DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104.033318/2023-17.
Dispensa Nº 126/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO
SUL.
Contratado: 35.486.862/0001-50 - MOVX MARKETING E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de (5) cinco licenças permanentes do software
sound forge pro, por meio de dispensa de licitação, nos termos do inciso ii do art. 24 da
lei 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme condições e especificações do termo de
referência (sei: 4475867), anexo do contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 4.576,50. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104.031574/2023-61.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 1/2023. Contratante: FUNDACAO UNIV E R S . F E D.
DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 33.517.755/0001-17 - INFINITY ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a contratação de empresa especializada em obras
e serviços de engenharia para execução da obra de reforma da unidade iii da ufms em
corumbá/ms - cpan iii - alfândega, em corumbá/ms, com área total de 2.848,12 m², a
serem executadas nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos
técnicos que se encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este
instrumento contratual.
este termo de contrato vincula-se ao edital e seus anexos, identificado no preâmbulo
acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Parágrafo: 3.
Vigência: 21/12/2023 a 16/09/2024. Valor Total: R$ 1.107.559,10. Data de Assinatura:
21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 136/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104037520202318 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa,
ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e
financeira, necessários à execução do Projeto de Extensão denominado Manipulação de
medicamentos na Farmácia Escola Profa. Ana Maria Cervantes Baraza como estratégia para
ampliação dos serviços farmacêuticos . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Impossibilidade de
competição contratação de fundação de apoio Declaração de Dispensa em 20/12/2023.
MARCIO DE AQUINO. Diretor da Diretoria de Contratações. Ratificação em 20/12/2023.
AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS. Pró-reitor de Administração e Infraestrutura.
Valor Global: R$ 230.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.513.690/0001-50 FUNDACAO D E
APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA.
(SIDEC - 21/12/2023) 154054-15269-2023NE800146
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 137/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104037239202377 . Objeto: Contratação de Fundação para apoiar a UFMS
em Projeto Institucional de Extensão, prestando serviço de gestão administrativa e
financeira, necessários a execução do Programa UFMS Digital (RESOLUÇÃO Nº 406-
CD/UFMS, DE 19 DE JULHO DE 2023), em cumprimento ao objeto do TED 13106/2023.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de licitação - contratação de fundação de apoio.
Declaração de Dispensa em 21/12/2023. MARCIO DE AQUINO. Diretor da Diretoria de
Gestão de Contratações. Ratificação em 21/12/2023. AUGUSTO CESAR PORTELLA
MALHEIROS. Pró-reitor de Administração e Infraestrutura. Valor Global: R$ 2.155.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 15.513.690/0001-50 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E
A CULTURA.
(SIDEC - 21/12/2023) 154054-15262-2023NE800146
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 138/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104037823202322 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa,
ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para apoiar a UFMS nos serviços de gestão administrativa e
financeira, necessários à execução do Projeto de extensão denominado CENTRO DE
EDUCAÇÃO E COOPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL (Biodiversidade, Cultura e Território em
Mato Grosso do Sul) , objeto de Descentralização Orçamentária do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Impossibilidade de
competição contratação de fundação de apoio Declaração de Dispensa em 21/12/2023.
MARCIO DE AQUINO. Diretor da Diretoria de Contratações. Ratificação em 21/12/2023.
AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS. Pró-reitor de Administração e Infraestrutura.
Valor Global: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.513.690/0001-50 FUNDACAO D E
APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA.
(SIDEC - 21/12/2023) 154054-15269-2023NE800146
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 110/2021.
Nº Processo: 23104.048894/2018-93.
Pregão. Nº 47/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 19.876.529/0001-00 - AMMER COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO
BRASIL LTDA. Objeto: 1.1 - o objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por
mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº 110/2021-ufms, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e
nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 22.12.2023 e
término em 22.12.2024.
1.2. - fica assegurado o direito de reajuste da contratada, do índice nacional
de preços ao consumidor amplo (ipca-ibge) de dez/2022 a nov/2023.
1.3. - reajustar o valor do contrato em r$ 24.662,48 (vinte e quatro mil
seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), devido a variação do
índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca-ibge) de dez/2021 a nov/2022 em
5,900490%.
1.4. - reconhecer os valores devidos do reajuste no período de 22.12.2022
a 21.12.2023, no valor de r$ 24.662,48 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e dois
reais e quarenta e oito centavos).
1.5. - em razão do reajuste o valor anual do contrato de r$ 417.973,38
(quatrocentos e dezessete mil novecentos e setenta e três reais e trinta e oito
centavos) é alterado para r$ 442.635,86 (quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos
e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor mensal de r$
36.886,32 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e dois
centavos).
1.6. - o valor a ser acrescido através deste termo aditivo, até o final de sua
vigência, será de r$ 467.298,34 (quatrocentos e sessenta e sete mil duzentos e noventa
e oito reais e trinta e quatro centavos).. Vigência: 21/12/2023 a 22/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 442.635,86. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 87/2022.
Nº Processo: 23104.032921/2021-10.
Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO
GROSSO DO SUL. Contratado:
36.458.299/0001-70 - MARIA INEZ FIGUEIREDO MACEDO 52840956187. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto:
a) reajustar o valor da taxa de ocupação, de acordo com o item 17- reajuste do termo
de referência (sei: 3248899) aplicando-se o índice de -4,467660 % conforme o índice
igpm acumulado no período anterior (junho/2022 a maio/2023) passando o valor
mensal da concessão r$ 350,09 (trezentos e cinquenta reais e nove centavos) para r$
340,65 (trezentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos);
b) reajustar o valor da cesta de produtos, de acordo com o item 17- reajuste do termo
de referência (sei: 3248899), aplicando-se o índice de 3,935830 % conforme o índice
ipca acumulado no período anterior (junho/2022 a maio/2023). Vigência: 10/06/2022 a
10/12/2024.. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 74/2021.
Nº Processo: 23104.015971/2021-24.
Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO
GROSSO DO SUL. Contratado:
15.714.275/0001-64 - C O M COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA. Objeto:
1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor do contrato em
r$ 3.215,06 (três mil duzentos e quinze reais e seis centavos), devido a variação dos índices
do ipca em 4,819250% de novembro/2022 a outubro/2023.
1.2. Em razão do reajuste, o valor anual do contrato de r$ 66.712,98 (sessenta e seis mil
setecentos e doze reais e noventa e oito centavos) é alterado para r$ 69.928,04 (sessenta
e nove mil novecentos e vinte e oito reais e quatro centavos).
1.3. O valor a ser acrescido através deste apostilamento, até o final de sua vigência, será
de r$ 3.215,06 (três mil duzentos e quinze reais e seis centavos).. Vigência: 19/12/2023 a
28/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.928,04. Data de Assinatura:
19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 11/2022-UFMS, Processo nº 23448.002680/2022-
66. Partícipes: departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - DETRAN/MS,
a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, a Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos de MS - AGEMS e a Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul - UFMS. Objeto: 2.1 - Ajustar a Cláusula Segunda do Convênio nº
32.072/2022/DETRAN-MS (Nº 11/2022-UFMS), substituindo o item 2.2.2, alínea "h",
passando a constar: h) Realizar a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços em
conformidade com a Lei nº 8.958/94 e o Decreto 8.241/2014 e com a Lei de Licitações; 2.2
-
Readequar
o
Plano
de
Trabalho,
substituindo
o
Anexo
do
Convênio
nº
32.072/2022/DETRAN-MS (Nº 11/2022-UFMS) pelo Anexo do Primeiro Termo Aditivo ao
Convênio nº 32.072/2022/DETRAN-MS (Nº 11/2022-UFMS). Data de assinatura: 20.12.2023.
Vigência: 20.12.2023 a 30.06.2024. Assinam: O Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela
UFMS, e os Representantes Legais pelas demais partes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 92/2021-UFMS, Processo nº
23104.012332/2021-15, celebrado entre Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul-UFMS e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do Acordo de Cooperação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, nos
termos da sua Cláusula Quinta, item 5.1 e do artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. Data de assinatura: 15/12/2023. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2025. Assinam: o
Reitor Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS e o Procurador Geral de Justiça pelo
MPMS.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 131 - PROGEP/UFMS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONCURSO
PÚBLICO
PARA
INGRESSO
NA
CARREIRA
DE
TÉCNICO-
ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO DO SUL
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por
meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais,
torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital PROGEP/UFMS nº 129/2023, conforme exposto
abaixo:
1. No Anexo III - Conteúdo Programático, item 5 - Conhecimentos Específicos -
para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais (CÓDIGO 202), onde se lê: "Plano
Nacional de Educação - PNE Lei nº 10.172/2001", leia- se "Plano Nacional de Educação -
PNE Lei nº 13.005/2014".
GISLENE WALTER DA SILVA
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 132 - PROGEP/UFMS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
EM EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS,
por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições
legais, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital PROGEP/UFMS nº 129/2023, conforme
exposto abaixo:
1. No
Anexo III - Conteúdo
Programático, item 5
- Conhecimentos
Específicos - para o cargo de Médico Veterinário (CÓDIGO 204),
ONDE SE LÊ: "Lei 11.794 de 8 outubro de 2008; Resolução Normativa Nº 55,
de 5 de outubro de 2022 - do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins
Científicos e Didáticos - DBCA; Resolução Normativa CONCEA nº 37, de 15.02.2018-
Baixa as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal - CONCEA; Classificação de biotérios quanto a finalidade;
Instalações e barreiras sanitárias; macro e microambiente; Procedimentos operacionais
em biotérios; Classificação dos animais de laboratório quanto ao status sanitário e
genético; Rotina e manejo de criação e manutenção das espécies de animais de
laboratório: Rattus norvegicus, Mus musculus, Mesocricetus auratus e Monodelphis
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