DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/CAE/2023
Ata nº 6
O Ordenador de Despesas do Centro de Aquisições Específicas (CAE), comunica
que, em 21/12/2023, homologou os trabalhos realizados pela Comissão Permanente de
Licitação, referentes à Concorrência 06/CAE/2023 e adjudicou o objeto à licitante: METSOM
CONSTRUCOES LTDA, com o preço global final de R$ 6.988.811,97 (CAE - UASG 120195)
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023
Cel Int MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A
ADMINISTRAÇÃO
DO
PARQUE 
DE
MATERIAL
DE
ELETRÔNICA
DA
AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO - PAME-RJ torna público que intenciona efetuar a
contratação direta junto à empresa ATC SYSTEMS LTDA, por inexigibilidade de licitação,
com fulcro no Inciso I, art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de
serviço de suporte técnico, capacitação e manutenções para os equipamentos e sistemas
VHF, UHF e MARC, que compõem o Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) do Sistema de
Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, processo nº 67106.002597/2023-14.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, e observando o que trata a Portaria GABAER nº 623/GC4, de
20 de novembro de 2023, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 21 de dezembro de 2023.
Cel Eng ANTONIO SANDRO PAZ
Ordenador de Despesas do PAME-RJ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 253/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de equipamentos me dicos-
hospitalares, visando proporcionar a continuidade e a melhoria dos atendimentos
prestados aos pacientes do Hospital de Aerona utica dos Afonsos ( HAAF)
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/12/2023) 120195-00001-2023NE800845
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67106002810202398. , publicada no D.O.U de 05/12/2023 . Objeto: Contratação de obra
de implantação de alimentação de energia elétrica da DIVOC, através da KF do CINDAC TA
I. Novo Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do
Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas:
09/01/2024 às 10h00.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/12/2023) 120195-00001-2023NE800845
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 242/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
01/12/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para atender as
necessidades do Hospital Central da Aeronáutica (HCA).Entrega das Propostas: a partir de
01/12/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
27/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/12/2023) 120195-00001-2023NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023
O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria SECPROM no 1/ACI, de 18 de janeiro de
2023, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 14, de 20 de janeiro de 2023, do GAP-BR,
de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos de no 01/2020, 02/2020 e
03/2020, autorizadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar
que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E
PROMOÇÕES (SECPROM) eliminará 36,66 metros lineares dos documentos relativos a
Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão da Documentação e da
Informação; Pessoal Militar; e Administração de Atividades Acessórias, do período de 1989
a 2017, da então COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS (CPO).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica da SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES (SECPROM), a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
Brasília, 18 de dezembro de 2023.
HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA CAP INT
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120024
Número do Contrato: 203/2021.
Nº Processo: 67441.002894/2021-97.
Inexigibilidade. Nº 40/2021. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA
AERONÁUTICA (CIAAR). Contratado: 71.401.673/0001-00 - COOPERATIVA DE MED I CO S
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS LTDA - GINECOOP. Objeto: O presente termo aditivo tem
por finalidade a prorrogação do contrato de despesa nº 203/HFAG-ESLS/2021 por 12 (doze)
meses. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
150.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120636
Número do Contrato: 45/2021.
Nº Processo: 67532.002596/2020-05.
Pregão. Nº 54/2020. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA
(PAMA-LS). Contratado: 25.361.124/0001-23 - AACP SERVICO AMBIENTAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do contrato de despesa nº
045/GAPLS-PAMALS/2021, por 12 (doze) meses, conforme prevê o inciso II do art. 57 da lei
8.666/93. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.325,80. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 003/2023 REFERENTE AO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N. 136/2021 publicado no D.O.U de 2023-12-04, Seção 3.
Onde se lê: Contratado:70.947.213/0001-00 - NUCLEO DE NEFROLOGIA DE BELO
HORIZONTE LTDA Leia-se: Contratado:70.947.213/0001-00 - BAXTER RCS CENTRO DE
CUIDADO RENAL LTDA
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EDITAL Nº 1/2023 - SPADAER
O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria nº 35/SPROT, de 23 de fevereiro de
2023, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 48 do Grupamento de Apoio de Manaus
(GAP-MN), de 14 de março de 2023 de acordo com a Listagem de Eliminação de
Documentos de n° 01/2021, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa
interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação
deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o GRUPAMENTO DE APOIO
DE MANAUS (GAP-MN) eliminará 13,02 metros lineares dos documentos relativos a
Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Pessoas, Gestão de
Materiais, Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão da Documentação e da
Informação, Pessoal Militar e da Administração de Atividades Acessórias, do período de
1976 a 2017, da BASE AÉREA DE MANAUS (BAMN).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica do GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS (GAPMN), a retirada ou
cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de
folhas de um processo.
Ten Cel Int - MÁRCIO LIMA MOREIRA FILHO
Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67445000132202388. Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais permanentes odontológicos, para atender às necessidades da Odontoclínica de
Aeronáutica de Recife.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/12/2023 das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av 
Armindo 
Moura 
500, 
Boa 
Viagem 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-00102-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/12/2023) 120632-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.005552/2022-78.
Pregão Nº 92/2022. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO.
Contratado: 15.519.792/0001-82 - ENCALVI CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de manutenção e conservação de imóveis, ao e-007 e da Unidade Centro Cirugico
(UCC).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 04/07/2024. Valor
Total: R$ 156.039,92. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.005552/2022-78.
Pregão Nº 92/2022. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO.
Contratado: 15.519.792/0001-82 - ENCALVI CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de manutenção e conservação de imóveis, ao e-007 e da Unidade Centro Cirugico
(UCC).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2023 a 04/07/2024. Valor
Total: R$ 156.039,92. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 120633
Nº Processo: 67438017302/2022-71.
Pregão Nº 83/2023. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO
Contratado: 20.903.212/0001-96 - TECMEDIX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MED I CO S
- EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos diversos de uso odontológico para
esquadrilha de saúde da Base Aérea de São Paulo - BASP.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor
Total: R$ 89.835,07. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo administrativo no: 68000.001123/2022-15. Acordo de Cooperação Técnica entre
os partícipes para promoverem reciprocamente, a permissão de ocupação, a título de
caráter excepcional e precário, a cessão de uso e, conforme o caso, em fase posterior a ser
definida, por meio de instrumento específico, a transferência de jurisdição recíproca da
administração de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) afetados, ao longo de todo o
território nacional, observando-se o equilíbrio patrimonial imobiliário envolvido, de forma
a utilizá-los/ocupá-los em suas necessidades precípuas. Partes: Comando da Aeronáutica,
por intermédio da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica
(UASG: 120647) e a Marinha do Brasil. Vigência: 24/10/2022 à 24/10/2027; signatários:
Tenente-Brigadeiro do Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT - SECRETÁRIO DE
ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA e Almirante de Esquadra
MARCELO FRANCISCO CAMPOS - SECRETÁRIO-GERAL DA MARINHA DA MARINHA.