DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200161
161
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.000.005,68, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 1.997.905,68 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da
Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da
Nota de
Empenho: 2023NE000110
e R$ 2.100,00
relativos à
contrapartida do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 011, de 16 de dezembro de
2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados
pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND I Ç ÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 26 (vinte e seis),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 20/12/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-
49 e Vicente Wagner Guimarães Pereira - Prefeito Municipal, CPF nº 624.833.238-04
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
925872/2022;
Processo
nº
59000.004266/2022-98. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Itajá/RN, inscrito no CNPJ/MF nº
01.612.395/0001-46. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação
do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE,
alterando-se a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a
vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste
Convênio, neste ato fixados em R$ 2.518.337,92, serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte
classificação orçamentária:
I - R$ 500.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022
(LOA), publicada no DOU de 24 de janeiro de 2022, UG 530013, assegurado pela Nota de
Empenho
n.º
2022NE000022,
vinculada
ao
Programa
de
Trabalho
n.º
18.544.2221.00TC.0000, PTRES 204866, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.40.42;
II - R$ 18.337,92, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo R$ 5.000,00, de que
trata o art. 82 da Lei n.º 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), estão consignados através
da Lei Orçamentária Municipal n.º 388, de 13 de dezembro de 2021 e R$ 13.337,92,
consignados através da Lei Orçamentária n.º 410, de 16 de agosto de 2022, do Município
de Itajá. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar,
o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa
que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aceitação do
CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento
os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a
execução deste Convênio. Subcláusula Terceira. A indicação dos créditos e empenhos
referentes aos recursos a serem transferidos pelo CONCEDENTE (e/ou CONVENENTE) nos
exercícios subsequentes, no valor total de R$ 2.000.000,00, será realizada mediante
registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila. Subcláusula quarta. Os
recursos para atender às despesas em exercícios futuros estão consignados no plano
plurianual ou em prévia lei que os autorize. Data e assinatura: 21/12/2023, Giuseppe Serra
Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Alaor
Ferreira Pessoa Neto - Prefeito Municipal CPF nº 008.349.084-17.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
Processo:
02501.000556/2023-85.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia, permanentes e eventuais, com
fornecimento de peças, insumos e mão de obra, para operação, manutenção preventiva,
corretiva e preditiva nos sistemas, equipamentos e instalações prediais dos imóveis
localizados no Complexo Administrativo do Setor Policial - SPO, Área 05, Quadra 03, em
Brasília
-
DF.
Empresa
vencedora
do
certame:
ENGEMIL
-
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Cnpj: 04.768.702/0001-70. Valor
Total: R$ 2.558.379,00.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 21/12/2023) 443001-44205-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501003968202377. Objeto: Aquisição de condicionadores de ar..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/12/2023) 443001-44205-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 443001
Nº
Processo:
02501003868202341.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços terceirizados de vigilância
armada, diurna e noturna a serem executados nas áreas administradas pela Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no Complexo Administrativo no Setor
Policial - SPO, Área 5, Quadra 3, CEP 70610-200, e em outros imóveis que venham ser
ocupados pela ANA em Brasília - DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco
j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00029-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
22/12/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/01/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/12/2023) 443001-44205-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo:
02501.001112/2023-61;
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
09/2023/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por
intermédio
da AGÊNCIA
ESTADUAL DE
RECURSOS
HÍDRICOS -
AGERH, CNPJ
nº
19.481.436/0001-78; Objeto: Envidar esforços necessários para o fortalecimento da
relação institucional entre a ANA e o Governo do Estado do Espírito Santo, visando a
cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de
usos de recursos hídricos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho;
Vigência: 31/01/2026, com início a partir da assinatura; Data da assinatura:
20/12/2023; e Subscrição: Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor-Presidente Interino
da ANA, e Fábio Ahnert, Diretor-Presidente da AGERH/ES.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004891/2022-71.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 12.463.759/0001-90 - CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço
comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de
referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/03/2025. Valor
Total: R$ 15.876.717,15. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 69/2018.
Nº Processo: 59400.000920/2017-14.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: Trata o
processo de prorrogação em caráter excepcional da vigência do contrato dnocs nº 69/2018
(0219406), relativo a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com
fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido) e de
apoio administrativo, na categoria de contínuo, para atendimento à demanda da
administração central do dnocs.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.828.754,64. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 69/2018.
Nº Processo: 59400.000920/2017-14.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: Trata o
processo de prorrogação em caráter excepcional da vigência do contrato dnocs nº 69/2018
(0219406), relativo a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com
fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido) e de
apoio administrativo, na categoria de contínuo, para atendimento à demanda da
administração central do dnocs.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.828.754,64. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
90/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI/BA, CNPJ
44.043.987/0001-05; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente de transcrição:1 (Uma) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC245 1426 ME |
NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE 22/2568 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:
23108657| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/12/2023; Assinam: Rafael
Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Dernevaldo de Freitas,
Presidente da Associação e José França dos Santos Procurador da Associação; Processo nº
59404.000425/2020-13.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2023/DNOCS
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
- DNOCS , no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA o resultado do Leilão n°
002/2023/DNOCS, nos exatos termos informados pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr.
EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, Matrícula Juceg n° 0117, na ATA nº 002/2023 e
ADJUDICA os bens aos Arrematantes.
Processo nº 59400.005248/2023-00.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor Geral do DNOCS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 69/2018.
Nº Processo: 59400.000920/2017-14.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
07.360.290/0001-23 - SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2023
a 31 de dezembro de 2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a
este instrumento.. Vigência: 28/12/2018 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.828.754,64. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 74/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000416/2022-22
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 789/2022 CEST-SE
DNOCS- 74/2023 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
789/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação de Assistência a Saúde e Cultural de
Riachão do Dantas CNPJ 16.456.956/0001-32; Objeto: O desenvolvimento de Ações de
Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do
Dantas no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura:
20/12/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e
João
Horácio Dantas
Almeida de
Goes,
Presidente da
Associação; Processo
nº
59414.000416/2022-22.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000407/2022-31
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 781/2022 CEST-SE
DNOCS- 77/2023 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
N° 781/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação de Moradores Luiz Carlos dos
Santos CNPJ 03.426.302/0001-14; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Fechar