DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 947, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87, da Constituição,
artigo 27, inciso XIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o artigo 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14
de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2024, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, condicionando sua execução às normas
regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO I
DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social da Indústria - SESI
R$ 1,00
.
Código
Especificação
Valor
.
.
10000000
Receitas Correntes
12.276.118.935,43
.
.
12000000
Receita de Contribuições
7.069.590.214,12
.
12300000
Contribuições para Entidades Privadas
7.069.590.214,12
.
12310000
Contribuições para Entidades Privadas
7.069.590.214,12
.
.
13000000
Receita Patrimonial
1.075.033.358,48
.
13100000
Receitas Imobiliárias
31.729.653,75
.
13119900
Outras Receitas Imobiliárias
31.729.653,75
.
13200000
Valores Mobiliários
1.043.303.704,73
.
.
15000000
Receita Industrial
292.362.454,31
.
15110100
Receita Industrial
292.362.454,31
.
.
16000000
Receitas de Serviços
2.774.576.378,24
.
16100000
Serviços Administrativos e Comerciais
2.774.576.378,24
.
16110000
Serviços Administrativos e Comerciais
2.774.576.378,24
.
.
19000000
Outras Receitas Correntes
1.064.556.530,28
.
19200000
Indenizações e Restituições
6.156.129,14
.
19210000
Indenizações
6.156.129,14
.
19900000
Receitas Diversas
1.058.400.401,14
.
19990000
Outras Receitas
1.058.400.401,14
.
.
.
20000000
Receitas de Capital
225.365.337,95
.
22000000
Alienação de Bens
21.445.420,00
.
22100000
Alienação de Bens Móveis
1.445.420,00
.
22210100
Alienação de Bens Imóveis
20.000.000,00
.
29000000
Outras Receitas de Capital
203.919.917,95
.
29900000
Demais Receitas de Capital
203.919.917,95
.
.
T OT A L
12.501.484.273,38
ANEXO II
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social de Indústria - SESI
Programa: CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Gerir as ações de cultura e cooperação social.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida
1,00
. Função
Subfunção
Ação
Meta de Desempenho
Grupo de Despesa
Valor
.
Produto (Unidade)
Meta
.
08
122
GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO
Espectadores em Ações de Cultura.
2.281.468
3 - O.D.C.
19.242.885,96
.
SOCIAL
Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
261.910
1 - P. e Encargos
11.155.295,48
.
244
Espectadores em Ações de Cultura.
2.281.468
5 - Inv. Financeiras
188.154.814,23
.
Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
261.910
4 - Investimentos
2.607.000,00
.
3 - O.D.C.
85.963.827,86
.
1 - P. e Encargos
46.518.049,42
.
306
Espectadores em Ações de Cultura.
2.281.468
5 - Inv. Financeiras
146.191.556,99
.
Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
261.910
4 - Investimentos
8.975.645,13
.
3 - O.D.C.
35.535.487,29
.
1 - P. e Encargos
99.762.932,95
.
331
Espectadores em Ações de Cultura.
2.281.468
4 - Investimentos
3.405.852,70
.
Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
261.910
3 - O.D.C.
41.523.962,72
.
1 - P. e Encargos
32.611.569,07
.
333
Espectadores em Ações de Cultura.
2.281.468
3 - O.D.C.
91.015,28
.
Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
261.910
1 - P. e Encargos
213.114,42
.
392
Espectadores em Ações de Cultura.
2.281.468
5 - Inv. Financeiras
204.000,00
.
Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
261.910
4 - Investimentos
35.036.929,00
.
3 - O.D.C.
131.859.623,40
.
1 - P. e Encargos
45.081.986,86
.
813
Espectadores em Ações de Cultura.
2.281.468
5 - Inv. Financeiras
950.000,00
.
Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias.
261.910
4 - Investimentos
18.437.417,76
.
2 - Juros e Enc Dívida
58.599,00
.
3 - O.D.C.
33.933.162,45
.
1 - P. e Encargos
30.765.493,11
.
Total do Programa
1.018.280.221,08