DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 94/2023
Especie: N. Processo: 63171.004056/2023-96. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas
e de profissionais de saúde autônomos interessados na prestação de serviços de Atenção
Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, TEA e
Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência, com vistas a COMPLEMENTAR os serviços
especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), conforme preceitua o inciso II,
do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986. O público-alvo a que se destina o atendimento são
os dependentes de militares e servidores civis da MARINHA DO BRASIL, que apresentem
distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais
ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância,
cujas apresentações clínicas mais frequentes são a paralisia cerebral, a deficiência
intelectual, as deficiências sensoriais (visual e auditiva) e os TEA. Estes beneficiários serão
assistidos pelo Núcleo de Assistência Social da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina (EAMSC), de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico, em
regimes: ambulatorial; externato com terapias interdisciplinares; integral com terapias
interdisciplinares; domiciliar; e internato, na área de abrangência do estado de Santa
Catarina. Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2023, por ALAN DE FREITAS, Ordenador
de Despesas, Comandante da EAMSC. Ratificação em 21/12/2023, por AUGUSTO JOSÉ DA
SILVA FONSECA JUNIOR, Comandante do 5° Distrito Naval. Valor Global Anual Estimado: R$
765.868,80.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 173/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 6317100100420198 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento
85600/2020-18/03, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de fisioterapia
aos usuários do FUSMA. Contratada: FLEX TERAPIAS INTEGRADAS LTDA CNPJ
30.175.336/0001-56. Data de assinatura: 18/05/2023. Período de vigência: 12 meses. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 18/05/2023.
STEPHANNE LOUISE DE ARAUJO. Encarregada de Divisão. Ratificação em 21/12/2023. ALAN
DE FREITAS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 80.000,00. CNPJ CONTRATADA :
30.175.336/0001-56 FLEX TERAPIAS INTEGRADAS LTDA.
(SIDEC - 21/12/2023) 785600-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 174/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 6317100100420198 . Objeto: Extrato de Termo de Credenciamento
85600/2023-007/00, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de fisioterapia
em OSE aos usuários do FUSMA. Contratada: JENIFFER JEANNE TASCA FISIOTERAPIA LTDA
CNPJ 17.855.775/0001-41. Data de assinatura: 23/11/2023. Período de vigência: 12 meses.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 23/11/2023.
STEPHANNE LOUISE DE ARAUJO. Encarregada de Divisão. Ratificação em 21/12/2023. ALAN
DE FREITAS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA :
17.855.775/0001-41 JENIFFERJEANNE TASCA FISIOTERAPIA LTDA.
(SIDEC - 21/12/2023) 785600-00001-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 175/2023 - UASG 785600
Nº Processo: 6317100100420198 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento
85600/2020-020/02, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas,
Exames Complementares, procedimentos ambulatoriais em OSE aos usuários do FUSMA.
Contratada: GAMA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ 25.035.325/0001-30. Data de
assinatura: 16/05/2023. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 16/05/2023. STEPHANNE LOUISE DE
ARAUJO. Encarregada de Divisão. Ratificação em 21/12/2023. ALAN DE FREITAS. Ordenador
de Despesa. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 25.035.325/0001-30 GAMA
DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.
(SIDEC - 21/12/2023) 785600-00001-2023NE999999
6º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 786810
Nº Processo: 62051004307202336. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação eventual de serviços de instalação de infraestrutura de cabeamento
estruturado de dados e voz, com fornecimento de material, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
195. Edital: 22/12/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida 14
de
Março,
S/nº
-
Centro,
Centro
-
Ladário/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/786810-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSMAR DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/12/2023) 786810-00001-2023NE000001
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 640/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201826500 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 20/12/2023. IUNIS TAVORA SA I D.
Comandante do 6¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA :
26.609.603/0001-89 INSTITUTO MATOGROSSENSE DE MEDICINA INTERNA E INFECTO LO G I A
LTDA .
(SIDEC - 21/12/2023) 786700-86700-2023NE001365
8º DISTRITO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
Nº 62455.005146/2023-55 - Serviço de Manutenção do Heliponto do Com8°DN.
A presente licitação restou FRACASSADA, tendo em vista a desclassificação
das licitantes.
CMG (IM) ISAAC CORDEIRO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00034/2023 publicado no D.O de 2023-12-21, Seção 3.
Onde
se
lê:
N°
PROCESSO:
62455007333/202373.
.
Leia-se:
N°
PROCESSO:
62455007333202373.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89311/2021-016/02 - UASG 789311
Número do Contrato: 89311/2021-016/00.
Nº Processo: 63138.001071/2020-46.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: DEL.DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO
SEBASTIÃO. Contratado: 45.186.053/0001-87 - IRMANDADE
DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Termo
de Contrato de Prestação de Serviços nº 89311/2021-016/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2023 a 20/12/2024, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total
Estimado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89311/2022-002/02 - UASG 789311
Número do Contrato: 89311/2022-002/00.
Nº Processo: 63138.001071/2020-46.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: DEL.DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO
SEBASTIÃO. Contratado: 05.157.396/0001-07 - ECO -RAD SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR
IMAGEM LTDA. Objeto: Fica acordado, entre as partes o serviço de exame toxicológico em
caráter especial, conforme remuneração de R$ 160,00, sendo que este valor poderá ser
passível de glosa no ato da auditagem mediante quaisquer discrepâncias contratuais.
Vigência: 18/12/2023 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data
de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89311/2021-004/01 - UASG 789311
Número do Contrato: 89311/2021-004/00
Nº Processo: 19973.104892/2019-66.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DEL.DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃ O.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: "Fica alterada a Cláusula Segunda
(vigência) do contrato inicial, passando agora a ter a seguinte redação: o presente termo
aditivo ao contrato terá a vigência de 30 (trinta) meses, contados a partir de 01/01/2024
até 01/07/2026, podendo ser prorrogado, com vantagens para a administração,
devidamente justificadas nos autos, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60
(sessenta) meses, conforme disposto no inc. II do art. 57 da lei nº 8.666, de 1993".
Vigência: 01/01/2024 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.154,60. Data
de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89311/2021-001/03 - UASG 789311
Número do Contrato: 89311/2021-001/00.
Nº Processo: 62455.002991/2020-26.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DEL.DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃ O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: "Fica alterada a Cláusula Segunda (VIGÊNCIA) do contrato inicial, passando agora a
ter a seguinte redação: o presente termo aditivo ao contrato terá a vigência de 12 (doze)
meses, contados a partir de 10/01/2024 até 10/01/2025, podendo ser prorrogado, com
vantagens para a administração, devidamente justificadas nos autos, por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposto no inc. II do art. 57 da
Lei nº 8.666, de 1993". Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Estimado do
Contrato: R$ 152.448,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 96/2023 DE AUTOS LAVRADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA
ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em
especial, aos Senhores abaixo relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. LUIZA BATISTA DE MELO
002.582.462-78
DE MELO VII
. SIDIMAR DA SILVA MAIA
638.601.552-53
BRAGA 12
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CT 32
. I. CINTRA DA SILVA - ME
10.654.391/0001-11
JOSÉ LEMOS VI
. ALDEMIR A. DE FREITAS - ME
05.619.485/0001-10
COMTE. MARCOS
. VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA - ME
14.180.418/0001-32
CASCO SEM NOME
. VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA - ME
14.180.418/0001-32
MARGLEISSON
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
NAVEGRAOS XI
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
GALO DA SERRA XLIII
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CITY XXII
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO
- MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007963, 001P2023007971,
001P2023007980, 001P2023004981, 01P2023007998, 001P2023008005, 001P2023008013,
001P2023008021, 001P2023008030, 001P2023008048, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa,
o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
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