DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 243
Brasília - DF, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 22
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 24
Ministério da Defesa............................................................................................................... 28
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 52
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 53
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 54
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 59
Ministério da Educação........................................................................................................... 61
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 141
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 143
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 157
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 160
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 160
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 168
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 184
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 194
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 197
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 197
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 197
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 198
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 199
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 199
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 206
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 211
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 222
Ministério dos Transportes................................................................................................... 226
Ministério do Turismo........................................................................................................... 233
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 233
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 234
Ministério Público da União................................................................................................. 235
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 237
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 238
Poder Legislativo ................................................................................................................... 238
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 239
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 258
Ineditoriais ............................................................................................................................. 276
.................................. Esta edição é composta de 454 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 00676.001551/2020-08.
Pregão. Nº 26/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 43.035.146/0001-85 - PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE
VALORES. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 003/2021-AGU, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, neta ocasião, o período de 03/02/2024 a 02/02/2025, ou
até a conclusão de novo certame licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso
II, do artigo 57, da lei nº 8.666/1993 e da cláusula segunda do termo inicial. Vigência:
03/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.416,80. Data de
Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 3/2009.
Nº Processo: 00407.002827/2008-41.
Dispensa. Nº 46/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REG I AO.
Contratado: 18.045.377/0001-22 - TULA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ..
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 003/2009/AGU por mais 60 (sessenta) meses,
tendo por termo inicial 06 de janeiro de 2024 e termo final 05 de janeiro de 2029.
Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.392.978,60.
Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110592
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 00587.001964/2022-45.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n.º 044/2022/AGU, por
mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial 31 de dezembro de 2023 e termo final 30
de dezembro de 2024 e suprimir 3 (três) postos de técnico em secretariado a partir de 31
de dezembro de 2023, correspondendo a uma redução de 75% do contrato original
atualizado. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.739,32. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 123/2020.
Nº Processo: 00000.000711/2020-20.
Inexigibilidade. Nº 711/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 806031 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo d vigência por
um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 23/12/2023 e com término previsto
para 23/12/2024, de acordo com o previsto no art. 71, caput, da lei nº 13.303/2016 e na
cláusula décima sexta do referido contrato. Do empenho para o exercício vigente. Nota de
Empenho: 2023NE000333. Natureza da despesa: 339040. Data de emissão: 14/02/2023.
Valor: R$15.913,33. Nota de Empenho: 2023NE000415. Natureza da despesa: 339040. Data
de emissão: 23/02/2023. Valor: R$47.739,99. Nota de Empenho: 2023001310. Natureza da
despesa: 339040. Data de emissão: 09/05/2023. Valor: R$92.400,00. Vigência: 23/12/2023
a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.200,00. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 27/2023
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n¨
27/2023, que sagraram se vencedoras as empresas HPS Clean, SAVVY Serviços e Prata
Consultoria.
ANA CLAUDIA DURÃES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 21/12/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902623/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE CORDEIRO, Processo Administrativo 21000047295202018 - Objeto:
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Cordeiro/RJ. - Motivo anulação:
Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902625/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES, Processo Administrativo 21000047298202043 - Objeto:
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Motivo anulação: Convênio com a vigência
expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL
Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902853/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO, Processo Administrativo 21000050260202058 -
Objeto: Aquisição de equipamentos - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 907396/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, Processo Administrativo 21000083938202089 -
Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. - Motivo anulação: Convênio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 907400/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE BOA NOVA, Processo Administrativo 21000083912202031 - Objeto:
Aquisição de Retroescavadeira para o Fomento ao Setor Agropecuário no município de Boa
Nova-BA. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a
liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 907419/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, Processo Administrativo 21000083918202016 -
Objeto: Aquisição de Equipamentos - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 908028/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE PINHEIROS, Processo Administrativo 21000084582202009 - Objeto:
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 908083/2020, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e
MUNICIPIO DE BURITIS, Processo Administrativo 21000084339202082 - Objeto: Aquisição de 1
(uma) Motoniveladora - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que
ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2016..