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DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE
CO M BAT E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023
Nº Processo: 67701.013192/2008-53. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante:
União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER,
representado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - CO P AC .
Contratada: CONSÓRCIO HELIBRAS-AIRBUS HELICOPTERS. Nº do Termo Aditivo e Contrato
Original: 9° Termo Aditivo ao Contrato de Despesa nº 008/CTA-SDDP/2008. Finalidade:
ajustar a CLÁUSULA 5ª - CUSTEIO; alterar as CLÁUSULAS: 6ªA - REAJUSTE, 38 -
CORRESPONDÊNCIA; alterar os ANEXOS: I - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, VII -
CONTRACT DATA REQUIREMENT LIST. Fundamento Legal: art. 57, §1º inciso III; e art. 65,
inciso II, todos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem alteração.
Programa: 6012. Ação: 123J. Data de assinatura: 21 de dezembro de 2023. Vigência: 17 de
maio de 2026.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 050/GAP-SJ/2023 Ata de Registro de Preços
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 479 - IMPERIUM HBD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - R$
18.937,80 / 480 - ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE
EIRELI - R$ 60.280,86 / 481 - FARMODONTO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 24.906,00
/ 482 - ATLAS EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 595,00 / 483 - FASTMED COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - R$ 8.076,50 / 484 - DENTAL MARIA
LTDA - R$ 692,30 / 485 - ODONTO TCHE - COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
ODONTOLOGICOS LTDA - R$ 9.905,46 / 486 - A. M. MOLITERNO EIRELI - R$ 30.447,88 / 487
- DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA - R$ 21.162,48 / 488 - DENTAL PORTO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - R$ 1.944,44 / 489 - ODONTOMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - R$
8.700,00 / 490 - AT CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 1.744,44 / 491 - ISRAEL E BENVINDA LTDA - R$
8.031,98 / 492 - ROFEMAX IMPORTADORA DE EMBALAGENS EIRELI - R$ 32.258,77 / 493 -
J.PINHEIRO-MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - R$ 59.814,00 / 494 - MED I M AC
COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - R$ 4.463,10 / 495 - CIRURGICA MORENA
COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 6.793,50 / 496 - J.N.S. TEXTIL LTDA
- R$ 12.904,00 / 497 - STAR MEDICAL RJ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$
3.805,00 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 050/GAP-SJ/2023 - Proc. nº 67720.003006/2023-
89. /4) Objeto: eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAISDE CONSUMO ODONTOLÓGICOS,
conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 07 Dez 2023. /6) Vigência: 12 meses
a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). /7)
Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de
Despesas e pelas HENRIQUE SERRA FERNANDES - Representante legal / LUCAS DE MORAIS
LADEIRA - Representante legal / ALESSANDRA DE OLIVEIRA LARA CASTANHEIRA -
Representante legal / JULIO CESAR DE CARVALHO LOPES - Representante legal / Y AG O
BIENEK
MENDES
- Representante
legal
/
GRACIELLE
VILAÇA SANTOS
FERREIRA
-
Representante legal / SAMAR VALERIA VARGAS DE OLIVEIRA KLYMUS - Representante Legal
/ ALEXANDRE MAGNO MOLITERNO - Representante Legal / VITORIA BERTI - Representante
Legal / NATALIA CADINE LARA - Representante Legal / ELIANE RODRIGUES DE FARIA
MIRANDA - Representante Legal / ANDRÉ GUERREIRO TAUIL - Representante Legal /
FERNANDA BENVINDA
- Representante Legal
/ MAURICIO DAYAN
HUBERMAN -
Representante Legal / JOEL PINHEIRO DA SILVA - Representante Legal / WELLINGTON DA
SILVA - Representante Legal / CLAUDIA MARIE SHIMABUKURO - Representante Legal / JULIO
CEZAR SARTORI ALVES - Representante Legal
/ BRUNO COELHO DOS SANTOS -
Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br.
Cel Int CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120016
Número do Contrato: 94/2022.
Nº Processo: 67720.007111/2022-14.
Pregão. Nº 145/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o
prazo
de vigencia
do
contrato
n°
094/gap-sj-gac-pac/2022, por
12
(doze)
meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2023 a 26/12/2024.. Vigência:
27/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.360,00. Data de
Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120016
Número do Contrato: 85/2022.
Nº Processo: 67720.007111/2022-14.
Pregão. Nº 145/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 085/gap-sj-
pasj/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
19/01/2024 a 18/01/2025, nos termos do art. 57, item ii da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 19/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.353,60. Data
de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto
nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR
os
proprietários,
exploradores ou
operadores
de
aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento
das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação
de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União,
bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para
efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas
que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
. 67600.022002/2018-07 ANA PAULA MARTINES
SIQUEIRA
033.089.701-20
R$ 488,53
. S/NUP - DIGITAL
BODY AEROAGRÍCOLA
LT DA
39.807.640/0001-
43
R$ 79,44
. S/NUP - DIGITAL
CARLOS 
HENRIQUE
BRIZOLA
881.533.981-72
R$ 5.312,29
. S/NUP - DIGITAL
EDUARDO SIMIONI
028.635.929-47
R$ 2.261,00
. S/NUP - DIGITAL
JH SEMENTES LTDA
22.370.909/0001-
74
R$ 2.037,43
. S/NUP - DIGITAL
S.O.S 
CONST.E
EMPREITEIRA LTDA
19.097.792/0001-
92
R$ 1.192,59
TEN BRIG AR ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 120072
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 67613.100087/2019-03.
Pregão. Nº 112/2020. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG . A E R EO.
Contratado: 26.270.786/0001-50 - BAGE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência com reajuste de preço com base no índice ipca referente ao serviço de
manutenção preventiva mensal e corretiva sob demanda no elevador social instalado no
Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Santa Maria (DTCEA-SM). Vigência:
05/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.090,16. Data de
Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 120/2021.
Nº Processo: 67435.002252/2021-77.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
33.177.651/0001-00 - THAIS DUARTE BAIAO PESSOA LTDA. Objeto: Registro da
manutenção, pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 120072
Número do Contrato: 136/2021.
Nº Processo: 67435.011287/2021-05.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
03.771.874/0001-30 - VICENLAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP. Objeto:
Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 176.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2023 - UASG 120072
Nº Processo:
67613060247202261. Objeto: Aquisição de
Produtos de
Panificação, para atender as demandas da Seção de Subsistência do Segundo Centro
Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e apoiar, com alimentação, os
efetivos da Guarnição de Aeronáutica de Curitiba (GUARNAE-CT).. Total de Itens Licitados:
109. Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto
Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-
00110-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/12/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/01/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/12/2023) 120072-00001-2023NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
ORTOPEDIA 
PARA 
AS 
ORGANIZAÇÕES 
DE
SAÚDE 
DA 
AERONÁUTICA 
Processo:
67106.002245/2022-88, referente ao Pregão 283/CAE/2022. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
66/CAE/2023, contratada: WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ
03.179.994/0001-43 no valor total de R$ 2.275.923,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
67/CAE/2023, contratada: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR
LTDA CNPJ 04.509.730/0001-73 no valor total de R$ 9.001.736,2400. Ata de Registro de Preços
(ARP) nº 68/CAE/2023, contratada: DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA
CNPJ 68.643.105/0001-00 no valor total de R$ 3.819.892,8200. Ata de Registro de Preços (ARP)
nº 69/CAE/2023, contratada: OSSEUS 88 IMPLANTS IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ 19.871.422/0001-60 no valor total de R$ 80.028.560,8500.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 70/CAE/2023, contratada: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA
CNPJ 01.086.229/0001-53 no valor total de R$ 1.233.826,0900. Ata de Registro de Preços (ARP)
nº 71/CAE/2023, contratada: PROTWORK MATERIAIS CIRURGICOS LTDA CNPJ 02.911.166/0001-
95 no valor total de R$ 22.533.390,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 72/CAE/2023,
contratada: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ
04.255.249/0001-07 no valor total de R$ 9.598.660,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº
73/CAE/2023, contratada: F.S PINHO FILHO COMERCIO MEDICO CNPJ 30.106.914/0001-00 no
valor total de R$ 45.866.830,0000. Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2023. Vigência: 28 de
fevereiro de 2023 a 27 de fevereiro de 2024.

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