DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200154
154
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 946620/2023, firmado pelo Município de Montividiu do Norte-GO,
CNPJ 25.005.166/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
recuperação/adequação de
estradas
vicinais no
município de Montividiu do Norte.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 336.500,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000479, de 06/10/2023 e R$ 745,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e JACIRA MARTINS FERNANDES
PAIVA .
Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948607/2023, firmado
pelo Município de Abadiânia-GO, CNPJ 01.298.330/0001-78; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em diversas vias do município de
Abadiânia/GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.097.251,00; dos recursos: R$
1.056.358,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T17004, NE 2023NE001921, de 08/11/2023 e R$
40.893,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO
MIRANDA ELYADES e Jose Aparecido Alves Diniz. Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 944730/2023, firmado pelo Município de Abadiânia-GO, CNPJ
01.298.330/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de diversas vias públicas do município de Abadiânia/GO; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000915, de 30/08/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Jose
Aparecido Alves Diniz Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
942117/2023, firmado pelo Município de Abadiânia-GO, CNPJ 01.298.330/0001-78; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes em
estradas vicinais no município de Abadiânia/GO; Programa Agropecuária Sustentável; Valor:
R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE
2023NE000072, de 14/11/2023 e R$ 22.500,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Jose Aparecido Alves Diniz.
Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950306/2023, firmado
pelo Município de Abadiânia-GO, CNPJ 01.298.330/0001-78; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes no
município de Abadiãnia/GO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001006, de 30/11/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Jose Aparecido Alves Diniz.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951533/2023, firmado pelo Município de Boquira-BA, CNPJ
13.780.770/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais do município de Boquira.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.931.479,56; dos
recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001116, de
11/12/2023 e R$ 19.123,56 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 Elisa da
Cunha Boina e Luciano de Oliveira e Silva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952733/2023, firmado pelo Município de Nova Aurora/PR,
CNPJ 76.208.859/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação Asfáltica sobre Pavimentação Poliédrica; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002618, de 19/12/2023 e R$ 22.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2025 -
21/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e JOSÉ APARECIDO DE PAULA E SOUZA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952682/2023, firmado pelo Município de Nova Aurora/PR,
CNPJ 76.208.859/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Ciclovia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002570,
de 19/12/2023 e R$ 11.144,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2025 - 21/12/2023
MARCOS REBELO LOPES e JOSÉ APARECIDO DE PAULA E SOUZA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952754/2023, firmado pelo Município de Vitorino/PR,
CNPJ 76.995.463/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Revitalização da Avenida Brasil Argentina com Recapeamento Asfáltico, Melhorias na
Infraestrutura, Iluminação e Acessibilidade; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
4.790.709,71; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002638, de 19/12/2023 e R$ 4.790,71 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
20/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e MARCIANO VOTTRI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952160/2023, firmado pelo Município de Bom Sucesso do
Sul-PR, CNPJ 80.874.100/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.947.348,45; dos recursos: R$
1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001190, de 12/12/2023 e R$
34.992,45 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e
Nilson Antônio Feversani.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952159/2023, firmado pelo Município de Chopinzinho-PR,
CNPJ 76.995.414/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de pavimentação de estradas vicinais.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.790.919,00; dos recursos: R$
4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001189, de 12/12/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e
Edson Luiz Cenci.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952566/2023, firmado pelo Município de Francisco
Beltrão-PR, CNPJ 77.816.510/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
Pavimentação 
de 
Estrada 
Vicinal; 
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.460.000,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE00121, de 19/12/2023 e R$
18.286,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2025 - 20/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e
CLEBER FONTANA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951719/2023, firmado pelo Município de Antônio Prado-
RS, CNPJ 87.842.233/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação
de
estradas vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 11.487.546,00; dos recursos: R$
11.476.058,45, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001156, de 11/12/2023 e R$
11.487,55 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 20/12/2023 Iuri Jadovski e ROBERTO
JOSÉ DALLE MOLLE.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948999/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio
do Amparo-MG, CNPJ 18.244.335/0001-10; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto melhoria da mobilidade urbana através de adequação de vias públicas mediante
pavimentação.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001995, de 14/11/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 20/12/2023 Cristiano Freire de Andrade
Morais e Carlos Henrique Avelar.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949079/2023, firmado pelo Município de Divinópolis-MG,
CNPJ 18.291.351/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação, execução de travessias e adequação de vias públicas no perímetro urbano
do município de Divinópolis; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.963,64; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10031, NE 2023NE002011, de
16/11/2023 e R$ 4.859,64 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 20/12/2023
Celita Fernandes e Gleidson Gontijo de Azevedo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950537/2023, firmado pelo Município de Divinópolis-MG,
CNPJ 18.291.351/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Revitalização da área esportiva do Centro Social Urbano (CSU) no município de
Divinópolis/MG.; Programa Esporte; Valor: R$ 675.570,71; dos recursos: R$ 668.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000349, de 06/12/2023 e R$ 7.070,71 de
contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 20/12/2023 Celita Fernandes e Gleidson
Gontijo de Azevedo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950005/2023, firmado pelo Município de Divinópolis-MG,
CNPJ 18.291.351/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma,
construção com aquisição de equipamentos e construção de infraestrutura de acesso no
teatro municipal Usina Gravatá no município de Divinópolis/MG; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 1.931.672,73; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000112, de 29/11/2023 e R$ 19.316,73 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 Assinatura 20/12/2023 Celita Fernandes e Gleidson Gontijo de
Azevedo.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 943645/2023, firmado pelo Município de Itororó-BA, CNPJ
13.752.993/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas no município de Itororó.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000569, de 17/08/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 -
20/12/2023 Walter Itamar Nuno Campos Junior e Paulo Carneiro Rios.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943805/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE,
CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
ampliação de quadra poliesportiva, no município de Jaguaretama/CE; Programa Esporte;
Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000198, de 04/09/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 -
18/12/2023 Silvio José Conceição e Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de
Repasse 
nº
945364/2023, 
firmado
pelo 
Município
de 
Jaguaretama-CE,
CNPJ
07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias urbanas do município de Jaguaretama/CE Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001186, de 12/09/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 -
18/12/2023 Silvio José Conceição e Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de
Repasse 
nº
946649/2023, 
firmado
pelo 
Município
de 
Jaguaretama-CE,
CNPJ
07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 241.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000498, de 06/10/2023 e R$ 2.144,00 de contrapartida.
Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Silvio José Conceição e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946650/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE,
CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto 
construção
de 
passagem
molhada; 
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 243.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000499, de 06/10/2023 e R$
4.144,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Silvio José Conceição e
Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946648/2023, firmado
pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela