DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
17.10. Terão recursos previamente indeferidos os candidatos que:
a) não preencherem corretamente o formulário para interposição do(s) recurso(s);
b) enviarem nova documentação comprobatória para fins de avaliação;
c) interpuserem recursos que façam uso de palavras de baixo calão, caracterizando falta de respeito à coordenação do concurso público e (ou) à banca examinadora;
d) interpuserem recursos sem fundamentação, sem argumentação lógica e consistente;
e) interpuserem recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital;
f) interpuserem recurso que contenha, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique a autoria.
17.11. Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva, a banca examinadora poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.
17.11.1. Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
17.11.2. Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos,
independentemente de terem recorrido.
17.12. Após análise dos recursos, caso seja detectado algum erro no processamento do resultado preliminar, a atualização das informações ocorrerá na ocasião da divulgação
do resultado definitivo.
17.13. A banca examinadora constitui-se em última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
17.14. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra resultados oficiais definitivos.
18. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
18.1. O prazo de validade do concurso será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação no DOU da homologação do resultado final, podendo ser
prorrogado por igual período, no interesse do CETEM.
19. DA NOMEAÇÃO
19.1. A classificação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele provido, segundo a rigorosa ordem
classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência do CETEM.
19.2. A nomeação do candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do concurso, classificado dentro da quantidade de vagas oferecidas, conforme
estabelecido neste Edital, obedecerá à estrita ordem de classificação e deverá ser publicada no DOU.
19.3. A convocação dos candidatos com deficiência e dos candidatos pretos e pardos aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com
os candidatos de ampla concorrência.
19.4. O candidato nomeado que não se apresentar para a posse do cargo no prazo legal de 30 (trinta) dias perderá o direito à vaga, conforme previsto no art. 13, § 6º da Lei
nº 8.112/1990.
19.5. Havendo desistência do candidato antes da nomeação, ou o não cumprimento, por parte do candidato classificado, das exigências legais dentro dos prazos estipulados pelo
Regime Jurídico Único ou dos requisitos para investidura no cargo previsto neste Edital, facultar-se-á à Diretora do CETEM a sua substituição, convocando o candidato com classificação
imediatamente inferior, dentro do mesmo cargo e perfil, observando o limite de candidatos aprovados estabelecido no Edital.
20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1. Para efeitos do cumprimento de prazos, considerar-se-á sempre às 23h59min da data aprazada, salvo quando indicado explicitamente.
20.2. O candidato aprovado e classificado no concurso deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Serviço de Recursos Humanos do CETEM, sendo de exclusiva
responsabilidade do candidato os eventuais prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação.
20.3. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do concurso, inclusive as referentes à transferência de domicílio para posse de cargo, correrão
por conta do candidato, que não terá direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
20.4. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas do candidato, valendo para tal fim os resultados publicados no DOU.
20.5. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidato reprovado.
20.6. Os documentos apresentados pelo candidato no ato da inscrição no concurso, bem como os referentes à análise e apreciação dos títulos, não serão devolvidos e
permanecerão arquivados no Serviço de Recursos Humanos do CETEM, de acordo com a legislação vigente.
20.7. O candidato, ao efetuar sua inscrição no concurso, autoriza de forma explícita que o CETEM disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente
de forma a possibilitar a efetiva execução do certame, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
20.8. O concurso não será interrompido em caso de falha técnica no sítio eletrônico ou no endereço de e-mail do certame.
20.9. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e/ou da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
20.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora do CETEM, ouvida a Comissão Interna de Concurso Público.
20.11. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
ANEXO I - PERFIS DOS CARGOS, FORMAÇÃO EXIGIDA, PRÉ-REQUISITOS E CONTEÚDO PRO G R A M ÁT I CO
Perfil 1 - Assistente de Pesquisa, Classe I, para atuar na Coordenação de Análises Minerais do CETEM/RJ (1 vaga)
Pré-requisitos para ingresso (Lei nº 8.691/1993): a) ter o grau de Mestre; e b) ter qualificação específica para a Classe.
Perfil profissional: 1) ter diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Química ou Química ou Química Industrial ou
Química Tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; 2) ter o título de Mestre na área de química; 3) ter experiência em tratamento de amostras minerais e ambientais como
digestão ácida (chapa de aquecimento e por micro-ondas) e fusão; 4) ter experiência em determinação química analítica de amostras de minérios, concentrados, rejeitos, águas, efluentes,
solos e amostras ambientais com utilização de técnicas químicas clássicas, como titrimetria, potenciometria, gravimetria e colorimetria, e instrumentais, como espectrometria de emissão
ótica e de massas com plasma indutivamente acoplados (ICP-OES e ICP MS); 5) ter conhecimento em métodos analíticos com utilização de espectrômetros de massa e de emissão ótica
com amostragem por ablação a laser; e 6) ter realizado pesquisa em desenvolvimento de métodos analíticos para caracterização química de amostras minerais.
Processo de trabalho: coordenação e execução de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação utilizando técnicas químicas clássicas e instrumentais para caracterização
química de amostras minerais e ambientais; operação de espectrômetros de emissão ótica e de massa com plasma indutivamente acoplado, com ou sem amostragens por ablação a laser;
interlocução com os pesquisadores e tecnologistas do CETEM para resolução de necessidades analíticas de projetos de P&D do CETEM; divulgação de resultados de P&D na forma de
publicação e relatórios técnicos; apresentações orais em reuniões e eventos nacionais e internacionais; comunicação em inglês; elaboração de propostas de projetos para agências de
fomento, fundos setoriais e empresas; suporte a ações governamentais; orientação técnico-científica de bolsistas e estagiários nos programas de capacitação do CETEM e em parceiras de
pós-graduação.
Conteúdo programático: equilíbrio químico: ácido-base, solubilidade, complexação e oxirredução; análise qualitativa de cátions e ânions; análise gravimétrica; volumetrias de
precipitação, ácido-base, de complexação e de oxi-redução; espectroscopia de absorção molecular no Ultravioleta/Visível; espectrometria de emissão ótica com plasma indutivamente
acoplado; espectrometria de massa com plasma indutivamente acoplado; espectrometria de massas com amostragem por ablação a laser; erro, tratamento estatístico de dados, validação
de métodos analíticos e interpretação de resultados obtidos com métodos instrumentais.
Bibliografia:
ATKINS, P.W.; JONES, L. Princípios de química - Questionando a vida moderna e o meio ambiente, 5ª Edição, 2011.
CHRISTIAN, G.D. Analytical Chemistry, 6th ed., John Wiley & Sons, New York, 2004.
CHRISTIAN G.D.; O'REILLY, J. Instrumental Analysis, 2nd ed., Allyn and Baccon Inc., Singapura, 1987.
CIENFUEGOS, P.F.; VAITSMAN, D. Análise Instrumental. Interciência, Rio de Janeiro; 2000. 606 p.
GONÇALVES, M.L.S.S. Métodos instrumentais para análise de soluções: análise quantitativa. 4ª Ed. corrig. e aum. - Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 2001. 1.050 p.
HARRIS, D.C. Análise Química Quantitativa; Tradução de: Quantitative chemical analysis, 8ª Edição, LTC Editora, Rio de Janeiro, 2012. xvii, 898 p.
HOLLER, F.J.; SKOOG, D.A.; CROUCH, S.R. Princípios de análise instrumental. 6ª Edição. Bookman: Porto Alegre, 2009, 1056 p.
Krug, F.J.; Rocha, F.R.P. Métodos de preparo de amostras para análise elementar. São Paulo, EditSBQ - Sociedade Brasileira de química, 2016. 572 p.
LEITE, F. Validação em análise química: conceitos, repê, reprô, estatística, calibrações. 4ª ed. ampl. e atual. - Átomo: Campinas, 2002. 278 p.
MONTASER, A. Inductively Coupled Plasma Mass Spectrometry. Wiley-VCH, 1998, Washington DC, 964 p.
PHIPPS, C.R. Laser Ablation and its Applications, Springer Series in Optical Sciences, Volume 129. Springer, 2007.
SINGH, V.K., TRIPATHI, D.K., DEGUCHI, Y., WANG, Z. (Editores) Laser Induced Breakdown Spectroscopy (LIBS): Concepts, Instrumentation, Data Analysis and Applications, 2 Volume,
2023, 1008p.
SKOOG, D.A.; WEST, D.M.; HOLLER, F.J.; CROUCH, S.R. Fundamentos de Química Analítica. 8ª ed. São Paulo: Thomson. 2005. 999 p.
SKOOG, D.A.; HOLLER, J.; NIEMAN, T. Princípios de Análise Instrumental, 6ª ed., Bookman, Brasil, 2009.
SYLVESTER. P. Laser Ablation-ICP-MS in the Earth Sciences Current Pratices and Outstanding Issues. Mineralogical Association of Canada. Short Courses Series, V. 40, Vancouver,
BC, 2008. THOMAS, R. Practical guide to ICP-MS: a tutorial for Beginners - Practical spectroscopy series volume 37, 376 p., 2008.
VOGEL, A.I. Química Analítica Qualitativa, New York, Wiley & sons Inc., 1984.
VOGEL, A.I. Química Analítica Quantitativa, New York, Wiley & sons Inc., 1980.
VOGEL, A.I.; MENDHAM, J. - Análise Química Quantitativa. 6ª ed. - LTC: Rio de Janeiro, 2002. 462 p.
Perfil 2 - Assistente de Pesquisa, Classe I, para atuar na Coordenação de Análises Minerais do CETEM/RJ (1 vaga)
Pré-requisitos para ingresso (Lei nº 8.691/1993): a) ter o grau de Mestre; e b) ter qualificação específica para a Classe.
Perfil profissional: 1) ter diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Geologia, reconhecido pelo Ministério da Educação; 2) ter
o título de Mestre em áreas relacionadas às atividades descritas para este perfil; e 3) comprovação de experiência nas técnicas mencionada nos processos de trabalho por publicações nas
quais as técnicas foram utilizadas.
Processo de trabalho: desenvolvimento e gerenciamento de projetos de pesquisa nas áreas de mineralogia de minérios, mineralogia aplicada e de processos e geometalurgia;
preparação de amostras de minérios para caracterização química e mineralógica; caracterização tecnológica de minérios; petrografia; microscopia de minérios; identificação de minerais por
difratometria de raios X; análise quantitativa de minérios por difratometria de raios X (método de Rietveld por parâmetros fundamentais); microscopia eletrônica de varredura de minérios;
uso de sistemas de mineralogia automatizada baseados em microscopia eletrônica de varredura com espectrometria de energia dispersiva de raios X; espectroscopia Raman de minérios
e minerais; análise digital de imagens ópticas e eletrônicas de minérios, incluindo imagens de química pontual; determinação analítica de composição mineral pontual por fluorescência de
raios X por dispersão de energia e de onda, e por ICP-MS com amostragem por ablação laser; apresentações orais em reuniões e eventos nacionais e internacionais; elaboração de propostas
de projetos para agências de fomento, fundos setoriais e empresas; elaboração de relatórios técnicos e artigos científicos; apresentações orais em reuniões e eventos nacionais e
internacionais; suporte a ações governamentais; orientação técnico-científica de bolsistas e estagiários; supervisão de bolsistas do programa de capacitação institucional; comunicação em
inglês.
Conteúdo programático: desenvolvimento e gerenciamento de projetos de pesquisa nas áreas de mineralogia de minérios, mineralogia aplicada e de processos e geometalurgia;
preparação de amostras de minérios para caracterização química e mineralógica: amostragem e quarteamento de amostras, redução de tamanho de partículas visando análises químicas,
análises por difração de raios X (qualitativa e quantitativa) e embutimento para mineralogia automatizada por MEV/EDS; petrografia e microscopia de minérios por microscopia ótica;
Identificação de minerais por difratometria de raios X; análise quantitativa de minérios por difratometria de raios X (método de Rietveld por parâmetros fundamentais); microscopia
eletrônica de varredura de minérios; uso de sistemas de mineralogia automatizada baseados em microscopia eletrônica de varredura com espectrometria de energia dispersiva de raios X;
determinação analítica de composição mineral pontual por fluorescência de raios X por dispersão de energia e de onda; espectroscopia Raman de minerais; análise digital de imagens óticas
e eletrônicas de minérios, incluindo imagens de química pontual e espectroscopia; aquisição e interpretação de resultados de análises termogravimétricas, termodiferenciais e
microcalorimétricas (TGA-DTA-DSC); determinação analítica de composição mineral pontual por ICP-MS com amostragem por ablação laser.
Bibliografia:
BACK, M.E. Fleischer's Glossary of Mineral Species, 12th ed. The Mineralogical Record Inc., Tucson, 2014, 420 p.
BERAN, A.; LIBOWITZKY, E. Spectroscopic Methods in Mineralogy. European Mineralogical Union (EMU) Notes in Mineralogy 6, 2004, 485 p.
BISH, D.L.; POST, J.E. Modern Powder Diffraction. Reviews in Mineralogy and Geochemistry, 20. Chantilly, VA: Mineralogical Society of America, 1989, 370 p.