DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940507/2023, Nº Processo: 71000.027912/2023-71,
Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 02.961.362/0001-74 Convenente: FEDERAÇÃO DO
ESPORTE ESCOLAR DE PERNAMBUCO/FEDEPE. CNPJ/MF: 10.322.597/0001-44, Objeto:
"Implantação de núcleo de futebol de base para o desenvolvimento do Programa Seleções
do Futuro em Recife/PE, como previsto no plano de trabalho.", Valor Total: R$ 199.984,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 199.984,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho 2023NE000012, Valor: R$ 199.984,00, PTRES: 226644, Fonte
Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência 21/12/2023 a 21/03/2025, Data da Assinatura:
21/12/2023. Signatários: Concedente: LÚCIO FLÁVIO VALE DA SILVA - CPF/MF: ***.157.671-
** Convenente: RICARDO ROCHA SOUTO, CPF/MF: ***.972.274-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940955/2023, Nº Processo: 71000.042557/2023-61,
Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 02.961.362/0001-74, Convenente: ASSOCIAÇÃO
FERCAL ESPORTE CLUBE. CNPJ/MF: 13.657.738/0001-78, Objeto: "Implementação do
Projeto Jogando Junto, no Distrito Federal na Cidade de Fercal - DF, conforme previsto no
Plano de Trabalho.", valor Total: R$ 300.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000026,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226750, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência
20/12/2023 a 20/12/2024, Data da Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: LÚCIO
FLÁVIO VALE DA SILVA - CPF/MF: ***.157.671-** Convenente FELISMAR BELTRÃO DA SILVA,
CPF/MF: ***.718.138-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 944643/2023, Nº Processo: 71000.066973/2023-54,
Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 02.961.362/0001-74 Convenente: INSTITUTO
BARBOSA
TRANSFORMANDO 
VIDAS/IBTV.
CNPJ/MF: 
32.399.287/0001-60,
Objeto:
"Realização da II Copa Planalto de Futebol Feminino, conforme previsto no plano de
trabalho.", Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000035,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 226750, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência
21/12/2023 a 21/12/2024, Data da Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: LÚCIO
FLÁVIO VALE DA SILVA - CPF/MF: ***.157.671-** Convenente: NAYANE ALVES FERREIRA
ATAIDES, CPF/MF: ***.090.681-**.
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 941639/2023, Nº Processo: 71000.042713/2023-93.
Concedente: 
Ministério 
do 
Esporte, 
CNPJ: 
02.961.362/0001-74. 
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS DE SURDOS. CNPJ: 28.636.504/0001-11.
Objeto: "Campeonato Brasileiro de Vôlei 2024 em Brasília nos dias 14 e 15 de setembro de
2024". Valor Total: R$ 149.996,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 R$ 149.996,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000002, Valor: R$
149.996,00, PTRES: 226749, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 21/12/2023 a
21/11/2024, Data da Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO
LIMA DE ARAUJO CPF: 786.***.165-**, Convenente: DIANA SAZANO DE SOUZA KYOSEN,
CPF: 050.***.429-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100196/2023-13.
Dispensa Nº 46/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 49.854.041/0001-34
- 49.854.041
ERLISON BASTOS
DE LIRA.
Objeto:
Contratação de serviços de controle de pragas e vetores, dedetização/sanitização do prédio
sede e arquivo da Superintendência Regional de Administração no estado do Acre
S R A / AC .
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 17.400,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 35/2020.
Nº Processo: 11382.100401/2020-90.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 35/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 61.039,80. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.100233/2023-16.
Dispensa Nº 10/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA .
Contratado: 07.590.103/0001-06 - CESAR V. M. SANTANA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para
prestação de
serviços de comunicação visual
da fachada do prédio
sede da
superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em
serviços públicos no estado de roraima - sra/rr, observando-se as especificações técnicas
estabelecidas no manual de sinalização do mgi, conforme condições e quandades previstas
na planilha de custos do aviso de dispensa de licitação, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/12/2023 a
22/01/2024. Valor Total: R$ 16.759,99. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2023/CAFIN
OITAVA NOVAÇÃO - ESPÉCIE: Contrato nº 68/2023/CAFIN da Oitava Novação de Dívida.
PARTES: a União e a Companhia de Habitação Popular de Campinas; VALOR: 513.069,76
(quinhentos e treze mil, sessenta e nove reais e setenta e seis centavos) PROCESSO SEI No:
00190.101765/2023-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2023. REPRESEN T A N T ES :
pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional;
pela Companhia de Habitação Popular de Campinas; ARLY DE LARA ROMÊO; Diretor
Presidente; LUIS MOKITI YABIKU; Diretor Comercial, Administrativo e Financeiro
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE CUBATÃO
SP
47.492.806/0001-08
13031.680618/2023-29
19.10.2023
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO GRATUITO
CEDENTE: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
CNPJ: 00.394.460/0058-87
CESSIONÁRIA: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ: 04.238.444/0001-10
Objeto:
Cessão (licença)
do direito
de
uso gratuito,
intransferível e
não
exclusivo
do
Programa CONTÁGIL
LITE
-
sistema MULTIUSUÁRIO
-
de
propriedade do Cedente.
Fundamento Legal: Portaria RFB nº 353, de 22 de março de 2013.
Vigência: O contrato vigerá a partir de sua assinatura, pelo prazo de 30 (trinta)
anos, podendo ser rescindido, pela Cessionária, mediante comunicação formal
à Cedente, comprometendo-se a interromper o uso do Programa e destruir
todas as cópias realizadas.
Data da assinatura: 20/12/2023
Data da publicação: 22/12/2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10140.739772/2021-27.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
09.397.810/0001-06 - A2GB COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Por este termo, e
com fundamento no § 8° do art. 65 da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
consolidada, e no § 4° do art. 57 da in seges n° 05, de 26 de maio de 2017,
consolidada, a supervisora substituta da equipe regional de gestão e fiscalização de
contratos da 1ª região fiscal determina, como mera execução contratual,
em cumprimento ao que dispõe as cláusulas sexta do contrato drf/cge n° 09/2022,
constante às fls. 1062 a 1067 do processo administrativo nº 10140.739772/2021-27,
celebrado com a empresa a2gb comércios e serviços ltda, cnpj n° 09.397.810/0001-06,
que se proceda à repactuação do preço global estimado do referido
contrato de r$ 1.017.516,23 (um milhão, dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e
vinte e três centavos) para r$ 1.058.060,01 (um milhão, cinquenta e oito mil, sessenta
reais e um centavo).. Vigência: 01/09/2022 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.058.060,01. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 10283.721965/2022-88.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 13/02/2024 a
12/10/2025.. Vigência: 13/02/2024 a 12/10/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).