DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200153
153
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 7.100.000,00; dos recursos: R$
6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000995, de 30/11/2023 e R$
398.372,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 20/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE
e Helena Hermany.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950697/2023, firmado pelo Município de Lagoa Bonita do
Sul-RS, CNPJ 04.215.918/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Lagoa Bonita do
Sul, CNPJ 04.215.918/0001-09; Objeto Estruturação da rede de serviços do Sistema Único
de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência em Assistência Social
- CRAS ; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS); Valor: R$ 530.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
550015, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000437, de 06/12/2023 e R$ 52.500,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e LUIZ FRANCISCO
FAG U N D ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949709/2023, firmado pelo Município de Toropi-RS, CNPJ
01.539.271/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação
do sistema de abastecimento de água no município de Toropi, RS.; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 247.180,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
10512222221CA0001, NE 2023NE002126, de 23/11/2023 e R$ 8.324,00 de contrapartida.
Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Lauro Scherer.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950249/2023, firmado pelo Município de Novo Horizonte-
SP, CNPJ 45.152.139/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização de avenida no município de novo horizonte; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002199, de 30/11/2023 e R$ 11.144,00 de contrapartida.
Vigência 20/11/2026 - 19/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e FABIANO DE
MELLO BELENTANI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950603/2023, firmado pelo Município de Cosmorama-SP,
CNPJ 45.162.054/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de
manutenção da rede de abastecimento de água existente e perfuração de um poço
profundo com instalação de reservatório, de acordo com as necessidades do município de
Cosmorama-SP.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.056.358,00; dos recursos: R$
1.045.794,42, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002238, de 05/12/2023 e R$
10.563,58 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 20/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e
Luis Fernando Gonçalves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952056/2023, firmado pelo Município de Dolcinópolis-SP,
CNPJ 48.318.182/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de
recapeamento asfáltico e sinalização viária em várias ruas da cidade de Dolcinópolis/SP.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002507, de 12/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida.
Vigência 20/11/2026 - 20/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e AMÉRICO RIBEIRO DO
N A S C I M E N T O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949305/2023, firmado pelo Fundação Faculdade Regional
de Medicina S J Rio Preto-SP, CNPJ 60.003.761/0001-29; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 371.365,00; dos recursos: R$
371.365,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10303501821D90001, NE 2023NE000124, de 29/11/2023 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e Jorge
Fa r e s .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947520/2023, firmado pelo Município de Pedro de Toledo-
SP, CNPJ 46.578.530/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Pedro de
Toledo/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 398.607,59; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001690, de 24/10/2023 e R$
14.402,59 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 Jeferson Domingues Diniz e
Eleazar Muniz Junior.
AVISO DE CANCELAMENTO
Aviso de CANCELAMENTO de matéria publicada originalmente em 20/12/2023,
seção 3, página111, ato Extratos de Termos aditivos, do contrato 908898/20, Contratante:
MAP, Contratado: PM
Cachoeira Paulista, Objeto: Altera
Vigência: 28/06/2024,
Instrumento: T. Aditivo: 18/12/2023.
LUCIA GONÇALVES DE MORAES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945551/2023, firmado pelo Município de Santa
Inês-MA, CNPJ 06.198.949/0001-24; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de
vias públicas na zona rural do município de santa inês-ma; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.316.992,00; dos
recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020,
Gestão 
0001,
Programa
de
Trabalho 
20608221700SX0001,
NE
2023NE000368, de 15/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência
31/12/2027 - 20/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e LUIS FELIPE OLIVEIRA
DE CARVALHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950332/2023, firmado pelo Município de BETÂNIA DO
PIAUÍ-PI, CNPJ 01.612.622/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de
betânia do piauí/pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001030,
de 30/11/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e FABIO DE CARVALHO MACEDO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951564/2023, firmado pelo Município de MARCOS
PARENTE-PI, CNPJ 06.554.133/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município de marcos
parente-pi; Programa
Desenvolvimento Regional,
Territorial e
Urbano; Valor: R$
288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001132,
de 11/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e GEDISON ALVES RODRIGUES.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952037/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM DO PIAUI-PI, CNPJ 06.535.751/0001-99; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto pavimentação
asfáltica na zona urbana do município de Pajeú, no estado do piauí. ; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002499, de 12/12/2023 e R$ 8.286,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LEONARDO SOBRAL
SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951863/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM DO PIAUI-PI, CNPJ 06.535.751/0001-99; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto pavimentação
de acesso as praças Baixão do Diógenes e comandante Piauílino no município de São
Raimundo Nonato -pi. ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.273.075,00; dos recursos:
R$ 5.267.075,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000155, de 12/12/2023 e
R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2027 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e LEONARDO SOBRAL SANTOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941681/2023, firmado pelo Município de GUARI BA S - P I ,
CNPJ 01.612.576/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de quadra poliesportiva, no município de Guaribas - pi.; Programa Esporte; Valor: R$
573.650,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000083,
de 20/06/2023 e R$ 650,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e JOERCIO MATIAS DE ANDRADE.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950470/2023, firmado pelo Município de COLONIA DO
GURGUEIA-PI, CNPJ 41.522.350/0001-03; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no
município de Colônia do Gurguéia -pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE001068, de 04/12/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
20/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e SILZO BEZERRA DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CURITIBA - PR
RESULTADO DE JULGAMENTO
Resultado do julgamento relativo à documentação entregue conforme Edital nº
001/2023. OBJETO: Publicar o resultado da qualificação das empresas que manifestaram
interesse e entregaram a documentação conforme Edital 001/2023 CJP/Paraná. Segue
resultado: 1) A Contato Engenharia e Obras Ltda CNPJ 04.471.954/0001-33 foi considerada
qualificada a apresentar propostas por cumprir os itens do Edital de Chamamento Público
001/2023 CJP/PR. 2) A LBX S/A CNPJ 12.009.120/0001-39 foi considerada não qualificada a
apresentar propostas por não cumprir os itens 3.2 e 3.3 quanto a apresentação da
documentação do Edital de Chamamento Público 001/2023 CJP/PR. 3) A REAL ESTAT E
INCORPORADORA LTDA CNPJ 39.521.140/0001-40 foi considerada não qualificada a
apresentar propostas por não cumprir os itens 3.2, 3.3 e 3.4 quanto a apresentação da
documentação do Edital de Chamamento Público 001/2023 CJP/PR. A empresa considerada
não qualificada poderá solicitar nova avaliação para qualificação a qualquer tempo,
devendo apresentar os documentos que motivaram sua não qualificação, observando a
manutenção da validade das Certidões concernentes à qualificação, acompanhada do
requerimento contido no Anexo VI do Edital. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
CARLOS ALBERTO VIRIATO DA SILVA
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato CAUNETTO SUPORTE EM ENGENHARIA LTDA Contratada: CAUNETTO SUPORTE EM
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 17.534.794/0001-76. Objeto: Elaboração de laudo especializado
de 2 (dois) reservatórios metálicos dos empreendimentos do PMCMV FAR - Residencial
Alpes de Itu I e II localizados na rua Dr. Lauro Souza Lima, nº 1100 e 1000 - Vila Martins,
Itu/SP. Contratação nº 0088/2023. Data de assinatura: 15/12/2023. Vigência: 6 meses a
partir da assinatura. Valor: R$ 7.800,00. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do
processo: 0088/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952163/2023, firmado pelo Município de
Carmo-RJ, CNPJ 29.128.741/0001-34; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e
adequação
de estradas
vicinais
no
Município do
Carmo/RJ;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 484.744,00; dos
recursos: R$ 476.744,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001191, de
12/12/2023 e
R$ 8.000,00
de contrapartida.
Vigência
21/12/2026
-
21/12/2023 Ronaldo
Walace
Ribeiro
e SÉRGIO
LUIZ
PERES
S OA R ES .

                            

Fechar