DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2023 da Embrapa
Suínos e Aves. Objeto: Registro Preços de combustíveis para abastecimento de tanques
aéreos; Data de Assinatura: 06/12/2023; Vigência: 06/12/2023 à 06/12/2024; ARP
9758552, Serra Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda, CNPJ 07.551.295/0008-
00, Valor Total da Ata: R$ 171.264,80.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nr. 03 ao Contrato Nr. 004/2020; Processo 21202.001710/2023-55
- Pregão 010/2022. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
Embrapa Suínos e Aves, CNPJ 00.348.003/0065-85; Contratado: Prime Consultoria e
Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Lega: Art. 71 da Lei
13303/2016; Registro SAIC 21000.20/0077-0-02; Vigência: 31/12/2023 à 31/12/2024; Valor
Total: R$ 235.000,00; Data de Assinatura: 07/12/2023.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2000/2023 - UASG 135033
Nº Processo: 21206.002000/2023 . Objeto: Aquisição de materiais de irrigação para o
Laboratório de Recursos Genéticos e Melhoramento. Total de Itens Licitados: 00023.
Fundamento Legal: Artigo 4º da Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e item 9.10.4.1,
alínea "s" do RLCC da Embrapa.. Justificativa: Contratação efetuada para serviços e
compras de itens para atividades científicas e tecnológicas. Declaração de Dispensa em
21/12/2023. SERGIO AGUILAR DA SILVA SCHMITZ. Chefe Adjunto de Administração. Valor
Global:
R$ 
41.484,18.
CNPJ 
CONTRATADA
: 
00.597.306/0001-77
COMERCIODE
INSTRUMENTOS CIENTIFICOS ADRYANE LTDA. Valor: R$ 240,00. CNPJ CONTRATADA :
05.009.232/0001-24 BIOGEN BIOTECNOLOGIA E QUIMICA LTDA. Valor: R$ 15.207,28. CNPJ
CONTRATADA : 11.908.727/0001-98 RALM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Valor: R$ 1.940,00. CNPJ CONTRATADA : 13.261.123/0001-28 C4
CIENTIFICA BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Valor: R$ 22.731,90. CNPJ
CONTRATADA : 25.071.146/0001-59 TOQUE LIMPO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
LIMPEZA E HIGIENE LTDA. Valor: R$ 227,00. CNPJ CONTRATADA : 68.337.658/0001-27
SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. Valor: R$ 1.138,00
(SIDEC - 21/12/2023) 135033-13203-2023NE000876
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.002418/2023-95.
Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOG I S T I CO -
M C I D.
Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço geral de manutenção preventiva e corretiva, em 06
(seis)elevadores, de marca tk elevadores, incluindo o fornecimento de materiais,
ferramentas, equipamentos e peças necessários à prestação dos serviços, de acordo com
as especificações constantes do termo de referência e do plano de manutenção
preventiva..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a
31/12/2023. Valor Total: R$ 80.400,00. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação; 1º CONVENENTE: SISTEMA DE TRANSPORTE DA REG I ÃO
METROPOLITANA DO RECIFE - LTDA - CTM; 2º CONVENENTE: CBTU - COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS/STU-REC. RESUMO DO OBJETO: Convênio de Cooperação
técnica e financeira para operacionalização do sistema de transporte de passageiros da
região metropolitana ado Recife; Prorrogação do prazo de vigência do Convênio por 3
(três) meses, a partir da data da assinatura; DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022; NOME E
CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela 1º convenente: Sr. Matheus Silva de Freitas - Diretor
Presidente; Sr. Diogode Carvalho Bezerra; Pela 2º convenente: Sra. Marcela Loyo de
Queiroz Campos - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional
I de Administração e Finanças
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação; 1º CONVENENTE: INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL (SDS), POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO; 2º
CONVENENTE: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS/STU-REC. RESUMO DO
OBJETO: Parceria com o POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO; e a Prorrogação do prazo de
vigência do Convênio por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura; DATA DA
ASSINATURA: 19/12/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela 1º convenente: Sr.
Flávia Ducan Meira Júnior - Secretário Executivo de Gestão Integrada - Gerente e
responsável técnica; Pela 2º convenente: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos -
Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração
e Finanças
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 241 de 20/12/2023, página
7, referente ao 1º TA CTR 145/2023 - KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS
FERROVIÁRIOS LTDA. onde se lê: 1º TA CONTRATO Nº 145/CBTU/DTU-REC/2023; leia-se: 1º
TA
CONTRATO Nº
145/CBTU/DTU-REC/2022,
permanecendo
inalteradas as
demais
condições.
NATÁLIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS PIRES
Chefe Departamento Jurídico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo CTR nº 001/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC;
CONTRATADA: PROJETAR CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA; RESUMO DO OBJETO:
Prorrogação de prazo; PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias; DATA DA ASSINATURA:
14/12/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sra. Marcela Loyo de
Queiroz Campos - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Francina Costa e Silva
Gurgel do Amaral - Representantes Legais.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
SRP N.º 295/2023
TRENSURB registra preços para BOBINA PAPEL TÉRMICO 80MM X 40M: Lote
único, valor unitários R$ 2,81 - Total R$ 112.400,00 Empresa: AUTOPEL AUTOMAC AO
COMERCIAL E INFORMATICA LTDA Validade: 12 meses a partir da assinatura da ata.
Disponível: www.trensurb.gov.br. Proc. Adm. 0000958.00000891/2023-90.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 01245.012288/2022-79.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
10.552.324/0001-96 - FRANCO LAVANDERIA LTDA. Objeto: Reajustar em 4,683540% o valor
dos itens do contrato nº 35/2022, o qual, passará de r$ 7.801,44 (sete mil oitocentos e um
reais e quarenta e quatro centavos) para r$ 8.160,72 (oito mil cento e sessenta reais e
setenta e dois centavos), com efeitos a partir de 27 de dezembro de 2023.. Vigência:
30/12/2022 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.160,72. Data de
Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EDITAL
REPUBLICAÇÃO - EDITAL Nº 2/2023/SEI-CETEM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS
DA CARREIRA DE PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
A Diretora do CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, Unidade de Pesquisa pertencente à estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista a
Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6/4/2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 10 subsequente, a
Portaria MCTI nº 7.227, de 12/7/2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no DOU do dia 13 subsequente e a Portaria MCTI nº 7.298, de 3/8/2023,
publicada no DOU de 4/8/2023, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo
de PESQUISADOR, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, e no cargo de TECNOLOGISTA da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de acordo com o disposto neste
Ed i t a l .
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Centro de Tecnologia Mineral - CETEM e operacionalizado pelo
Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Instituto ACCESS.
1.2. O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do certame no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no art. 43, § 1º, do Decreto nº 9.739/2022.
1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD),
providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações.
1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para
Pessoas Pretas e Pardas (PPP), com fundamento no art. 1º da Lei nº 12.990/2014.
1.5. O concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular:
a) a Constituição Federal de 1988;
b) as Leis Federais nº 8.112/1990; nº 8.691/1993; nº 10.741/2003; nº 12.990/2014; nº 13.146/2015; nº 13.656/2018; nº 13.872/2019; nº 9.784/1999;
c) os Decretos do Poder Executivo nº 3.298/1999; nº 5.296/2004; nº 6.593/2008; nº 8.727/2016; nº 9.094/2017; nº 9.508/2018; nº 9.739/2019; nº 11.016/2022;
d) a Resolução nº 2, de 23/11/1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia;
e) a Instrução Normativa MGI nº 23, de 25/7/ 2023; e
f) a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6/4/2023.
1.6. O concurso será promovido e supervisionado pela Comissão Interna de Concurso Público do CETEM, designada pela Portaria CETEM/MCTI nº 108, de 4/9/2023, publicada
no Boletim de Serviço nº 16 Suplementar, em 6/9/2023.
1.6.1. A operacionalização do concurso será delegada ao Instituto ACCESS, conforme permitido em legislação.
1.7. Todas as informações relativas ao concurso objeto deste Edital e o cronograma previsto poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.access.org.br, site do Instituto
ACCESS, na página de acompanhamento do certame, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações e das informações ali contidas.
1.7.1. As consultas serão atendidas e respondidas somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 16h.