DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 83/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
886.047/2022 - EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA - ALVARÁ N° 10021/2023 -
3 anos - Retifica o ALVARÁ N° 8601, publicado no DOU de 31/10/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
10022/2023-886.081/2023-COOPERATIVA
DE 
MINERADORES
DO 
ACRE
-
CO O P M AC -
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10023/2023-886.157/2020-NIKASIO DA COSTA ALVES-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 84/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10024/2023-886.154/2021-FRANBER CABRAL CARVALHO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10026/2023-886.085/2022-ARTHUR HENRIQUE DE MELO-
10025/2023-886.137/2021-MARIA DE LURDES FERREIRA DO NASCIMENTO-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 85/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.109/2010-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
886.344/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 172/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.274/2020-CERÂMICA MAJOPE LTDA EPP-OF. N°41499/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
814.120/1976-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°41873/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.034/2006-JBL
COMERCIO 
&
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°41594/2023/DIFIS-SC/ANM
815.616/2009-EXTRACAO
DE 
AREIA
MONDINI
& 
SCHNAIDER
LTDA-OF.
N°42441/2023/DIFIS-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.858/2015-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-
Registro de Licença N° 2045 de 28/10/2016 - Vencimento em 24/08/2027
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.607/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA-OF. N°42142/2023/DIFIS-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.024/1994-MINELPRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-PALHOÇA/SC - Guia
n° 500/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.000toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:3
anos
815.039/2000-AJAS TERRAPLANAGEM LTDA-PALHOÇA/SC - Guia n° 506/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:3 anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-OF. N°42024/2023/DIFIS-SC/ANM
815.142/2023-MINERACAO
SANTA MARIA
LTDA-OF.
N°42247/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.142/2023-MINERACAO
SANTA MARIA
LTDA-OF.
N°42248/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.201/2023-TRANSMINERAL 
TRANSPORTE 
E
COMERCIO 
LTDA-OF.
N°42511/2023/DIOUT-SC/ANM e 42512/2023/DIOUT-SC/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
815.469/2018-CERAMICA GUAREZI LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°03/2021
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.184/2023-EDUARDO PEREIRA O DUDU-OF. N°42179/2023/DIOUT-SC/ANM e
42181/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.554/2022-ANTONIO 
EDUARDO 
MONTEIRO 
DE 
CASTRO-OF.
N ° 4 2 1 7 5 / 2 0 2 3 / C A R EA S - S C / A N M
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
815.525/2022-MINERACAO NILSON LTDA
815.567/2022-DIAGO LUIS SCHUSTER
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 81/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
826.153/2023-MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU- Registro de Extração
N°285/2023 de 12/12/2023
826.155/2023-MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU- Registro de Extração
N°286/2023 de 12/12/2023
826.227/2022-MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI- Registro de Extração
N°289/2023 de 13/12/2023
826.092/2022-MUNICIPIO DE CRUZMALTINA- Registro de Extração N°290/2023
de 13/12/2023
826.059/2023-MUNICIPIO DE RESERVA- Registro de Extração N°292/2023 de
13/12/2023
826.057/2019-MUNICIPIO DE TUPASSI- Registro de Extração N°295/2023 de
14/12/2023
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 101/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
848.090/2023-TENORIO JOSE BANDEIRA MARANHAO
848.146/2020-ALANE DA SILVA FERREIRA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
848.284/2013-JOSE EUDES DE MORAES-OF. N°44594/2023/NUOUT-RN/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.200/2017-MINERAÇÃO 
BOA 
VISTA 
LTDA-OF. 
N°44697/2023/NUOUT-
RN/ANM
848.286/2011-CARAMURU 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°44674/2023/NUOUT-
RN/ANM
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
848.025/2014-CALCARIO POTIGUAR AGROMINERAIS E SERVICOS LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
848.221/2019-ACQUATRAT DO NORDESTE
LTDA ME-BAÍA FORMOSA/RN,
MATARACA/PB - Guia n° 541/2023-2970toneladas-AREIA- Vigência da Guia:03 ANOS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
848.213/2023-M&M 
CONSTRUCOES 
E 
LOCACOES 
LTDA-OF.
N°44429/2023/NUOUT-RN/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.170/2022-GALDINO 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUCOES 
EIRELI-OF.
N°44301/2023/NUOUT-RN/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 102/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.231/2023 - TENORIO JOSE BANDEIRA MARANHAO-Registro de Licença n°
1002/2023 - Vencimento 25/07/2024
848.400/2022 - ALANE DA SILVA FERREIRA-Registro de Licença n° 1016/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/RN - Vencimento INDETERMINADO
848.025/2022 - TRANSGORGONIO TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI-Registro de
Licença n° 1017/2023 - Vencimento 06/12/2032.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 103/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
848.173/2023-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 94/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.208/2023 - CERAMICA IRMAOS PARENTE LTDA-Registro de Licença n°
1003/2023 - Vencimento INDETERMINADO
864.134/2023 - ALIANCA DO TOCANTINS INDUSTRIA PESQUEIRA LTDA-Registro
de Licença n° 1006/2023 - Vencimento 25/04/2025
864.170/2023 - SAO BERNARDO MINERACAO & TRANSPORTE LTDA-Registro de
Licença n° 1014/2023 - Vencimento INDETERMINADO
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente