DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08455.016340/2022-30.
Pregão. Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 09.060.537/0001-11 - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 23/2022, por 12 (doze) meses, ou até nova contratação, cujo objeto é a
contratação de serviços continuados de apoio administrativo (01 posto de supervisor e 133
postos de assistente
administrativo) para a sr/pf/rj e
suas respectivas unidades
descentralizadas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2023 até o máximo de 26/12/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.598.525,48. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08455.016340/2022-30.
Pregão. Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 09.060.537/0001-11 - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 23/2022, por 12 (doze) meses, ou até nova contratação, cujo objeto é a
contratação de serviços continuados de apoio administrativo (01 posto de supervisor e 133
postos de assistente
administrativo) para a sr/pf/rj e
suas respectivas unidades
descentralizadas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2023 até o máximo de 26/12/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.598.525,48. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.024815/2023-96.
Dispensa Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 22.310.432/0001-31 - RM SUPPLIES TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços plataforma de suporte por conectividade remota baseada na nuvem..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/11/2023 a
24/11/2025. Valor Total: R$ 6.100,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 08667.013194/2020-33.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 28/2021 por 12 (doze) meses.. Vigência:
22/01/2024 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.609.021,20. Data de
Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-12-22, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.609.021,20. Leia-se: Valor Total: R$ 614.896,32.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200124
Nº
Processo: 08665006179202211.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia ou arquitetura para auxiliar, subsidiar, supervisionar, gerenciar, acompanhar,
fiscalizar e assessorar a fiscalização e a contratante durante a execução da obra da sede da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, a ser edificada na Avenida
Engenheiro Emiliano Macieira, 3737 (BR-135, Km 1), Vila Itamar, no município de São Luís,
estado do Maranhão. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 12h00
e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av. Eng. Emiliano Macieira, Nº 3737 - Br 135 - Km 01 -
Tirirical., - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200124-5-00002-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
IGOR GUILHERME NASCIMENTO SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/12/2023) 200124-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669020298202246. Objeto: Contratação de serviços
de outsourcing de estabilizadores de energia (nobreak), a fim de renovação do
parque instalado na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Mato
Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas em Edital, Termo
de Referência e demais anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238,
Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-
00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf-ms
(SIASGnet - 21/12/2023) 200128-00001-2023NE200128
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
TERMO ADITIVO Nº 6/2023
Número do Contrato: 0043/2018
Nº Processo: 08659.078049/2018-82
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
POL. RODV. FEDERAL-PR. Contratado: 19.348.112/0001-66 - PLANO E OBRA CONSTRUTORA
- EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência da execução do contrato pelo período de mais 06
(seis) meses, de 01/01/2024 a 30/06/2024. Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: 08659.078049/2018-82. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08668.001270/2023-09.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 14.585.324/0001-43 - A4
VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do
contrato administrativo nº 03/2023. Vigência: 18/03/2023 a 18/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.224.437,10. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2023 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do
CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento
do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal 
ou 
por 
peticionamento
eletrônico 
no 
sítio 
https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente,
nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.
.
P R O C ES S O
R EQ U E R E N T E
AIT
R ES U LT A D O
.
08657037302201949
Adilson dos Santos Silva
T167163547
Não conhecido
.
08657037299201963
Adilson dos Santos Silva
T138978255
Não conhecido
.
08657073750201825
Adriano de Lima Tavares
R382284647
Indeferido
.
08657069281201840
Adriano de Lima Tavares
R386609756
Indeferido
.
08657002744202016
Alberto Rodrigues de Queiroz
R427001207
Indeferido
.
08657059055201931
Alice de Brito Lira
R428300472
Indeferido
.
08657177747201961
Ana Carolina Ferreira Beaklini
R419146822
Indeferido
.
08657177754201962
Ana Carolina Ferreira Beaklini
R411216376
Indeferido
.
08657177750201984
Ana Carolina Ferreira Beaklini
R419315098
Indeferido
.
08657168182201921
Andre Luiz Arias
R384873812
Indeferido
.
08657168183201975
Andre Luiz Arias
E253729661
Indeferido
.
08657037296201920
Andre Telles de Oliveira
R407926968
Não conhecido
.
08657037298201919
Andre Telles de Oliveira
R422013021
Não conhecido
.
08657074733201996
Andre Telles de Oliveira
R428557201
Não conhecido
.
08657123383201907
Angela Cristina Quartarone Campos Andrados
R416360447
Indeferido
.
08657123395201923
Angela Cristina Quartarone Campos Andrados
R329350617
Indeferido
.
08657123394201989
Angela Cristina Quartarone Campos Andrados
R417678697
Indeferido
.
08657123393201934
Angela Cristina Quartarone Campos Andrados
R423114778
Indeferido
.
08657010184202065
Antonio Rodrigues Figueiredo
R389881309
Indeferido
.
08657010177202063
Antonio Rodrigues Figueiredo
T169842867
Indeferido
.
08657064241201810
Barbara Monique Alves Silva
T144351412
Indeferido
.
08657064246201834
Barbara Monique Alves Silva
T148126561
Indeferido
.
08657008758201900
Bruno Fernandes de Castro
R409740357
Indeferido
.
08657001164202001
Carlos Roberto Palermo
R332632113
Não conhecido
.
08657000132202081
Cbmerj
E248508121
Não conhecido
.
08657000269202035
Cbmerj
E247734144
Não conhecido
.
08657003505202075
Celio Loureiro
T189659963
Não conhecido
.
08657002258201956
Celio Mauro Rangel Ribeiro
T164078916
Indeferido
.
08657093182201889
Celso Ribau da Silva
R398528802
Indeferido
.
08657147239201877
Cintia Simoes Meirelles Silveira
T155982327
Indeferido
.
08657158552201831
Clovis Pereira do Amaral
R415382467
Não conhecido
.
08657106809201879
Cynthia Galvao Barcellos
R372388167
Indeferido
.
08657027619201977
Daniel Cardoso Pereira
R420335102
Não conhecido
.
08657054710201965
Daniel de Jesus de Lima
T177438088
Indeferido
.
08657158613201860
David Eduardo Ferreira Antonio
R398461929
Indeferido
.
08657095009201904
Deivid Alves Braga Costa
R407953922
Indeferido
.
08657024901201811
Denise Seret Bammer
T126620458
Indeferido
.
08657020591201947
Diego Alberto Santos da Cruz
T168917181
Não conhecido
.
08657134794201839
Douglas Romi de Sant Anna
T158556798
Indeferido
.
08657088368201905
Edvar Costa do Rio
R381692787
Indeferido
.
08657091810201972
Edvar Costa do Rio
R386622817
Indeferido
.
08657091777201981
Edvar Costa do Rio
R386775717
Indeferido
.
08657086438201982
Edvar Costa do Rio
R380965321
Indeferido
.
08657086399201913
Edvar Costa do Rio
R380066092
Indeferido
.
08657134478201867
Edvar Costa do Rio
R382017234
Indeferido
.
08657088367201952
Edvar Costa do Rio
R381365514
Indeferido
.
08657105334201984
Eliane Jessula
R387149392
Indeferido
.
08657130681201945
Eliane Jessula
T147217172
Indeferido
.
08657001693202005
Evaldo de Oliveira Angelo
T189701657
Indeferido
.
08657093578201915
Expedito Rodrigues Soares
T180529226
Não conhecido
.
08657093573201984
Expedito Rodrigues Soares
T180831089
Não conhecido
.
08657093572201930
Expedito Rodrigues Soares
T180529234
Não conhecido
.
08657002705202019
Falvio Sampaio David
R431898967
Indeferido
.
08657011261201961
Felipe Nobrega de Sales
R400483475
Indeferido
.
08657006690202050
Fernando Andre
R356007437
Indeferido
.
08657008745202066
Fernando de Paula
R398501521
Indeferido
.
08657008734202086
Fernandode Paula
R398150893
Indeferido
.
08657008741202088
Fernandode Paula
R398321558
Indeferido
.
08657086372201921
Flavia Rodrigues Germano
R379282771
Não conhecido
.
08657086381201911
Flavia Rodrigues Germano
R379272393
Não conhecido
.
08657168901201911
Flavia Saavedra Deus
R335565964
Indeferido
.
08657111840201741
Flavia Vogel Giolito de Gusmao
T128436956
Indeferido
.
08657159633201939
Flavia Vogel Giolito de Gusmao
R355468677
Indeferido
.
08657093656201710
Flavio Luiz Rodrigues de Mello Junior
T126656754
Não conhecido

                            

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