DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
domestica; Anatomia, fisiologia, biologia e comportamento das espécies convencionais
de animais de laboratório; Técnicas de contenção e manuseio de animais de
laboratório; Enriquecimento ambiental; Dor e analgesia; Reconhecimento de estresse e
distresse; Vias de coleta de sangue e administração de substâncias; Protocolos de
anestesia em
roedores; Cuidados
pré, trans
e pós-operatórios
em animais
de
laboratório;
Diagnóstico e
tratamento das
principais
enfermidades das
espécies
convencionais de animais de laboratório; Zoonoses; Métodos alternativos ao uso de
animais de laboratório; Conceitos e práticas de biossegurança em biotérios;
Monitoramento sanitário (controle parasitológico,
virológico e microbiológico) de
animais de laboratório e dos ambientes em biotérios; Emergências e prevenção de
riscos em biotérios; Descarte de resíduos.",
LEIA-SE: "Enfermidades clínicas e cirúrgicas
de animais de produção;
Planejamento reprodutivo de animais de produção: transporte de animais (Resolução
MAPA Nº 675, DE 21 DE JUNHO DE 2017) técnica de inseminação artificial,
transferência de embrião, sincronização de cio, obtenção e armazenamento de semen;
Planejamento sanitário de animais de produção: Instrução Normativa MAPA nº 50, de
23 de setembro de 2013; calendário
vacinal, controle estratégico de ecto e
endoparasitas; Medidas de biossegurança para instalações de animais de produção".
GISLENE WALTER DA SILVA
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 154046
Nº Processo: 23109016632202387. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços contínuos de serviços gerais complementares e de apoio
administrativo, com dedicação de mão de obra exclusiva, a serem prestados nas cidades de
Ouro Preto/MG, Mariana/MG e João Monlevade/MG, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/12/2023
das 08h00 às 17h00. Endereço: Campus Universitario Morro do Cruzeiro -, - Ouro Preto/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/154046-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de
22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as
especificações constantes no termo de referência deste edital, prevalecerão as últimas..
ROSIMAR APARECIDA DA FONSECA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/12/2023) 154046-15263-2023NE999999
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 872023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO - UFOP
A Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), no uso de suas atribuições e de suas competências, conferidas pelo Decreto de 18 de fevereiro de 2021, publicado
no Diário Oficial da União nº 32A, de 18 de fevereiro de 2021, considerando a contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e considerando o disposto no artigo 37
da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.112/1990 e na Lei nº 11.091/2005, torna público o Edital que rege o Concurso Público de provas destinados ao provimento de cargos efetivos
da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação do quadro de pessoal permanente da Universidade Federal de Ouro Preto para os campi de Ouro Preto / Mariana-MG e João
Monlevade-MG, nas condições previstas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da
Fundep.
1.2. O Concurso Público de que trata este Edital destina-se a recrutar e selecionar candidatos para o provimento de cargos da carreira de servidores Técnico-Administrativos em
Educação, de que trata a Lei nº 11.091/2005, para o Quadro de Pessoal Permanente da UFOP, conforme quadro de vagas estabelecidas e distribuídas no item 2 e Anexo I deste Edital.
1.3. O Concurso Público de que trata este Edital será composto das seguintes etapas
a) Primeira etapa: Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos.
b) Segunda etapa: Prova de Títulos Acadêmicos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Nível Superior.
1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não serão objeto de avaliação nas provas deste
Concurso Público.
1.5. O Concurso Público previsto neste Edital tem validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de homologação do Resultado Final do concurso, de acordo
com o cargo / campus de lotação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, conforme artigo 12 da Lei nº 8.112/1990 e inciso III do artigo 37 da
C F/ 1 9 8 8 .
1.6. O quantitativo de vagas oferecidas, a escolaridade exigida, a reserva de vagas, a carga horária e a remuneração referente a cada cargo estão previstas no item 2 e Anexo
I deste Edital.
1.6.1. As habilitações mínimas necessárias para cada cargo estão disponibilizadas na Lei nº 11.091/2005, neste Edital e no Anexo I.
1.6.2. As vagas oferecidas por este certame serão destinadas aos campi da UFOP, de Ouro Preto / Mariana-MG, ou João Monlevade-MG, conforme disposto no item 2 e Anexo
I deste Edital, de acordo com a necessidade da instituição.
1.7. A admissão far-se-á segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
1.7.1. O Regime de Trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, a depender do cargo conforme o item 2 e Anexo I deste Edital.
1.7.2. A jornada de trabalho, observadas as necessidades da UFOP, poderá ocorrer nos turnos matutino, vespertino e / ou noturno, inclusive aos finais de semana, de acordo
com as especificidades de cada cargo e a legislação vigente.
1.7.3. A remuneração inicial será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o primeiro Padrão de Vencimento do Nível de Classificação (D ou
E) e nível de Capacitação I, acrescido dos incentivos previstos na Lei nº 11.091/2005 e das demais vantagens pecuniárias nos termos da lei.
1.8. Após o preenchimento das vagas indicadas, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir no respectivo campus (Ouro
Preto / Mariana ou João Monlevade), dentro do prazo de validade do concurso.
1.9. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
1.10. A UFOP e a Fundep não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por isenção, inscrições, recursos e submissão de documentos
não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento
das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a
transferência de dados e impressão do boleto bancário ou da segunda via do boleto bancário.
1.11. O
Edital completo deste Concurso
Público poderá ser acessado
gratuitamente pelo candidato, por
download do arquivo, nos
endereços eletrônicos
www.gestaodeconcursos.com.br e www.ufop.br/concursos/.
1.12. O cronograma previsto para a execução do Concurso Público observará, dentre outras, as atividades e datas descritas na tabela a seguir.
.
AT I V I DA D ES
DAT A S
. Publicação do Edital
22/12/2023
. Período de inscrição
29/01 a 04/03/2024
. Período de isenção do valor da inscrição
29 e 30/01/2024
. Publicação do resultado dos pedidos de isenção
09/02/2024
. Publicação da decisão dos recursos contra o resultado dos pedidos de isenção
27/02/2024
. Publicação do resultado dos candidatos que concorrem à reserva de vagas, resultado das condições especiais e da lista
das inscrições deferidas
14/03/2024
. Publicação do resultado dos candidatos que concorrem à reserva de vaga, resultado das condições especiais e da lista
das inscrições deferidas pós-recurso
26/03/2024
. Disponibilização do Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI)
01/04/2024
. Prova Objetiva
07/04/2024
. Publicação dos gabaritos e dos cadernos de provas
08/04/2024
. Publicação da decisão dos recursos contra gabarito e questões da Prova Objetiva
07/05/2024
. Publicação da decisão dos recursos contra totalização dos pontos e contra resultado da Prova Objetiva
24/05/2024
. Convocação para entrevista de heteroidentificação (PP)
24/05/2024
. Entrega dos títulos via upload
27 e 28/05/2024
. Publicação do resultado da prova de títulos e das entrevistas de heteroidentificação (PP)
21/06/2024
. Publicação da decisão dos recursos da prova de títulos e entrevistas e resultado com classificação preliminar.
11/07/2024
. Publicação do resultado final do Concurso Público
23/07/2024
. *As datas previstas nesta tabela poderão ser alteradas previamente por meio de retificação(ões) publicada(s) nos endereços: www.ufop.br/concursos/ e www.gestaodeconcursos.com.br, cabendo a cada candidato acompanhar as publicações
dos atos inerentes a este Concurso Público.
2. DAS VAGAS E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
2.1. Este Concurso Público oferta, de forma imediata, um total de 48 (quarenta e oito) vagas, conforme Anexo I deste Edital.
2.2. A escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo está discriminada no Anexo I deste Edital.
2.3. A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma devidamente registrado e legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino
credenciada por órgãos públicos competentes e / ou pelo Ministério da Educação (MEC), conforme aponta o Anexo I deste Edital.
2.4. A carga horária de trabalho exigida para o cargo está prevista no Anexo I.
2.5. A remuneração inicial do cargo encontra-se discriminada no Anexo I.
2.5.1 Ao vencimento básico, indicado nos itens supramencionados, será acrescido o valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), que corresponde ao auxílio
alimentação.
2.6. O exercício do cargo poderá implicar a necessidade de viagem do servidor, a critério da Instituição.
2.7. As atribuições gerais dos cargos constam do Anexo II deste Edital, conforme o especificado na legislação vigente.
2.8. Ao servidor que possuir nível de escolaridade formal superior ao previsto para o ingresso no cargo, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, será concedido
incentivo à qualificação, conforme quadro a seguir, calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV da Lei nº 11.091/2005, com redação dada pela
Lei nº 12.772/2012.
. Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo
(curso reconhecido pelo Ministério da Educação)
Área de conhecimento com relação direta
Área de conhecimento com relação indireta
. Ensino Fundamental completo
10%
-
. Ensino Médio completo
15%
-
. Ensino
Médio
profissionalizante
ou Ensino
Médio
com
curso
técnico
completo
20%
10%
. Curso de graduação completo
25%
15%
. Especialização, com carga horária igual ou superior a 360 horas
30%
20%
. Mestrado
52%
35%
. Doutorado
75%
50%