DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o deferimento da indicação da servidora MADALENA DE
ALMEIDA SALES VIEIRA MARTINS para exercer a função comissionada de Assistente de
Juiz, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º
144/2023, e o interesse do serviço; resolve:
I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções
comissionadas:
- RONALDO MEIRELES MARTINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, código
SIGEP n.º 3325, de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP 101), do Núcleo de Lotação
de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz; e
-
MADALENA
DE
ALMEIDA
SALES
VIEIRA,
Técnica
Judiciária,
Área
Administrativa, código SIGEP n.º 1428, de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º
125), do Gabinete de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santarém;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes
funções comissionadas:
- RONALDO MEIRELES MARTINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, código
SIGEP n.º 3325, de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP 125), do Gabinete de Juiz
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Santarém, vaga em decorrência da dispensa da
servidora Madalena de Almeida Sales Vieira; e
-
MADALENA
DE
ALMEIDA
SALES
VIEIRA,
Técnica
Judiciária,
Área
Administrativa, código SIGEP n.º 1428, de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º
101), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vaga em
decorrência da dispensa do servidor Ronaldo Meireles Martins;
III - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as indicações de servidores para ocupar o cargo em comissão
e exercer funções comissionadas vinculadas à Secretaria de Governança e Gestão
Estratégica, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 15 de dezembro de 2023
pelo Diretor da referida unidade administrativa;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 8438/2023 e o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR, a contar desta data, o servidor ALEX BARROS DOS SANTOS,
Analista Judiciário, Àrea Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,
código Sigep nº 3155, do cargo em comissão de Coordenador do Escritório de Projetos da
Presidência, CJ-2, código Sigep nº 45, do quadro de lotação da extinta Coordenadoria do
Escritório de
Projetos da Presidência, unidade
então vinculada ao
Gabinete da
Presidência;
II - DISPENSAR, a contar desta data, as seguintes servidoras das respectivas
funções comisssionadas:
- ALESSANDRA FONTEL POMPEU, Analista Judiciária, Área Judiciária, código
Sigep nº 2006, da função comissionada de Assistente da Secretaria de Governança e
Gestão Estratégica, FC4, código Sigep nº 105, do quadro de lotação da Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica;
- BARBARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BARBOSA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código Sigep nº 1088, da função comissionada de Chefe da Seção de
Projetos, FC-5, código Sigep nº 191, do quadro de lotação da extinta Seção de Projetos,
unidade então vinculada à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;
III - NOMEAR o servidor ALEX BARROS DOS SANTOS, Analista Judiciário, Àrea
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código Sigep nº 3155, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador do Escritório de Projetos e Processos, CJ-2,
código Sigep nº 45, do quadro de lotação da Coordenadoria do Escritório de Projetos e
Processos, unidade vinculada à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, a partir da
publicação do Ato PRESI nº 450/2023 no Diário Oficial da União, de acordo com o artigo
9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
IV - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes
funções comissionadas, com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da
União:
- ALINE DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciária, Àrea Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação, código Sigep nº 3245, a função comissionada de
Chefe da Seção de Processos, FC-5, código Sigep nº 191, do quadro de lotação da Seção de
Processos, unidade vinculada à Coordenadoria do Escritório de Projetos e Processos, em
vaga decorrente da dispensa de Barbara Conceição de Oliveira Barbosa;
- EVELINE ROSE ARAUJO BATISTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
Sigep nº 3664, a função comissionada de Chefe da Seção de Sustentabilidade, FC-5, código
Sigep nº 122 do quadro de lotação da Seção de Sustentabilidade, unidade integrante da
Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade, em vaga decorrente da dispensa de
Luísa de Souza Leão de Almeida;
- BARBARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BARBOSA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código Sigep nº 1088, a função comissionada de Assistente da Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica, FC-4, código Sigep nº 105, do quadro de lotação da
Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, em vaga decorrente da dispensa de
Alessandra Fontel Pompeu.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 453, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
CONSIDERANDO a consulta sobre o interesse na nomeação ocorrida por meio
do Comunicado nº 17/2023 deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 1,
Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:
- 2º lugar pela lista geral - JOSÉ GABRIEL ROSSI, para localidade de Belém, em
vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Carolina Monteiro de
Albuquerque Maranhão (código 191).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 454, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023,
que
tornou público
e
homologou
o resultado
final
do
Concurso Público
para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista
Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-
336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por
meio do Comunicado nº 12/2023 deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no
Concurso Público C-336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da
categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível
Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:
- 24º lugar pela lista geral - YASMIN ARAUJO CURVELO, para a localidade de
Belém, em vaga proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,
decorrente da aposentadoria de Valquíria Gomes Farias, redistribuída para este
Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Francisca Antonieta
Fernandes Bessa (código 1408);
- 25º lugar pela lista geral - NALYNE SUZAN MEDEIROS, para a localidade de
Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Alexandre
Pamplona Tembra (código 1370)
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022;
CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por
meio do Comunicado nº 11/2023 deste Tribunal;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso
Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro
de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
conforme a seguir:
- 84º lugar pela lista geral - THIAGO LIMA CARNEIRO, para a localidade de
Belém, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, decorrente do
falecimento de Armenio Pereira da Costa, redistribuída para este Regional, mediante
reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Marco Soares Monteiro (vaga 1402).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA Nº 1.263, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que
o Excelso
Supremo Tribunal
Federal autorizou
a
prorrogação da cessão da servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTEL O,
pertencente ao seu quadro de pessoal permanente, para exercício de cargo comissionado
neste egrégio Tribunal, por um ano, a contar de 21 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 4999/2020, resolve:
PRORROGAR, até 20 de dezembro de 2024, os efeitos da Portaria PRESI nº
727/2020, alterada, em parte, pela Portaria PRESI nº 740/2020 quanto ao exercício
provisório neste Egrégio Tribunal da servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO
CASTELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro
de pessoal permanente do Supremo Tribunal Federal, cedida para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe, CJ-3, nos termos do inciso I do artigo nº 93 da Lei nº
8.112/1990.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 142/SGP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas
atribuições legais e regimentais, previstas no art. 31, XL, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a existência do Plano de Projeto intitulado Vínculo Remoto,
aprovado no PGP pela Douta Presidência, o qual visa oferecer oportunidade de
teletrabalho aos servidores efetivos do E. TRT-11, os quais se encontram afastados,
geralmente, em exercício em outros órgãos (por cessão, remoção, licença);
Considerando a comunicação estabelecida com a Servidora, removida para o E.
TRT-5, Sra. RAQUEL SZABO CORREIA GUERREIRO, cuja lotação originária é este E. TRT-11,
a qual expressou interesse a retornar aos quadros funcionais deste Regional, conforme
constante às fls.3; do DP-18105/2023
CONSIDERANDO as informações constantes do DP-18105/2023; resolve, ad
referendum:
Art. 1º Cessar,
a partir do dia 08.01.2024, os
efeitos da Resolução
Administrativa nº 266/2015, de 16.09.2015, que deferiu o pedido de remoção da servidora
RAQUEL SZABO CORREIA GUERREIRO, Analista Judiciário, Aréa Judiciária, deste Regional,
para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com lotação em Salvador/BA, a partir
21.09.2015, a fim de acompanhar cônjuge, servidor da Receita Federal do Brasil deslocado
no interesse da Administração, com fundamento no art. 36, paragrafo único, III, a, da Lei
nº 8.112/90 e art. 7º, III, a, da Resolução do CSJT nº 110/2012.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da publicação.
AUDALIPHAL HILDENBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 104 - DLP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do PROAD nº 35594/2023, resolve:
Conceder, a partir de 24/11/2023, pensão por morte à UBIRAJARA
PONCE DE LIMA, viúvo da servidora Maria Lucia Fornazieri, aposentada em
6/10/2017 no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13,
falecida em 24/11/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida
de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por
cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos da instituidora,
com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23,
caput, e § 4º, e artigo 24, § 2°, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019,
artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º,
inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº
8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
SAMUEL HUGO LIMA
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