DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 810005
Nº
Processo:
00135203160202388.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de locação de veículo de representação,
com fornecimento de combustível e motorista executivo devidamente habilitado, para
atender às necessidades dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; das
Mulheres e da Igualdade Racial, no transporte de autoridades em deslocamentos, aferidos
por quilômetro rodado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/12/2023 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 9, Ed. Parque Cidade Corporate Torre a, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Qualquer divergência entre o Comprasnet e o Edital, prevalece o último..
TATIANA FERNANDES DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/12/2023) 810005-00001-2023NE000091
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Alteração de Vigência
Termo Aditivo de Alteração de Vigência n° 02/2023 ao Termo de Colaboração nº
921931/2021. Processo: 00135.229052/2021-73. Convenentes: Concedente: SECRETARIA
NACIONAL
DOS DIREITOS
DAS PESSOAS
LGBTQIA+,
CNPJ nº
27.136.980/0015-06,
Unidade Gestora: 810027. Convenente: INSTITUTO PRIOS DE POLITICAS PUBLICAS E
DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob nº 29.032.303/0001-78. Prorrogação do
prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Colaboração original.
Valor Global: R$ 249.949,54. Vigência do TA: 30/12/2023 a 30/06/2024. Signatários:
Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615.***.***-**,
Convenente: INSTITUTO PRIOS
DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
DIREITOS HUMANOS,
representado pela PRESIDENTE, senhora LUCIANA SILVA GARCIA, portadora do CPF nº
: 918.***.***-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 952318/2023
Processo: 00135.229422/2023-34
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Aliança
Nacional
LGBTI+,
CNPJ
06.925.318/0001-60.
Objeto:
Implementação
e
fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência LGBTIfóbica no estado do
Rio de
Janeiro, por
meio de
cursos de
formação de
lideranças LGBTI+
e da
disponibilização de um manual de direitos humanos, para que sejam aptas a exercerem
a participação e controle social e incidência política sobre políticas públicas voltadas ao
enfrentamento à violência LGBTIfóbica. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
nº 41600007, de autoria do Deputado Federal Marcelo Freixo, vinculado à conta da
ação orçamentária 21AR, PTRES 224556, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade
Gestora: 810027/00001 - Nota de Crédito nº 2023NCE001286, Fonte 1000, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
21/12/2023.
Signatários:
Concedente: Secretária
Nacional
dos
Direitos das
Pessoas
LGBT Q I A + ,
Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.***.***-**,
Convenente: Aliança Nacional LGBTI+, Senhor Antônio Luiz Martins Harrad Reis,
portador do CPF nº 492.***.***-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 951390/2023
Processo: 00135.223140/2023-23
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Grupo Liberdade Orgulho e Dignidade (GOLD), CNPJ 07.555.605/0001-98.
Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e Cidadania por meio de
qualificação profissional nas cidades que compõem a Região metropolitana de Vitória do
Estado do Espírito Santo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar
nº 41800003, de autoria do Senador Fabiano Contarato, vinculado à conta da ação
orçamentária 21AR, PTRES 224548, Unidade Gestora: 810027/00001, Fonte 1000 e
Natureza de Despesa 335041 - Nota de Crédito nº 2023NC001283 e Natureza de Despesa
445041 - Nota de Crédito nº 2023NC001289, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
21/12/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.***.***-**, Convenente:
Associação Grupo Liberdade Orgulho e Dignidade (GOLD), Senhor Diego Herzog Peruch,
portador do CPF nº 090.***.***-**.