DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
D I V I S ÃO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
SERTÃO 
ALIMENTOS, 
IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO 
E 
REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL LTDA, CNPJ 24.821.544/0002-63; Termo de Julgamento da 2a Instância n°
899/DIPOA/2023, de 21/11/2023, Processo n° 03854.000108/2020-00.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130023
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21040.002215/2019-87.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RN.
Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 08/2029 de outsourcing de impressão pelo
período de 12 meses.. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.216,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.002166/2022-86.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Chupinguaia/RO - CNPJ nº 01.587.887/0001-29. Objeto:
Conforme previsão da cláusula décima - das alterações - do ACT, altera-se o texto da
cláusula quinta - das Obrigações do Partícipe 2, letra "d" e o texto do Plano de Trabalho,
item 10 parte integrante do ACT, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de
Chupinguaia/RO, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Allan Rogério
Alvarenga, CPF/MF nº ....594...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária Subtituto do
Ministério da Agricultura e Pecuária e Sheila Flávia Anselmo Mosso Prefeita do município
de Chupinguaia/RO - CPF/MF n° ... 679.....- 05.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 55/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21181001713202384. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de
intermediação e gerenciamento no fornecimento de combustíveis por intermédio de rede
credenciada de postos de combustíveis em atendimento ao LFDA/MG
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 21/12/2023) 130058-00001-2022NE800049
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941393/2023,
Nº Processo:
21000035043202381,
Concedente:
Ministério da
Agricultura e
Pecuária,
Convenente: ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA 
A
PRODUCAO 
E
AO 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL 
CNPJ
nº
23040507000174, Objeto: Apoio ao projeto de execução de serviços de limpeza e
requalificação de aguadas para produção forrageira e dessedentação animal em
propriedades rurais do município de Brumado, na Bahia., Valor Total: R$ 325.841,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 325.841,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000074, Valor: R$
325.841,00, PTRES: 217184, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039, Vigência: 21/12/2023
a 04/07/2024, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: ALDENES MEIRA SANTOS CPF nº
***.307.085-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950778/2023,
Nº Processo:
21000085864202368,
Concedente:
Ministério da
Agricultura e
Pecuária,
Convenente: ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA 
A
PRODUCAO 
E
AO 
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL 
CNPJ
nº
23040507000174, Objeto: Limpeza e requalificação de aguadas para produção forrageira e
dessedentação animal em propriedades rurais dos municípios de Marau e Itabuna, ambos
no território litoral sul da Bahia., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000807, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 217185, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024, Data de
Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO
CPF nº ***.183.119-**, Convenente: ALDENES MEIRA SANTOS CPF nº ***.307.085-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937460/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA, CNPJ nº 01612360000107. Reajustes de
valores da contrapartida financeira. Valor Total: R$ -252.845,99, Valor de Contrapartida: R$
-28.220,99,
Vigência: 31/12/2022
a
31/12/2024.
Data de
Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO, CPF nº ***.146.031-**, Convenente:
RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADO, CPF nº ***.002.403-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21170.000042/2023-63.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 06.311.787/0001-99 - PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prestação de serviço continuado de vigilância armada, a serem executados sob o regime de
dedicação de mão de obra exclusiva, nas dependências e instalações do prédio sede do 3º
Distrito de Meteorologia de Belo Horizonte/MG do Instituto Nacional de Meteorologia, da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do
Ministério da Agricultura e Pecuária - INMET/SDI/MAPA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2028. Valor Total: R$ 178.189,20. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC Nº 22300.23/0086-3. Partes: EMBRAPA CERRADOS e REDE
NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO; CNPJ/MF n°
37.381.902/0001-25; Objeto: Prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação,
capacitação, acompanhamento e disponibilização de jovens aprendizes por meio de
Programa de Aprendizagem Profissional. Modalidade: CONTRATO; Data da assinatura:
20/12/2023. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024; Valor Global: R$ 142.993,20; Signatários:
Superintendente Substituta da Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC,
ERICA MOREIRA TORRES e a Gerente- Adjunta Substituta de Contratações - SUSEC / G AC,
CATIA
DA
SILVA
SALES
BALDEZ,
pela EMBRAPA
e
ALINE
DÁRIA
FERREIRA,
pela
Contratada.
Espécie: Contrato SAIC No 12700.21/0089-6-02. Partes: EMBRAPA SEDE e CORTEX
INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA; CNPJ/MF n° 06.068.735/0002-14; Objeto: Prestação de
serviços de licenciamento da PLATAFORMA CORTEX, com hospedagem (na Embrapa),
manutenção,
suporte
técnico, e
de
serviço
contínuo
de coleta
automatizada
de
informações (dados qualitativos e quantitativos) com monitoramento externo em ambiente
da rede Internet, conexão e análises a dados interno - corporativos e externos.
Modalidade: TERMO ADITIVO 02; Data da assinatura: 18/12/2023. Vigência: 23/12/2023 a
23/12/2024; Valor Global: R$ 759.678,00; Signatários: Superintendente Substituta da
Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC, ERICA MOREIRA TORRES  e a
Gerente- Adjunta Substituta de Contratações - SUSEC/GAC, CATIA DA SILVA SALES BALDEZ,
pela EMBRAPA e CARLOS JOSÉ SVIONTEK JUNIOR, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00056/23, SAIC 34905.23/0302-8, Partes: Embrapa
e GILDO DARCI DIAS; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de PÊS S EG O,
cultivar BRS KAMPAI, BRS FASCÍNIO, BRS REGALO, BRS RUBRAMOORE, BRS CITRINO, BRS
SERENATA, BRS MANDINHO; Valor Global: R$ 1.000,00; Vigência: 20/12/2023 a
20/12/2028; Data Assinatura: 20/12/2023; Signatário: ISAAC LEANDRO DE ALMEIDA ,
WALDYR STUMPF JUNIOR e GILDO DARCI DIAS.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00058/23, SAIC 34905.23/0183-2, Partes: Embrapa
e CLAUDIOMAR FISCHER; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
PÊSSEGO, cultivar BRS Sarau; Valor Global: R$ 100,00; Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024;
Data Assinatura: 20/12/2023; Signatário: ISAAC LEANDRO DE ALMEIDA, WALDYR STUMPF
JUNIOR e CLAUDIOMAR FISCHER.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00055/23, SAIC 34905.23/0301-0, Partes: Embrapa
e GILDO DARCI DIAS; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de PÊS S EG O,
cultivar BRS Sarau; Valor Global: R$ 200,00; Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024; Data
Assinatura: 20/12/2023; Signatário: ISAAC LEANDRO DE ALMEIDA, WALDYR STUMPF
JUNIOR e GILDO DARCI DIAS.
DIRETORIA DE PESSOAS, SERVIÇOS E FINANÇAS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS COMPATILHADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023
UASG 135058
A Superintendência de Serviços Compartilhados da Embrapa Sede comunica
o Resultado do Pregão Eletrônico 064/2023, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de
Expediente, Elét. Eletrônico e Proc. de Dados para a Embrapa Cerrados e CTZL.
Processo 21167.001553/2023-51. Fundamentação Legal: Lei 13.303/06; Lei n.º
10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019, Lei Complementar n.º 123/2006, Regulamento
de licitações e
contratos da Embrapa nº
037.011.003.001.Empresas Vencedoras:
SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.642.492/0001-44, Total do
Fornecedor: R$ 3.100,00; LER - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ 10.863.879/0001-59,
Total do Fornecedor: R$ 95,40; FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ
17.991.542/0001-76, Total do Fornecedor: R$ 565,73; COMERCIAL JSM PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ 24.938.227/0001-40, Total do Fornecedor: R$ 3.997,46;
M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 27.414.128/0001-58,
Total do Fornecedor: R$ 6.929,61; LAVARE SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,
CNPJ 29.207.391/0001-00, Total do Fornecedor: R$ 2.981,00; GYN COMÉRCIO DE
PRODUTOS EM T.I LTDA, CNPJ 30.426.527/0001-43, Total do Fornecedor: R$ 3.587,84;
RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 30.735.649/0001-11, Total do Fornecedor: R$
893,38; LUMEN SUPRIMENTAL E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 34.777.255/0001-87, Total do
Fornecedor: R$ 541,80; L DE A B DANTAS, CNPJ 42.726.388/0001-52, Total do
Fornecedor: 
R$ 
21.682,26; 
CM 
& 
E 
SOLUÇÕES 
INTEGRADAS 
LTDA, 
CNPJ
47.327.708/0001-15 Total do Fornecedor: R$ 1.199,20; ALLPRINT SUPRIMENTOS E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 51.891.027/0001-52, Total do Fornecedor: R$ 900,00. Valor
global do certame: R$ 46.473,68. ERICA MOREIRA TORRES. Gerente-Adjunta de
Contratações. Homologado em 21/12/2023.
ERICA MOREIRA TORRES
Gerente-Adjunta de Contratações

                            

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