA E PIRES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução
nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.498, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000023234-0, resolve:
Art.1° Designar a servidora Mila Maria Teixeira Aragão, Técnica Judiciária deste
Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Central de
Atendimento ao Eleitor de Fortaleza/CE.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 1.499, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000023507-2, resolve>
Art.1° Designar o servidor Levi da Silva Costa, Técnico Judiciário deste Regional,
para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 49ª
Zona Eleitoral - Pacajus/CE.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 135, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, e o teor do Processo
Administrativo nº 0010639-23.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 22/01/2024, o servidor JOÃO CARLOS BELARMINO
AGUIAR, Técnico Judiciário/Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o cargo em comissão
de Secretário da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-3, ficando,
consequentemente dispensada a servidora Angela Paula Souza Moura.
Art. 2º Designar, a partir de 22/01/2024, a servidora ANGELA PAULA SOUZA
MOURA, Técnico Judiciário/Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para substituir, em seus impedimentos legais e eventuais, o cargo em comissão
de Assessor
Chefe da Assessoria
de Fiscalização
de Contratos da
Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-2.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.728, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à
vista do que consta no Processo Administrativo SEI n.º 0013229-89.2020.6.14.8000,
resolve:
Art. 1º NOMEAR as(os) candidatas(os) habilitadas(os) em Concurso Público
de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC para
provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução
TRE-PA n.º 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020,
prorrogado pela Resolução TRE-PA n.º 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça
Eletrônico - DJE em 17/5/2022 , para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo
9º, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA
JUDICIÁRIA, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e
alterações:
I - CASSIANE PORCHER DA COSTA, em vaga decorrente da readaptação da
servidora Lísia Regina Franco Dias, conforme Portaria n.o 22.587/2023, publicada no
DOU, em 13/11/2023, c/c alteração da Área de Atividade/Especialidade do cargo,
conforme Portaria n.º 22.622/2023, publicada no DOU, em 20/11/2023; e
II - DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, em vaga decorrente da redistribuição do
cargo ocupado pelo servidor Maércio Vinícius Matões Barbosa para o TRE/SP, em
reciprocidade a cargo vago daquele Tribunal, de idêntica denominação, conforme
Portarias n.ºs 22.697/2023 e 349/2023, publicadas no DOU, em 15/12/2023.
Art. 2º ESTABELECER a data de 17/1/2024 para a posse da(o) candidata(o)
nomeada(o) por meio desta Portaria, a partir das 8 horas, no Edifício Sede deste
Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR