DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200022
22
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO PROGRAMA PRAÇ A S
DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS CIENTÍFICOS
CULTURAIS - 01/2022; Referência: 0470/23; Data da Assinatura: 20/12/2023; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DO
ESTADO DO
RIO GRANDE
DO NORTE
- FUNCITERN;
CNPJ nº
21.212.556/0001-11; Objeto: Projeto intitulado "Complexo da Ciência da Zona Norte";
Valor total: até R$ 265.982,06 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e
dois reais e seis centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-
Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta
e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0926/22; Data da Assinatura: 20/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: SENAI - S E R V I ÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/SENAI-DEPARTAMENTO REGIONAL DE MATO
GROSSO; CNPJ nº 03.819.150/0001-10; Objeto: Projeto intitulado "Centro de Inovação em
Smart Cities"; Valor total: até R$ 4.754.775,20 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e
quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) destinados ao Convenente
por meio de aporte direto; Fonte: Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/CT-HIDRO 2022; Referência: 1602/22; Data da
Assinatura: 20/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ; CNPJ nº
03.776.284/0001-09; Objeto:
Projeto intitulado
"Desenvolvimento de
revestimento
inteligente para contenção de mexilhões dourados em telas de gradeamento"; Valor total:
até R$ R$ 1.290.538,59 (um milhão, duzentos e noventa mil, quinhentos e trinta e oito
reais e cinquenta e nove centavos) destinados a CONVENENTE por meio de aporte direto;
Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até
36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AT/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS
2023;
Referência: 1906/23;
Data
da
Assinatura: 20/12/2023;
Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA; CNPJ nº 09.261.843/0001-16; Objeto:
Projeto
intitulado "Modernização
e Manutenção
do
Laboratório Multiusuário de
Caracterização e Análise da UFPB"; Valor total: até R$ 12.543.555,13 (doze milhões,
quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: AÇÃO TRANSVERSAL; Prazo
de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0691.00; Referência 0348/23; Data da Assinatura: 19/12/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS -
COPPETEC, CNPJ nº 72.060.999/0001-75; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO - UFRJ, CNPJ nº 33.663.683/0001-16; Objeto: Execução do Projeto intitulado
"Desenvolvimento de um conversor de potência tolerante a altas pressões para aplicação
em sistemas elétricos submarinos"; Valor total: até R$ 4.106.218,95 (quatro milhões, cento
e seis mil, duzentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos) destinados a Convenente
por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE001246; Fonte: CT-Petro -
1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0236.01; Data de Assinatura: 20/12/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA; CNPJ nº 05.330.436/0001-62; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 26/04/2025; Prazo de Prestação de Contas: 25/06/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.05.0138/2023 (DFIC)
Pelo presente Edital, a Finep, por intermédio do Departamento de Fiscalização
de Convênios Encerrados - DFIC, localizado na Praia do Flamengo, 200 - 1º andar do Edifício
Praia do Flamengo 200 - Flamengo, CEP 22210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0330, NOTIFICA a Fundação Padre Leonel França - FPLF, CNPJ 28.019.214/0001-29, e o
Ordenador de Despesas à época da assinatura do convênio 01.05.0138, Sr. Ruy Luiz Milidiú,
CPF 1.025.200,39, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de até 15
(quinze) dias corridos, a partir da presente publicação, apresentar argumentos para sua
defesa, ou ainda, promover o recolhimento de R$1.025.200,39, por meio de GRU, do valor
correspondente às impropriedades a seguir: Devolução do saldo após o prazo legal. O não
atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial e inscrição da instituição. Informações detalhadas acerca dos convênios,
impropriedades e demais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao DFIC. O envio de
correspondências 
para 
Finep 
é 
exclusivamente 
por 
meio 
eletrônico 
para
cp_protocolo@finep.gov.br. Autoridade Signatária:
GUILHERME TURLE MOREIRA
Gerente do Departamento de Fiscalização de Convênios
Encerrados - DFIC
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/3516257910769597
Brasília-DF, 21 de dezembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 1/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública Torre ATTO 2022 - Chamada CNPq/MCTI Nº 01/2022 APOIO A
ATIVIDADES NA TORRE ATTO 2022 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/7334807965561842
Em 21 de dezembro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECAP (GOVERNO
DO ESTADO DO MARANHÃO).
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Secretaria de Estado da
Comunicação Social - SECAP (Governo do Estado do Maranhão).
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Luís/MA. (Processo nº 53900.029466/2014-13).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Sérgio Antônio Mesquita Macedo - Secretario
de estado da Comunicação Social da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECAP
(Governo do Estado do Maranhão).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CULTURA DE VALENÇA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura de Valença Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Valença/RJ. (Processo nº 53000.013764/2014-35).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Edimar Pascoal Xavier - Sócio Administrador
da Rádio Cultura de Valença Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e emissora CAMPOS DIFUSORA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Campos Difusora Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campos dos Goytacazes/RJ. (Processo nº 53000.013782/2014-17).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, José Antônio Barbosa Lemos - Sócio
Administrador da emissora Campos Difusora Ltda.
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Processo nº 01250.003032/2020-30, termo aditivo nº
0002/2023 ao Termo de Convênio Plataforma +Brasil Nº 904995/2020. Concedente:
Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03. Convenente: MUNICÍPIO DE
ARIQUEMES/RO, CNPJ/MF 04.104.816/0001-16. Valor Total: R$ 1.435.041,15. Valor de
contrapartida: R$ 410.041,15. Objeto: aporte de contrapartida por parte do Munícipio no
valor de R$ 410.041,15 (quatrocentos e dez mil, quarenta e um reais e quinze centavos),
bem como a supressão de determinados itens e a adequação das localidades das Ilhas
Digitais à realidade atual. Vigência: 01/01/2021 a 26/12/2023. Data de Assinatura:
19/12/2023, Concedente; 20/12/2023, Convenente. Signatários: Concedente: RÔMULO
BARBOSA, CPF nº*.137.074-*, Convenente: CARLA GONÇALVES REZENDE, CPF nº*.071.572-
*.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2023 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.091615/2023-67.
Dispensa Nº 90048/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - S E D E .
Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Prestação de serviços técnico-
especializados destinados à realização do 6º concurso público da anatel, autorizado pela
portaria mgi nº 3.876, de 24 de julho de 2023, publicada no dou de 26 de julho de 2023,
para o provimento de 50 (cinquenta) cargos de especialista em regulação de serviços
públicos de telecomunicações - nível superior no quadro de pessoal da agência nacional de
telecomunicações (anatel), nas condições estabelecidas no termo de referência e na
proposta de prestação de serviço..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/12/2023 a
19/12/2025. Valor Total: R$ 2.674.124,81. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 16/2023
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada
Pública nº 16/2023 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link:
c)
Pesquisas
aplicadas
à 
Saúde
de
Precisão
-
http://resultado.cnpq.br/1221476220924002
d)
Recém-doutores: 
projetos
de
pesquisa 
coordenados
-
http://resultado.cnpq.br/0977072204684457
Em 21 de dezembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI

                            

Fechar