DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide:
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 371, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no
processo nº 27203.931.198/1985-63, de interesse da Empresa MINERAÇÕES BRASILEIRA
REUNIDAS S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu
mérito, fundamentado no Despacho 175201/SOD-ANM/ANM/2023.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide:
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 370, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no
processo nº 27203.930.787/1988-77, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras
Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito,
fundamentado no Despacho 175203/SOD-ANM/ANM/2023.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide:
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 369, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no
processo nº 27203.000839/1966-73, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras
Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito,
fundamentado no Despacho 175206/SOD-ANM/ANM/2023.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide:
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 368, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no
processo nº 27203.007855/1957-04, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras
Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito,
fundamentado no Despacho 175208/SOD-ANM/ANM/2023.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com
fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide:
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 367, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no
processo nº 27203.004909/1962-39, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras
Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito,
fundamentado no Despacho 175205/SOD-ANM/ANM/2023.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 283/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.980/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:PRIMINHO ANTONIO
RIVA- CPF ou CNPJ ***.821.801-**- Alvará n°1159/2021
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.202/2020-KARIZE TARABOSSI AMARAL- Cessionário:R CAMPAGNOLO & CIA
LTDA ME- CPF ou CNPJ 12.114.532/0001-39- Alvará n°3048/2020
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.948/2022-SANDER LIMA DE FRANCA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 284/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.093/2022-BRASIL 
CENTRAL 
ENGENHARIA 
LTDA- 
Cessionário:HARPIA
MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°9332/2022
866.154/2022-COOPERATIVA
DE EXTRACAO
MINERAL
DE MATO
GROSSO-
Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará
n°9649/2022
867.229/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO
VALE DO GUAPORE-
Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará
n°2054/2022
866.288/2022-FRD MINERACAO EIRELI- Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE
LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°9348/2022
866.949/2021-FILADELFO
DOS
REIS DIAS-
Cessionário:SANTA
FELICIDADE
MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 48.364.411/0001-92- Alvará n°9064/2021
866.500/2014-COOPERATIVA
DE EXTRACAO
MINERAL
DE MATO
GROSSO-
Cessionário:HARPIA MINERAÇÃO SPE LTDA- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará
n°1663/2018
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
866.164/2018-ANDERSON 
PEDRO 
MARQUES 
BELO 
LACHOVICZ-
Cessionário:AGUAS CONSAGRADAS LTDA- CPF ou CNPJ 52.110.387/0001-32- Alvará
n°6009/2018
866.216/2013-SAFRONII KILIN- Cessionário:AGUA MINERAL KILIN LTDA- CPF ou
CNPJ 52.530.180/0001-17- Alvará n°4952/2013
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 495/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
833.465/2023-MINERACAO NEZIO REIS LTDA
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de
lavra(603)
831.310/1987-CEMTAL MINERACAO LTDA- Cessionário:833.465/2023-Mineração
Nezio Reis Ltda
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 496/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
831.217/1997-MPC
INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA-ALVARÁ N°
3731/1998
Publicado DOU de 29/04/1998.- ONDE SE LÊ: "numa área de 104,31ha, delimitada por um
polígono, que tem um vértice a 544m, no rumo verdadeiro de 49°51'NE, do ponto de
Coordenadas Geográficas: Lat.20° 21'59,9"S/43°55'06,0"W e os lados a partir desse vértice,
os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 35m-E, 41m-N, 1.085m-E, ......" LEIA-SE:
"numa área de 104,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes
com 
os 
pontos 
de 
coordenadas 
geodésicas 
descritos 
a 
seguir 
(Lat/Long):
20°21'49,120"S/43°54'51,566"W; 
20°21'49,120"S/43°54'50,359"W;
20°21'47,787"S/43°54'50,359"W; ......." em SIRGAS - 2000.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 497/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.007/2022-MINERACAO SARZEDO LTDA-OF. N°44421/2023/GER-MG/ANM
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
831.218/2014-ELETRICA HELP LTDA ME-Alvará N°2933/2018
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
835.954/1994-USIBRITA LTDA-OF. N°44234/2023/DIFIL-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
830.685/2017-JACINTO 
JUNIOR
BARBOSA 
SARAIVA-CARATINGA/MG,
IPANEMA/MG - Guia n° 532/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano;50.000
toneladas/ano
- 
com
teor 
de
0,23
g/t 
;
8.500 
toneladas/ano-AREIA
(uso:
Agregado);MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial) ; CASCALHO (uso: Agregado)- Vigência da
Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença
Ambiental)
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.218/2014-ELETRICA HELP LTDA ME
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 80/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.091/2015-R. J. C. SANTIAGO NETO-AREIA E CASCALHO-PORTO VELHO/RO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
886.223/2019-A V CORDEIRO - ME
886.224/2019-A V CORDEIRO - ME
886.226/2019-A V CORDEIRO - ME
886.072/2021-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA 
E 
MINERADORA 
NACIONAL 
-
CO O P E R M I N E
886.073/2021-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA 
E 
MINERADORA 
NACIONAL 
-
CO O P E R M I N E
886.081/2021-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA 
E 
MINERADORA 
NACIONAL 
-
CO O P E R M I N E
886.098/2021-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA 
E 
MINERADORA 
NACIONAL 
-
CO O P E R M I N E
886.113/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS
ELDORADO
886.298/2021-EDIMAR MIRANDA ALMEIDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.206/2020-ARTHUR
HENRIQUE 
DE
MELO-OF.
N°44716/2023/DIOUT-
RO/ANM
886.207/2020-ARTHUR
HENRIQUE 
DE
MELO-OF.
N°44722/2023/DIOUT-
RO/ANM
886.209/2020-ARTHUR
HENRIQUE 
DE
MELO-OF.
N°44725/2023/DIOUT-
RO/ANM
886.007/2021-NEUDI ROVANI-OF. N°44739/2023/DIOUT-RO/ANM
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 81/2023
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
886.101/2017-THIAGO NICACIO
DE BRITO
- Publicado
DOU de
20/11/2023, Relação n° 51, Seção 1, pág. 83- Onde se lê: "Concede anuência
e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 886.101/2017-THIAGO
NICACIO 
DE
BRITO 
-
Cessionário: 
NIC
AGRONEGOCIO 
LTDACNPJ
84.609.395/0001-14 - Registro de Licença Nº 14 - Vencimento da Licença:
2017." Leia-se: "Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(749)
886.101/2017-THIAGO NICACIO
DE BRITO
- Cessionário:
NIC
AGRONEGOCIO LTDACNPJ 84.609.395/0001-14 - Registro de Licença Nº 14/2017
- Vencimento da Licença: 23/06/2025"."
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino