DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122200023
23
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 17.429. Processo: 53578.002002/2023-60. JAIR DOS SANTOS, CPF nº ***.192.212-**.
Nº 17.428. Processo: 53578.002001/2023-15. JAILSON MIGUEL DA SILVA, CPF nº
***.943.498-**.
Nº 17.426. Processo: 53578.002003/2023-12. JAIR STRINGHI, CPF nº ***.424.702-**.
Nº 17.427. Processo: 53578.002004/2023-59. JAMERSON ENDRIL ARAUJO SANTOS, CPF nº
***.089.192-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.475 - Processo nº 53569.002272/2023-80. Expede autorização a Agostinho Figueira
Lourido, CNPJ nº 83876243000115, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17476 - Processo nº 53569.002275/2023-13. Expede autorização a Darcy Ribeiro dos
Reis, CPF nº ***.250.752.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.499 - Processo nº 53569.002283/2023-60. Expede autorização à Guahyba & Cardoso
Consultoria e Engenharia Naval, CNPJ nº 22918412000148, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 17.539 - Processo nº 53569.002274/2023-79. Expede autorização a Lyssuel Sousa Calvet
Neto, CPF nº ***.923.603-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.540 - Processo nº 53569.002281/2023-71. Expede autorização a Ladislau de Almeida
Pita Moreira, CPF nº ***.691.432-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 17.402, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.105973/2023-64. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 15.822, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.062152/2021-64. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) FUNDACAO RAINHA DA PAZ, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.636.149/0001-50, no município de
B r a s í l i a / D F.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.808 - Processo n° 53500.096364/2023-15. Outorga autorização de uso da
radiofrequência(s) à Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 16.809 - Processo n° 53500.074457/2023-81. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Recycle Telecom Eireli, CNPJ nº 30.740.072/0001-36, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 16.811 - Processo n° 53500.093877/2023-66. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0793-79,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação
Radiodeterminação.
Nº 16.819 - Processo n° 53500.074438/2023-54. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Recycle Telecom Eireli, CNPJ nº 30.740.072/0001-36, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.452 Processo nº 53500.098729/2023-38. declara extinta, por renúncia, a partir de
01/11/2023, a autorização outorgada a AMARAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMAT I C A
LTDA, CNPJ/MF nº 10.614.975/0001-63, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
17.477
Processo
nº
53500.111146/2023-18.
Expede
autorização
à
D2
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.891.317/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
17.480 -
Processo nº
53500.093024/2023-24.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à B C INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.454.439/0001-
69, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 17.481 - Processo nº 53500.099375/2023-49. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CAPANEMA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, CNPJ nº
12.482.355/0001-43, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Supervisão e Controle.
Nº 17.483 - Processo nº 53500.099695/2023-07. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à
ATCOM
COMERCIO
DE
TECNOLOGIA
LTDA
ME,
CNPJ
nº
03.895.478/0001-15, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Especializado.
Nº 17.484 - Processo nº 53500.106956/2023-44. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 17.485 - Processo nº 53500.108468/2023-71. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Everton Luiz Borba, CNPJ nº 15.203.863/0001-33, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.494 - Processo nº 53500.106194/2023-86. Expede autorização à DIRECT WIFI
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
13.447.789/0002-56,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.495 - Processo nº 53500.111427/2023-62. Expede autorização à MATHEUS SANTIAGO
DINIZ LTDA, CNPJ/MF nº 17.372.196/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 17.576, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza DITEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de
Lages/SC e Urupema/SC, no período de 20/12/2023 a 17/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2317281 - EncenAção no Trânsito
RENOVARTE EMPRESA PRODUTORA DE EVENTOS CULTURAIS LTDA.
CNPJ/CPF: 11.732.444/0001-38
Processo: 01400036950202327
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.202.546,40
Prazo de Captação: 22/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto propõe a montagem e apresentação de espetáculo teatral
voltado para o público infantil, com o objetivo de promover a disseminação sobre um
trânsito seguro e ecologicamente responsável, contribuindo com a potencialização de
medidas socioeducativas. Além do espetáculo, inclui oficinas e workshops que visam a
conscientização
das crianças
e do
educador/professor
no trânsito,
as ações são
direcionadas para escolas públicas, visando ampliar o repertório da comunidade. As
oficinas são projetadas de forma lúdica e divertida, estimulando o brincar e incentivando
a capacidade de concentração, conscientização e o desenvolvimento de socialização.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
2317279 - O CORPO QUE HABITO
CAMILA ANDREIA DE MELO
CNPJ/CPF: 077.711.959-54
Processo: 01400036948202358
Cidade: Apucarana - PR;
Valor Aprovado: R$ 183.902,40
Prazo de Captação: 22/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Corpo que habito é um projeto que visa a realização de: Produto (a)
Exposição de Artes Visuais - fotografia artística; Produto (b) Livro - Foto Livro para o
fomento à cadeia produtiva das artes visuais e produto (c) Ações educativas-culturais
Performances teatrais sobre representatividade e inclusão de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Transgêneros, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não
Binários e etc. O projeto será coordenado pela fotografa e ativista dos direitos humanos,
Camila Andréia de Melo, que atua no segmento de diversidade em defesa da comunidade
LGBTQIAPN+, contribuindo para o enfrentamento e combate a homofobia no Brasil.
2317282 - Imersões Poéticas - Arnaldo Antunes
Elétrica Produção Contemporânea LTDA - ME
CNPJ/CPF: 12.687.206/0001-10
Processo: 01400036951202371
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.204.480,52
Prazo de Captação: 22/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O presente projeto, tem como objetivo principal a realização da
exposição "Imersões poéticas- Arnaldo Antunes", que apresenta uma releitura audiovisual
imersiva da produção poética do autor, por meio de videoinstalações multimídias com
projeções mapeadas. Disponibilizado para o público através de uma instalação exibida em
São Paulo pelo período de 3 meses, no Farol Santander. O projeto contempla ações de
contrapartida com 2 oficinas e 1 palestra.