DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200054
54
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO Nº 942307/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942307/2023, Nº Processo: 71000.032430/2023-33,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO INCA -
INCLUSÃO, CIDADANIA E ACÃO, CNPJ/MF Nº 07.368.655/0001-66. Objeto: Implementação e
Desenvolvimento do Projeto "Gênesis nas Escolas" no combate ao uso de drogas para a
população Escolar da rede pública no período noturno nos municípios de Cuiabá e de
Cáceres (MT). Valor Total: R$ 473.789,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 473.789,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000731,
Valor: R$ 473.789,00, PTRES: 224104, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência:
21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: CYBELE BUSSIKI. CPF nº
***.522.551-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 945319/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 945319/2023, Nº Processo: 71000.040434/2023-95,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, CNPJ/MF: Nº 29.292.752/0001-55.
Objeto "Implementação e desenvolvimento do Projeto Circuito pela Vida para prevenção
ao uso de álcool e outras drogas através da difusão de conhecimento, capacitação
profissional e atendimento odontológico móvel através da aquisição de veículo nos
municípios de Volta Redonda, Barra do Piraí e Pinheiral no estado do Rio de Janeiro." Valor
Total: R$ 3.646.165,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000867, Valor: R$ 3.246.165,00, PTRES:
224098, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41 e Num Empenho: 2023NE000868, Valor: R$
400.000,00, PTRES: 224098, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41; Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: UBIRAJARA DE OLIVEIRA VAZ. CPF nº
***.574.807 -**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.018358/2023-31.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 11.210.857/0001-52 - RABELO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, reparos e assistência mecânica, elétrica,
troca de óleo, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, reboque (guincho), bateria e pneumático, com fornecimento de peças genuínas, e materiais necessários ao
perfeito funcionamento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. Valor Total: R$ 44.644,50. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EDITAL Nº 1, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE E DE PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E
Q U A L I DA D E
ADITIVO Nº 01, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no uso de suas atribuições e considerando a autorização do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria MGI nº 2.852, de 16 de junho de 2023, com base na Lei nº 12.823, de 5 de junho de 2013 e no Decreto nº 9.739, de
28 de março de 2019, e suas alterações, torna público o ADITIVO Nº 01 AO EDITAL Nº 01, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, que rege a realização de concurso público para provimento
de 100 (cem) vagas nos cargos de nível superior de PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE E ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE, conforme
especificações a seguir elencadas.
Retificação dos subitens 1.6 e 1.7 e inclusão do subitem 1.9 no Edital nº 01/2023, os quais apresentarão as redações a seguir:
1.6. Os candidatos aprovados e classificados neste concurso, os quais serão lotados em qualquer unidade administrativa do Inmetro localizada nos Estados de Goiás, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, desde que respeitada a ordem de classificação no concurso, a conveniência e a oportunidade da administração pública, serão convocados
através de publicação no endereço eletrônico www.inmetro.gov.br.
1.7. Os candidatos que vierem a ser nomeados estarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da União, instituído pela Lei nº 8.112/1990, e demais
alterações subsequentes, e pelas normas que regem os planos de cargos e salários do INMETRO, de acordo com a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.
1.9. Todos os questionamentos relacionados ao presente concurso deverão ser direcionados aos canais de atendimento do IDECAN, disponíveis por chat on-line através do
endereço eletrônico www.idecan.org.br, por correio eletrônico inmetro2023@idecan.org.br ou por telefones nº (61) 3201.6225 e 0800 8782696, de segunda a sexta-feira (dias úteis),
das 08h às 12h e das 13h às 17h.
2. Retificação dos subitens 2.1 e 2.3 do Edital nº 01/2023, respectivamente, da quantidade máxima de candidatos aprovados em razão da quantidade de vagas previstas para
o concurso e dos requisitos dos cargos Código de Área A2, A3 e P7 e do "Total de Vagas" do Código de Área A6, e inclusão do subitem 2.4, os quais passam a viger como
segue:
2.1 Os cargos e as vagas a serem preenchidas estão detalhados no quadro abaixo:
.
Cargos
Vagas
Limite de aprovados no concurso, conforme o
Anexo III do Decreto nº 9.739/2019
(incluídas as vagas imediatas)
Total de aprovados no concurso, conforme o
Anexo III do Decreto nº 9.739/2019
(incluídas as vagas imediatas)
.
AC
PcD
PP
Total
AC
PcD
PP
.
ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE
30
3
7
40
90
6
24
120
. PESQUISADOR-TECNOLOGISTA 
EM
METROLOGIA 
E
Q U A L I DA D E
44
5
11
60
135
9
36
180
.
T OT A L
74
8
18
100
225
15
60
300
(AC = Ampla concorrência / PcD = Pessoa com deficiência / PP = Pessoa Negra)
2.3. As vagas serão subdivididas por áreas de formação conforme consta na tabela a seguir:
. CÓ D I G O
Á R EA
ÁREA DE FORMAÇÃO
ÁREA 
DE
CO N H EC I M E N T O
VAGAS 
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
VAGAS 
PARA
PESSOAS 
COM
DEFICIÊNCIA
VAGAS 
PARA
P ES S OA S
N EG R A S
TOTAL 
DE
V AG A S
.
A2
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Administração de Empresas ou Administração Pública ou Direito ou
Economia ou Ciências Econômicas ou Engenharia de Produção ou Tecnólogo em
Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo conselho de classe, se for
o caso.
Governança
Pública, Gestão e
Suporte
09
02
03
14
.
A3
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Contabilidade ou Ciências Contábeis ou Economia ou Ciências
Econômicas
ou
Administração
de empresas
ou
Administração
Pública
ou
Tecnólogo em Gestão Pública, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo conselho
de classe, se for o caso.
Governança
Pública, Gestão e
Suporte
02
-
01
03
.
A6
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC) e registro no respectivo conselho de classe, se for
o caso.
Governança
Pública, Gestão e
Suporte em
Legislação
02
-
01
03
.
P7
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior em Agronomia, Bioquímica, Biomedicina, Biologia, Farmácia, Medicina,
Microbiologia ou Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC)
e registrado no
respectivo conselho de classe, se for o caso.
Metrologia
Aplicada 
às
Ciências da Vida
01
-
-
01
2.4. Haverá intercambialidade de vagas para os cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade e Pesquisador-Tecnologista em Metrologia. A intercambialidade
significa que, caso não haja candidatos aprovados em número suficiente para suprir todas as vagas de determinado código de área, essas vagas poderão ser revertidas para outros
códigos de áreas correlatos dentro do mesmo cargo, conforme critérios e ordem estipulados objetivamente neste Edital.
3. Retificação do subitem 4.1.8 do Edital nº 01/2023, em específico, da referência a outro subitem, o qual passa a apresentar a redação a seguir:
4.1.8. A inobservância do disposto no subitem 4.1.4 deste edital acarretará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.
4. Inclusão do subitem 4.1.12.7.1 no Edital nº 01/2023, o qual apresentará a redação a seguir:
4.1.12.7.1. O candidato que, na avaliação biopsicossocial, seja considerado pessoa com deficiência, mas sua deficiência seja incompatível com as atribuições do cargo, será
eliminado do concurso.
5. Retificação do subitem 4.3.2 do Edital nº 01/2023, que trata do procedimento de heteroidentificação, o qual passa a viger como segue:
4.3.2. Devem ser convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos que tiveram sua inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas
negras, aprovados e classificados na etapa anterior à sua execução, em cumprimento ao que dispõe o art. 15 da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023.
6. Retificação dos subitens 5.1.2.1, 5.2.1.2, 5.3.10, 5.3.17.8 e 5.3.17.9 do Edital nº 01/2023, que tratam das inscrições no concurso, os quais passam a viger como
segue: