DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.004399/2022-79.
Dispensa Nº 21/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos,
que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio
dos canais de atendimento disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2028. Valor Total: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.004400/2022-65.
Inexigibilidade Nº 15/2023. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização
dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2023 a
26/12/2099 . Valor Total: R$ 11.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.003508/2022-31. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado:
03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo
tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista razões de
interesse público.. Fundamento Legal: artigo 58, inciso II, o artigo 79, inciso I e artigo 78,
inciso XII, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Rescisão: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.003508/2022-31. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado:
58.088.964/0001-13 - MF INDUSTRIA PAULISTA DE CAFE LTDA. Objeto: O presente termo
tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista razões de
interesse público.. Fundamento Legal: no artigo 58, inciso II, o artigo 79, inciso I e artigo
78, inciso XII, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Rescisão: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.003508/2022-31. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado:
34.502.580/0001-37 - SMART SOLUTIONS - SOLUCOES INTELIGENTES EM COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato
original, tendo em vista razões de interesse público.. Fundamento Legal: artigo 58, inciso II,
o artigo 79, inciso I e artigo 78, inciso XII, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Rescisão:
29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
ACT Nº 10/2021
Processo SEI/ME n° 19973.108196/2023-13.
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2023.
Partícipes: Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae.
Objeto: Inclusão da Cláusula DÉCIMA NONA, denominada Anticorrupção.
Data da assinatura: 15/12/2023.
Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Rodrigo de Sousa Soares (Sebrae),
Alessandro Vasconcelos Machado (Sebrae).
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021.123778/2023-57.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado:
02.522.896/0001-02
-
ASSOCIAÇÃO RÁDIO
TÁXI
ARAUCÁRIA.
Objeto:
Contratação de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de
transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a
serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional,
por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a
sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming
interface - api, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo
do edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024. Valor
Total: R$ 22.951,32. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973101877202342. Objeto: Registro de preços para
compra nacional de equipamentos de construção e agrícolas.. Total de Itens
Licitados: 70. Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada
Dos Ministérios,
Bloco C,
Sobreloja, Sala
110, -
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-00009-2023.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
22/12/2023 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/12/2023) 201057-00001-2023NE800160
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 138/2023
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e
da
Inovação
em Serviços
Públicos,
por
meio
de
sua Secretaria-Executiva,
e
a
Superintendência Nacional de Previdência Complementar, por meio de sua Diretoria, para
os fins que especifica.
b) Processo: SEI/MGI nº 14022.102848/2023-23.
c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de Projeto de
Transformação Digital "EVA Previc", conforme especificações estabelecidas no Plano de
Trabalho do processo mencionado acima. O referido Projeto tem como objetivo
disponibilizar informações úteis, confiáveis e em tempo hábil para os servidores da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e para os cidadãos, em
especial os participantes e assistidos dos planos de benefícios administrados por Entidades
Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.531, de 16
de maio de 2023; Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020; e Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021.
e) Despesa: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à
plena consecução do objeto acordado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação
entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente
Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes
quaisquer remunerações pelos mesmos.
f) Prazo de vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 18 meses a
partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo.
g) Data de Assinatura: 20 de dezembro de 2023. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI,
Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e
RICARDO PENA PINHEIRO, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10465.001466/85-17
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO
DE UNIÃO
DOS PALMARES----
CNPJ n.º
.**.*32946/0001-**
OBJETO:Rua Coronel José Bezerra Montenegro, 137, Centro, União dos Palmares/AL ,
cadastrado sob RIP nº 2885 00025.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.163,75 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 837,17 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 519.554,88 (quinhentos e dezenove mil quinhentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta e oito centavos)
FINALIDADE: funcionamento do Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de dezembro de 2023, no Livro nº 05, à folha 72,
da SPU/AL.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10465.000463/86-66
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO
DE UNIÃO
DOS PALMARES----
CNPJ n.º
**.*32.946/0001-**
OBJETO: Rua Correia de Oliveira, n° 118, Centro, União dos Palmares/AL, cadastrado sob
RIP nº 2885 00024.500-4
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 184,98 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 61,89 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 149.830,60 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e trinta reais
e sessenta centavos)
FINALIDADE: funcionamento da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de dezembro de 2023, no Livro nº 05, à folha 77,
da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04941.002120/2017-29
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Roberto Lessa Ribeiro Junior, detentor do CPF: ***.280.995-**
OBJETO: imóvel situado na Rodovia BA 099, Estrada do Coco, Km 39 (área remanescente
da Fazenda Genipabu)- Camaçari/Ba, cadastrado(s) sob RIP nº 3413 0101534-82
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total 803.041,25 União (m²) : 31.008,25
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL DA UNIÃO : R$ 13.689.522,21(Treze milhões; seiscentos e oitenta e
nove mil; quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos)
FINALIDADE: Comercial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
20/11/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.141985/2023-21
INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal de Contas da União - TCU - CPF/CNPJ:
****14.607/00**-**
OBJETO: SQS 112, Bloco D, Apto. 204 - Asa Sul - Brasília/DF, cadastrado sob RIP imóvel nº
9701 18973.500-9; RIP Utilização n° 9701 06188.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 224,84m²