DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200145
145
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de NOVO
ORIENTE DE MINAS, CNPJ: 01.613.373/0001-09 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Normandes da Costa Jardim, CPF:
726.690.126-04, representando o Município de NOVO ORIENTE DE MINAS e Geovânia Nascimento
Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SÃO JOÃO DA
MATA, CNPJ: 17.935.206/0001-06 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Rosemiro de Paiva Muniz,
CPF: 050.947.326-17, representando o Município de SÃO JOÃO DA MATA e Eduardo
Antônio Costa, CPF: 763.787.136-34, Delegado da Receita Federal do Brasil, representando
a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720233/2023-23.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 09.177.776/0001-56 - SA GONDOLAS DE ACO LTDA. Objeto: Aquisição de porta
paletes e protetores, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2023 a
17/06/2024. Valor Total: R$ 1.492.998,76. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720062/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing
de impressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/12/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às
17h30. Endereço:
Av. Prestes
Maia, 733,
11º Andar,
Luz -
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe de Serviço de Programação e Logística - Dipol/srrf08
(SIASGnet - 20/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 15896.720066/2021-92.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual pelo período de 01/01/2024 a 29/02/2024.. Vigência: 01/01/2024 a
29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.385.754,02. Data de Assinatura:
18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 15896.720066/2021-92.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.. Objeto: Prorrogação de
vigência por 60 dias.. Vigência: 01/01/2024 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.747.387,20. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 10840.722436/2019-33.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 11.064.603/0001-73 -
SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato nº
08/2019, que passa dos atuais R$ 996,55 para R$1.050,63 (um mil, cinquenta reais,
sessenta e três centavos), ante a variação dos custos, e com base na aplicação do índice
IPCA (IBGE) - conforme Cláusula Sexta do Termo Contratual, combinado com o item 18.2.
Do termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico srrf08 nº 07/2019 -
acumulado no período de setembro/2022 (primeiro mês após o último reajuste contratual,
ocorrido em outubro/2022) a novembro/2023 (último mês disponível na data de
elaboração deste documento). Consulta ao site do Banco Central do Brasil - ferramenta
Calculadora do Cidadão demonstra que o IPCA (IBGE) acumulado no período foi de
5,426280%.
Fundamenta-se o deferimento no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93; art. 61 da Instrução
Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Cláusula Sexta do Contrato, requerimento do interessado
e demais documentos que comprovam a elevação dos custos da contratação, colacionados
aos autos às folhas 630 e 639.
Adicionalmente, fica registrada a alteração da razão social da contratada,
passando de TM Sul Ltda para Sigma Serviços de Tecnologia Ltda, em consonância com a
6ª Alteração Contratual (folhas 631 a 638). Conforme inteligência extraída do artigo 65, §
8º, da Lei nº 8666/1993, e considerando que referida mudança não caracteriza alteração
contratual (dispensa a celebração de aditamento), pode ser operacionalizada por simples
apostila. Vigência: 12/06/2019 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.012,60. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 17/2023
DECISÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 17/2023 PROCESSO Nº 10840-728.994/2023-99
Com relação ao chamamento público n.º 17/2023, informamos que houve a
apresentação dos documentos por uma única cooperativa, sendo esta a Cooperativa Mãos
Dadas, CNPJ: 10.311.407/0001-93, sendo então vencedora do lote 1.
Não houve interessados nos lotes 2 e 3.
A Comissão para coleta seletiva cidadã, nomeada pela Portaria DRF/RPO n.º
34/2023, encaminha esta decisão ao Sr. Chefe Sepol com proposta de aprovação e
posterior publicação em DOU.
HEBER AYRES DE SOUZA
Membro da Comissão
JOSÉ AUGUSTO DE AQUINO
Membro da Comissão
SAMARA RUIZ G. OLIVEIRA
Membro da Comissão
SILVIA HELENA P. SIMIONATO
Membro da Comissão
D ES P AC H O
Aprovo a Presente Decisão e Determino a Publicação em DOU
WESLEY FERNANDO MORAES SEMBENELI
Chefe Sepol DRF/RPO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 16175.720007/2021-12.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. Vigência:
01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 929.104,90. Data de
Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
AVISO DE ANULAÇÃO
A CHEFE DA EQUIPE DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA
DA RFB EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99 , decide tornar sem efeito a
publicação da RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2023, de 13 de dezembro
de 2023, publicada no DOU nº 237, de 14 de dezembro de 2023, página 111 , Seção 3.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO nº 00013/2023, de 12 de dezembro de 2023,
publicado no DOU de 13/12/2023, Seção 3, páginas 115
Onde se lê: " Vigência 12/12/2023 a 11/06/2024 "
Leia-se: " Vigência 11/12/2023 a 10/06/2024 "
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720083202311. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, de manutenção
corretiva e de assistência técnica, com fornecimento de mão de obra, materiais,
equipamentos, insumos e substituição de peças, caracterizando execução indireta em
regime de empreitada global, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos elevadores
instalados em prédios de diversas localidades da Superintendência Regional da Receita
Federal da 9ªRF. . Total de Itens Licitados: 11. Edital: 22/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE ELIAS CHEDIAK ROQUIM
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170183
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 11060.730865/2021-49.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato de 20/12/2023 a 20/08/2025, pelo valor
mensal
de R$1.991,33.
Vigência:
20/12/2023
a 20/08/2025.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 39.826,60. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).