DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 109, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Pará - Substituto,
usando das atribuições legais e regulamentares, com base nos artigos 262 e 292 da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria
Executiva e no o Decreto nº 11.322, de 1º de janeiro de 2023, que Aprova a Estrutura
Regimental do Ministério da Agricultura e Pecuária, considerando o disposto no Art. 2º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, a qual estabelece normas para
habilitação de médicos veterinários sem vínculo com a Administração Federal para emissão
de Guias de Trânsito Animal (GTA), e no Art. 1º da Instrução Normativa nº 17 de 07 de
Abril de 2006, que aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola o Plano
Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de
Newcastle em todo o território nacional, na forma do anexo à presente instrução, em
conformidade com o Art. 5º, parágrafo 6º, inciso II, o qual determina ser da competência
das Superintendências Federais de Agricultura o credenciamento de médicos veterinários
para emissão de GTA para o trânsito interestadual de aves, e tendo em vista ainda o que
consta processo SEI nº 21000.076831/2023-27, resolve:
Art. 1º Habilitar, em conformidade com a Instrução Normativa Nº 22, de 20 de
Junho de 2013, a Médica Veterinária Ana Patrícia Moreira Pereira Seleski, inscrito no
CRMV/PA nº. 0969, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para o trânsito de AVES e
OVOS FÉRTEIS no município de BELTERRA-PA, onde exerce legalmente a profissão,
observando as normas e dispositivos legais regulamentares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 1.220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas na Portaria
SE/MAPA nº 1266, de 4 de maio de 2023, publicada no DOU nº 86, de 08 de maio de 2023,
na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de
1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
CANCELAR A HABILITAÇÃO da Médica Veterinária WALDIVIA GONÇALVES
RISPOLI, CRMV-PR Nº 7829, de acordo com o item I do Art. 9º da instrução Normativa nº22
de 20/06/2013
e REVOGAR a
Portaria nº
485 de 28/08/2015
(Processo nº
21034.015382/2023-53).
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 224, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL,
designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 ,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado
no DOU de 13/04/2018 e com base no que determina o Art. 75 do Decreto 5741 de 30 de
março de 2006 e no Art. 3º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16/01/2018 que
aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21042.011053/2020-91, resolve:
HABILITAR, no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE os
Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém os nomes e respectivos
números de registro no CRMV, para execução das atividades pertinentes ao Controle
e Erradicação do Mormo, consoante às normas dispostas nas legislações vigentes.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
ANEXO I
MÉDICOS
VETERINÁRIOS
APROVADOS
EM
CAPACITAÇÃO
EAD
PARA
HABILITAÇÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE EQUÍDEA
.
NOME
CRMV PRIMÁRIO
UF
. ANA EMILIA CASSOL JUNG
21496
RS
. BIA PASA CONTE
21515
RS
. BRUNA TEREZINHA DE AGUIAR SOARES
12738
RS
. CARLOS FRANCISCO SALBEGO GINDRI
5849
RS
. DAVI AGUIAR GUEDES
17096
RS
. ELISE DOS SANTOS GUERRA
21640
RS
. FLAVIO BENEDETTI
21926
RS
. LORENA FITTIPALDI CYSNEIROS
19551
RS
. LUANA CATARINA FERREIRA RIBEIRO
20721
RS
. MARCO AURÉLIO STEFFANI JUNIOR
20803
RS
. MARCOS RODRIGUES VIEIRA
18288
RS
. STEPHANY RAISA MACHADO PEREIRA
19919
RS
. SUSANA NICOLODI
7263
RS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ