DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GAB/SE Nº 283, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade à pontuação geral dos projetos deferidos e indeferidos por limite financeiro no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17
de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento
de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve:
Art. 1º Divulgar a pontuação geral dos projetos relacionados nos Anexos I a III, por campo de atuação, nos termos dos arts. 2º e 3º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Art. 2º Divulgar a pontuação geral dos projetos relacionados no Anexo IV, indeferidos em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON), nos termos dos arts. 52 e 53 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
§ 1º Conforme disposto no § 5º do art. 3º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, nos casos de empate, foram priorizados os projetos que possuem menor estimativa de
recursos financeiros para início e término da execução.
§ 2º Os projetos aprovados no exercício de 2021, após interposição de recurso pelos proponentes, foram incorporados na classificação, no campo de atuação de Prestação de Serviços
Médico-assistenciais, haja vista a promulgação da Lei nº 14.564, de 4 de maio de 2023, que alterou a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto,
até o ano de 2026, sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Pronon e do Pronas/PCD.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
ANEXO I
Projetos deferidos e respectivas pontuações gerais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), no campo de atuação de Prestação de Serviços Médico-
assistenciais, por ordem de classificação.
.
NUP
Título do projeto
Razão social da instituição
Valor 
aprovado
para captação de
doações
Pontuação
geral
. 1
25000.031391/2021-78
Ambulatório de Estomaterapia - referência no cuidado especializado de
complicações no tratamento do câncer, como feridas complexas, ostomias e
incontinências.
União
Oeste
Paranaense de
Estudos
e
Combate ao Câncer - Uopeccan
R$ 399.941,62
4,0
. 2
25000.029324/2021-93
Projeto aquisição de PET-CT para atendimento oncológico no Hospital Vida
e Saúde.
Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa
R$ 7.104.560,20
4,0
. 3
25000.131474/2023-28
Ampliação do serviço oncológico em Ginecologia e Urologia da Santa Casa
de Corumbá.
Associação 
Beneficente
de 
Corumbá
ABC/Santa Casa
R$ 1.852.905,58
5,0
. 4
25000.134322/2023-87
Diagnosticar - A bioimagem na melhoria do acesso ao diagnóstico do câncer
infantojuvenil.
Liga
Álvaro
Bahia Contra
a
Mortalidade
Infantil
R$ 2.780.362,08
5,0
. 5
25000.132797/2023-39
Centro de Diagnóstico Especializado - Santa Casa Rondonópolis - Hospital do
Câncer.
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Rondonópolis
R$ 5.039.991,92
5,0
. 6
25000.135301/2023-89
Juntos pelo Diagnóstico Amplo: Hospital São Marcos na Ampliação do
Acesso ao Diagnóstico Oncológico.
Associação Piauiense de Combate ao Câncer
Alcenor Almeida
R$ 5.429.314,91
5,0
. 7
25000.133135/2023-86
Modernização da Unidade de Apoio de Diagnóstico Oncológico do Hospital
Nossa Senhora Auxiliadora.
Sociedade Beneficente do Hospital Nossa
Senhora Auxiliadora
R$ 7.834.038,00
5,0
. 8
25000.132447/2023-72
Ampliação do acesso ao diagnóstico para o paciente oncológico.
Associação Evangélica Beneficente Espírito-
santense - Aebes
R$ 729.396,00
5,0
. 9
25000.132600/2023-61
Qualificação e acesso ao diagnóstico oncológico: aquisição de torre de
vídeo.
Hospital de Caridade de Carazinho
R$ 764.920,80
5,0
. 10
25000.131586/2023-89
Projeto de aquisição de equipamentos para ampliação do atendimento a
pacientes oncológicos.
Beneficência Social Bom Samaritano/ Hospital
Bom Samaritano-HBS
R$ 1.074.639,00
5,0
. 11
25000.128546/2023-50
Inovação do setor de diagnóstico por imagem, focado em pacientes
oncológicos atendidos nas especialidades
de Gastroenterologia e
Mastologia.
Fundação de Saúde do Alto Vale de Itajaí -
Hospital Regional do Alto Vale
R$ 1.741.743,04
4,0
. 12
25000.134987/2023-91
Cirurgias Oncológicas Minimamente Invasiva.
Associação Obras Sociais Irmã Dulce
R$ 1.887.956,50
4,0
. 13
25000.131419/2023-38
Aquisição de pacote de atualização do clinac CX: garantia da implementação
de protocolos clínicos atualizados aos pacientes do SUS.
Santa Casa de Misericórdia de Sobral
R$ 2.050.100,00
4,0
. 14
25000.125618/2023-15
Ampliação da Capacidade de Diagnóstico e Estadiamento das Pessoas com
Câncer.
Associação Hospitalar Beneficente São Vicente
de Paulo
R$ 2.194.335,00
4,0
. 15
25000.134586/2023-31
Aquisição de Equipamento de Tomografia para Ampliar Oferta de
Diagnóstico e Estadiamento em Oncologia.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Vitória
R$ 2.615.250,00
4,0
. 16
25000.135129/2023-63
Transformando a Saúde Através do Exame de Imagem.
União
Oeste
Paranaense de
Estudos
e
Combate ao Câncer
R$ 2.665.250,00
4,0
. 17
25000.133437/2023-54
Tomografia 
Computadorizada 
para 
Diagnóstico, 
Estadiamento 
e
Planejamento de Radioterapia do IBCC.
Instituto Brasileiro de controle do Câncer -
IBCC.
R$ 2.719.860,00
4,0
. 18
25000.111150/2023-73
Diagnóstico Precoce do Câncer de Esôfago e Intestino no Rio Grande do
Sul.
Sociedade Hospitalar São José
R$ 2.834.000,00
4,0
. 19
25000.117888/2023-44
Radioterapia interna: A continuidade do tratamento de câncer do colo
uterino.
Associação Hospital de Caridade Ijuí
R$ 2.885.413,00
4,0
. 20
25000.134645/2023-71
Diagnóstico Ampliado, Sucesso Garantido.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Passos
R$ 2.972.537,00
4,0
. 21
25000.130820/2023-51
Modernização e expansão do serviço de radioterapia do ICA - Instituto do
Câncer do Complexo FUNFARME.
Fundação Faculdade Regional de Medicina S J
Rio Preto
R$ 3.155.884,00
4,0
. 22
25000.135265/2023-53
Ampliação e implementação de procedimentos diagnósticos em oncologia. Santa Casa de Misericórdia e Beneficência
Portuguesa
R$ 3.337.205,77
4,0
. 23
25000.133902/2023-57
Upgrade de acelerador linear e implementação de serviço médico-
assistencial de radioterapia.
Associação 
Petrolinense 
de
Amparo 
à
Maternidade e à Infância (APAMI)
R$ 4.345.520,00
4,0
. 24
25000.129110/2023-88
Upgrade do Acelerador Linear do plano de expansão da Radioterapia - PER-
SUS para
ampliação e modernização
de técnicas
de tratamento
Radioterápico.
Liga Mossoroense de Estudo e Combate ao
Câncer - LMECC
R$ 4.358.075,00
4,0
. 25
25000.128131/2023-86
Aquisição de um Aparelho de Ressonância Magnética - 1,5 T.
Hospital 
Evangélico
de 
Cachoeiro
de
Itapemirim - HECI
R$ 4.897.401,00
4,0
. 26
25000.131696/2023-41
Implantar o Acesso ao Diagnóstico Oncológico na Macrorregião de Saúde do
Leste Sul de Minas Gerais.
Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das
Dores
R$ 4.917.401,00
4,0
. 27
25000.134499/2023-83
Saúde nas Vertentes: Melhoria e ampliação do Diagnóstico Oncológico.
Santa Casa de Misericórdia de São Joao Del
Rei
R$ 5.011.554,50
4,0
. 28
25000.134988/2023-35
Incorporação de tecnologia para Radioterapia Guiada por Imagem(IGRT)
eTomografia Computadorizada (TC) dedicada para radioterapia.
Fundação Benjamin Guimarães
R$ 5.061.229,00
4,0
. 29
25000.143803/2023-83
Modernização e Ampliação dos Procedimentos de Diagnóstico do Hospital
São João Batista de Macaé.
Irmandade de São João Batista de Macaé
R$ 5.266.880,16
4,0
. 30
25000.130410/2023-18
Exames de Alta Resolução Visando Ampliar as Condições de Acesso,
Diagnóstico Precoce e Tratamento dos Pacientes com Câncer, Atendidos
pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Fundação de Estudos das Doenças do Fígado
Koutoulas Ribeiro - FUNEF
R$ 5.373.500,00
4,0
. 31
25000.126561/2023-63
Avaliação da doença residual mínima/mensurável por citometria espectral
de alta sensibilidade e relação com o perfil gênico para estratificação de
risco de recidiva em Leucemia Mieloide Aguda.
Fundação Doutor Amaral Carvalho
R$ 5.387.882,57
4,0
. 32
25000.135074/2023-91
Implantação do Centro de intervenção minimamente invasivo para
Diagnóstico e Tratamento do Câncer.
Liga Norte Riograndense Contra o Câncer
R$ 5.615.028,01
4,0
. 33
25000.124459/2023-23
Atualização do parque tecnológico da radioterapia.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Araraquara
R$ 5.649.503,00
4,0
ANEXO II
Projetos deferidos e respectivas pontuações gerais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), no campo de atuação de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento de Recursos Humanos, por ordem de classificação.
.
NUP
Título do projeto
Razão social da instituição
Valor 
aprovado
para captação de
doações
Pontuação
geral
. 1
25000.135352/2023-19
Capacitando para Transformar.
Grupo de Apoio à Criança com Câncer - Bahia
R$ 588.960,90
6,0
. 2
25000.133585/2023-79
Estrela Guia.
Grupo de Apoio a Criança com Câncer de
Sergipe
R$ 285.661,12
5,5