DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.003452/2022-88. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 25.184.471/0001-28 - IDEAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Original, tendo em vista a descontinuidade, pela contratada, da prestação dos serviços continuados de
secretariado executivo, para atendimento da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 706/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de
2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.002296/2023-39 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse
na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do
Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. MASSA FALIDA DE PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA
04.538.833/0001-61
Serviço Limitado Privado
53569.002022/2023-40
.
TULIO CASSIO BORGES DIAS
***.200.451-**
Sem Serviço Notificado
53569.001817/2023-31
.
FALCON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
04.304.864/0001-58
Serviço Limitado Privado
53569.002023/2023-94
. MASV
MARANHENSE SEGURANCA
E
VIGILANCIA
EIRELI
04.673.864/0001-25
Serviço Limitado Privado
53569.002021/2023-03
.
CHARLES ROBERTO SOUSA DA SILVA
***.271.202-**
Radioamador
53569.001436/2023-51
.
ANTONIO GLAUBER FURTADO DA SILVEIRA
***.093.493-**
Radioamador
53569.001426/2023-16
.
ANSELMO RUDY GIESEL
***.808.269-**
Radioamador
53569.001425/2023-71
.
MATEUS QUEIROZ MARINHO
***.839.032-**
Sem Serviço Notificado
53569.001838/2023-56
.
GILCINEY SANTANA DE ALMEIDA
***.267.891-**
Radioamador
53569.001845/2023-58
.
LUCAS PEREIRA DE LIMA
***.550.962-**
Serviço Móvel Marítimo
53569.001829/2023-65
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS,torna público o resultado do
pregão eletrônico Nº 24/2023, declarando vencedora a empresa GLOBAL DISTRI B U I Ç ÃO
DE BENS DE CONSUMO LTDA.
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 21/12/2023) 925150-02600-2023NE000018
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03414
Termo de Apostila ao Contrato n°161/2012/3300-TB
Data de Assinatura: 07/12/2023
Apostilados: JOÃO MIRANDA DE OLIVEIRA, CPF nº 007.885.205-63
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 3.082,44 para 3.242,27
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/03501
Termo de Apostila ao Contrato n° 86/2014/3500-TB
Data de Assinatura: 07/12/2023
Apostilados: ABILIO SCHALLENBERGER, CPF nº 369.453.409-10
Objeto: Manutenção no valor mensal de R$ 1.250,00
Fundamentação Legal: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rubia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº TLB-PRO-2023/00738.
Ata de Registro de Preços nº TLB-ARP-2023/00007.
Pregão Eletrônico SRP TLB-EDT-2023/00017
Data de Assinatura: 21/12/2023.
Parte: HC COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJsob o nº 05.202.938/0001- 08.
Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa ou consórcio de
empresas especializadas no fornecimento de soluções de infraestrutura com
o
fornecimento de contêineres incluindo todos os materiais, equipamentos e fibras ópticas
necessários, de forma a garantir o funcionamento e a proteção dos equipamentos
ópticos, DWDM e IP, a serem utilizados na Rede da Telebras, nas Regiões Centro-
Oeste.
Valor total: R$ 5.528.112,39 (Cinco milhões quinhentos e vinte e oito mil cento e doze
reais e trinta e nove centavos).
Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024.
Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019
e nº 7.892/2013.
Signatários: p/ Telebras: Frederico De Siqueira Filho (Diretor Presidente) e Nauro Luiz
Scheufler (Diretor Técnico-operacional), p/ Empresa: Francisco Gomes Pedrosa (Sócio
Administrador).
Brasília, 21 de dezembro de 2023
George Arnaud Tork Façanha
Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000175 CS
Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia por meio
de circuitos digitais E1 para operacionalização da Central de Atendimento dos Correios
-
CAC
(ID
1033371).
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 17/01/2024 às 09h
e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000177 CS
Prestação de serviços de telefonia móvel para comunicação de voz ilimitado
e acesso à internet móvel provido com tecnologia GPRS/EDGE 3G ou superior com
franquia mínima de dados de 5.0 GB mensal. (ID 1033271). Recebimento das propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br
até 17/01/2024 às 10h00 e início da disputa: 11h00. Informações pelo telefone: (31)
3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000157/2023 CS
Aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão
(CFTV) - IP e elaboração de Projeto Como Construído (AS Built), em unidades
Operacionais e Administrativas dos Correios, por meio do Sistema de Registro de
Preços, Id: 1026283, publicada o aviso de adiamento sine die, no DOU de 13/11/2023,
Seção 3, página 12, tem a data de abertura agendada para ocorrer às 09h do dia
17/01/2024. Início da disputa de preços às 10h.
GLAUCY VERA DA SILVA
Pregoeira CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000176/2023 CS
Aquisição
de
estações
móveis tipo
smartphone/mobile
computers
e
acessórios, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação
Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID:
1033486, até 03/01/24 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS