DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
07
06.334558-7
ERANIR AGUIAR MOITA ME
08
06.339698-0
RESTAURANTE PICANHA NA CHAPA LTDA ME
09
06.362829-5
S M M DE MELO INFORMATICA
10
06.365390-7
R A MOVEIS PROJETADOS LTDA ME
11
06.386240-9
ANTONIO DE PADUA CUNHA MOITA ME
12
06.501645-9
VIA BELLA CALCADOS LTDA ME
13
06.506383-0
A. F. DE VASCONCELOS - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº29/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital 
nº 22/2018 (publicado no D.O.E. de 22 de junho de 2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso 
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.609416-0
MEGA COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DO LAR EIRELI ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 14 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº30/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme 
Edital nº 23/2018 (publicado no D.O.E. de 22 de junho de 2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes 
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publi-
cação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o 
direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.425574-3
NOSSA DROGARIA LTDA EPP
02
06.543786-1
D V BELÉM AGRÍCOLAS ME MICROEMPRESA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 14 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº31/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 
24/2018 (publicado no D.O.E. de 22 de junho de 2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso 
relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.506956-0
JOSE VITOR MORAES JUNIOR - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 14 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº31/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da 
Instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 68, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 80/2018 (publicado no D.O.E. de 18.06.2018 e 
22.06.2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Jorge Luís Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº31/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)68, 72, 73, 74, 76, 77, 78 E 80/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.431.498-7
FABRICIA FERREIRA DA SILVA ME
02
06.439.707-6
EFIGENIO MENDES RABELO ME
03
06.457.136-0
HELDER MAGALHAES FONTENELLE EPP
04
06.462.831-0
ELSHADAY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
05
06.497.082-5
M IMPORTS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PERFUMARIA COSMETICOS
06
06.522.339-0
ELIZANGELA ARAUJO DA SILVEIRA - ME
07
06.553.331-3
JK COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
08
06.453.942-3
MARIA VALMIRA SOARES DE OLIVEIRA - ME
09
06.506.159-4
MARIANA DE LIMA ABREU
10
06.177.339-5
FRANCISCO ANIBAL TAVARES ME
11
06.294.323-5
RAMOS CUNHA E CIA LTDA
12
06.559.324-3
FRANKLIN RUBEM ANDRE DE SALES 76432483387
13
06.506.079-2
TEODORA LIDUINA MENEZES DE LIMA ME
14
06.521.471-4
M P NOGUEIRA CONFECCOES LTDA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº158  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018