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DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 97/2023 DE AUTOS LAVRADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. IN TIME TRANSPORTES LTDA
17.102.926/0001-90
ITL 11
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CT 2
. JAILSON FARIAS DE SOUZA
476.137.002-59
FLUTUANTE SEM NOME
. ALDEMIR A. DE FREITAS - ME
05.619.485/0001-10
EMBARCAÇÃO SEM NOME
. JOSUÉ SOBRINHO DA SILVA
584.275.462-20
LADY ELENA IV
. JJ NAVEGAÇÃO LTDA
22.596.013/0001-08
GM OLIVEIRA (N/M-PASS)
. ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO O.T.C. DE EMB. EIRELI
63.651.699/0001-70
ILHA I
. ALBERTO WALTER DE ARAUJO NEVES
201.053.712-20
DONA DIAMANTINA (BALSA)
. ELISON MARQUES DE LIMA
945.224.052-00
EXPRESSO CORREA FILHOS (LM)
. F. V. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
07.347.452/0002-74
DONA CANDIDA (PONTÃO)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023008056,
001P2023008064, 001P2023008072, 001P2023008081, 1P2023008099, 001P2023008102,
001P2023008111, 001P2023008129, 001P2023008137, 001P2023008145, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 98/2023 DE AUTOS LAVRADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO O.T.C. DE EMB. EIRELI
63.651.699/0001-70
BALSAS VERDES
. LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-45
CAP BRAVO 7
. AURORA COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEL
30.948.334/0001-52
AIUBINHO V
. RICARDO FERREIRA DA SILVA
065.371.522-67
VISÃO DE AGUIA
. LUIZA BATISTA DE MELO
002.582.462-78
DE MELO VII
. POSTO LIDER LTDA
02.345.521/0001-06
LIDER I
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
CT 53
. JACKSON MADEIRO PINHEIRO
005.178.942-62
EMBARCAÇÃO SEM NOME
. JOSE SERGIO FERNANDES DE AMORIM
416.682.272-15
SEM NOME
. MARIA GABRIELLY DE MELO MUNIZ
036.933.322-58
PRINCESA ELOAH
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023008153,
001P2023008161, 001P2023008170, 001P2023008188, 001P2023008196, 001P2023008200,
001P2023008218, 001P2023008226, 001P2023008234, 001P2023008242, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 99/2023 DE AUTOS LAVRADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA
ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em
especial, aos Senhores abaixo relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06.151.511/0001-90
BOIA CT 01
. MARIO JORGE BARROSO
FRANCA E CIA
LT DA
14.189.823/0001-11
TOSCA X
. MARIO JORGE BULBOL ABRAHÃO
776.191.292-00
CO P A I BA
. NORTE TECH SERVIÇOS EM ENERGIA LTDA
33.822.061/0001-93
NORTE TECH 15
. K. G. DE ARAUJO NAVEGAÇÕES LTDA
36.239.092/0001-04
EXPRESSO 
KEDSON 
ARAUJO
IV
. M. DA S. GOMES NAVEGAÇÃO - ME
17.811.650/0001-10
M. GOMES II
. MANOEL ANTONIO MASCARENHAS FERREIRA
294.918.272-00
A L ES S A N D R O
. UNIÃO TRANSPORTES LTDA
05.501.861/0001-77
UNIGRÃOS III
. ADRIANO ANDRADE AGUIAR
757.942.172-00
MO JAVE
. FRANCISCO SOUZA DA SILVA
130.394.902-49
PRIMAVERA 2000 (LM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023008251,
001P2023008269, 
001P2023008277, 
001P2023008285, 
001P2023008293,
001P2023008307, 
001P2023008315, 
001P2023008323, 
001P2023008331,
001P2023008340, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa,
o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 100/2023 DE AUTOS LAVRADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEANY SARON XXIX (BAL/CAR)
. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEANY SARON XX
. E. N. FREIRE - ME
13.030.748/0001-89
NASCIMENTO IV (CHARUTO)
. JOMO NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
40.457.821/0001-76
FORTUNA (F/B)
. LUCINETE ROSENDO DE OLIVEIRA - ME
07.651.683/0001-96
ANA CAROLINY
. LM NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
08.882.020/0001-45
NAVETRANS 4
. R. BATISTA DA SILVA AGROPECUARIA
01.848.089/0001-03
VOVÓ COLÓ
. ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
03.915.104/0001-14
ITAPURANGA III (BM) (PAS/CAR)
. JAIME PRAIANO DA SILVA
494.167.742-00
JEANE V
. GALO DA SERRA NAV. FLUV. LOGIST. LTDA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA VII (REM)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023008358,
001P2023008366, 001P2023008374, 001P2023008382, 001P2023008391, 001P2023008404,
001P2023008412, 001P2023008421, 001P2023008439, 001P2023008447, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que
não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da
Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 101/2023 DE AUTOS LAVRADOS
(Com prazo de 15 (quinze) dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. GALO DA SERRA NAV. FLUV. LOGIST. LTDA
63.742.878/0001-12
GALO DA SERRA VII (REM)
. EDIVALDO SILVA DE BRITO
649.047.762-91
VOVÓ NAIR (LM)
. RECITEC 
NÁUTICA 
INDÚSTRIA
C. 
E
R E P R ES E N T AÇ ÃO
04.562.559/0008-32
MBD-1
. DAVID OLIVEIRA FERNANDES - ME
05.949.653/0001-35
O REI DAVI (PAS/CAR)
. RF LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA - ME
25.234.256/0001-94
UNO
. TREVO 
DA
AMAZONIA 
NAVEGAÇÃO
E
TRANSPORTES LTDA
04.559.472/0001-30
MESTRE LUIZ - XXV - (REB/EMP)
. EMP. DE NAV. ERLON ROCHA TRANSP. LTDA
07.851.657/0001-01
ANNA KAROLINE II (PAS/CAR)
. JOSÉ ERIVALDO DO VALE BARBOSA
215.644.182-00
LUNA D´ORO
. TREVO 
DA
AMAZONIA 
NAVEGAÇÃO
E
TRANSPORTES LTDA
04.559.472/0001-30
TAN I (BAL)
. MANOEL JOSÉ MAGALHÃES FILHO
839.909.682-20
2MI
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023008455,
001P2023008463, 001P2023008471, 001P2023008480, 001P2023008498, 001P2023008501,
001P2023008510, 001P2023008528, 001P2023008536, 001P2023008544, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá
prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o
Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 788820
Nº Processo:
63401002844202397. Objeto:
Aquisição de
Material de
Consumo Odontológico de Baixa e Média Complexidade. Total de Itens Licitados: 32.
Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua Rio
Itaquai, 
Vila 
Buriti,
S/n, 
Vila 
Buriti 
-
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/788820-5-00052-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de 22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/01/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo
divergência entre a descrição do item constante no Comprasnet oriundo do código
CATMAT/CATSER e as especificações constantes no termo de referência, prevalecerá este
último..
RODOLFO RAMOS COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/12/2023) 788820-00001-2023NE999999
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS UASG 788810
Registrador: Estação Naval do Rio Negro. Objeto: É a escolha da proposta mais vantajosa para
a aquisição de materiais, ferramentas e equipamentos, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo: 63160.000552/2023-08,
Modalidade: Pregão Eletrônico 01/2023 (SRP). Prazo de vigência: 12 (doze) meses a partir da
data de assinatura. Ata n° 01-02/2023. Empresa: AC Comércio de Ferramentas e Produtos para
Fixação EIRELI. CNPJ.: 31.690.906/0001-09, Item: 340, Valor R$ 3.176,90. Data da Assinatura:
21/12/2023.

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