DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 33/2021
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
08650036007202150 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para a aquisição de
algemas para atender todo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, abrangendo suas
Superintendências, Delegacias e Unidades Operacionais, conforme as especificações
pormenorizadas no Anexo I-A: Especificação Técnica, e conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MARCIO RIOS BEZERRA
Coordenadora Geral de Aquisições Nacionais Substituto
(SIDEC - 21/12/2023) 200109-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nª 1/2023 - UASG 200109
Ref. Processo: 08650.117062/2023-10
Objeto: credenciamento de pessoa jurídica para oferta de serviço de atendimento em
Psicologia e Psiquiatria para realização de atendimentos aos servidores do Departamento
da Polícia Rodoviária Federal, podendo a consulta ser realizada nas modalidades presencial
e remota (on line), de acordo com a demanda apresentada.
Edital e seus anexos: disponíveis pelo sítio https://drive.google.com/file/d/1-
kV5A2DHNfOs3t7X-ayAfbhG8vIvkTh4/view?usp=sharing.
Entrega
das
propostas
de
credenciamento: a partir do dia 08/01/2024, mediante encaminhamento da proposta de
credenciamento
(anexo
I
do
Termo
de
Referência)
para
o
e-mail:
credenciamento.vida@prf.gov.br.
DIEGO DA SILVA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2023-JARI PRF-RS
Resultado de recurso de multa em 2ª instância
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JA R I
da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do
C TB.
A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB, com a consequente
reativação do auto de infração nos sistemas da Polícia Rodoviária Federal. Cópia da decisão
ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo
interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o
correio eletrônico jari.rs@prf.gov.br.
Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico
ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS).
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será:
nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do
julgamento:
. Volmir Carlos Lazzari
08660.043933/2022-43
T578904477
IKV5882
Provido à autoridade de Trânsito da PRF
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902172/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO
ACRE, CNPJ nº 04581375000143. Considerando que a vigência do referido convênio,
celebrado entre esta Defensoria Pública do Estado do Acre e o Ministério da Justiça e
Segurança Pública encerra em 14/12/2023 e a instrução da Portari. Valor Total: R$
937.954,73, Valor de Contrapartida: R$ 37.954,73, Vigência: 14/12/2020 a 14/12/2024.
Data de Assinatura: 14/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO
PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**, Convenente: SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANT I AG O,
CPF nº ***.812.210-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902181/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO-DPE, CNPJ nº 31443526000170. Prorrogação
da vigência do Convênio
Transferegov.br nº 902181/2020 até 16/06/2024. Valor Total: R$ 142.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.800,00, Vigência: 16/12/2020 a 16/06/2024. Data de Assinatura:
16/12/2020. Signatários: Concedente:
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA,
CPF nº
***.374.108-**, Convenente: PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES, CPF nº ***.179.197-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
915488/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ,
CNPJ nº 10733319000180. Prorrogação do prazo de vigência para execução do Projeto
"Núcleos Ecológicos e Modernização do Parque Tecnológico da Defensoria Pública do
Estado da Paraíba". Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00,
Vigência:
16/12/2021 a
16/12/2024.
Data
de Assinatura:
16/12/2021.
Signatários:
Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**, Convenente: MARIA
MADALENA ABRANTES SILVA, CPF nº ***.931.604-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
903922/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO
AMAZONAS, CNPJ nº 03072388000124. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio
Transferegov.com n° 903922/2020 até 14/12/2024. Valor Total: R$ 300.594,50, Valor de
Contrapartida: R$ 594,50, Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Data de Assinatura:
14/12/2020. Signatários: Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº
***.882.098-**, Convenente: BRUNO DE PAULA FRAGA, CPF nº ***.345.637-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949202/2023,
Nº Processo:
08015000401202315,
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: ASSOCI AC AO
GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL CNPJ nº 05661201000234, Objeto: Promover a
participação ativa de migrantes, refugiados, apátridas, brasileiros retornados, e diversos
representantes sociais na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
(COMIGRAR). A iniciativa, abrangendo estados localizados nas cinco regiões do Brasil, busca
conscientização, mobilização e efetiva participação desses grupos na discussão, elaboração
e monitoramento social de Políticas Públicas Migratórias., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000039, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 219556, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/12/2023
a 15/07/2024, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: AUGUSTO DE
ARRUDA BOTELHO NETO CPF nº ***.882.098-**, Convenente: LUCIANE UDOVIC CPF nº
***.257.458-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949701/2023,
Nº Processo:
08015000413202331,
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: NUCLEO
BATUIRA SERVICO DE PROMOCAO DA FAMILIA CNPJ nº 43844273000125, Objeto:
Estabelecer um programa de acolhimento de alto padrão para cem (100) migrantes e
refugiados afegãos, com uma ênfase marcada na preservação de suas identidades culturais
e na facilitação de sua integração social., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000041, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 219556, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: AUGUSTO DE
ARRUDA BOTELHO NETO CPF nº ***.882.098-**, Convenente: ANA LUCIA SILVA CPF nº
***.197.338-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905636/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora:
200324.
Convenente:
SECRETARIA
DE
SISTEMAS
PENAL
E
SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
12.068.625,21, Valor de Contrapartida: R$
2.009.742,40, Vigência: 01/01/2024 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº
***.721.720-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018192/2023-48. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 001/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 001/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 285.845,94. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
ACRE, CNPJ n.º
10.752.249/0001-07. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO
BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA - Diretor-
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre. DATA DE ASS I N AT U R A :
21/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018193/2023-92. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 002/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 002/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 313.139,30. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
ALAGOAS, CNPJ n.º 20.389.510/0001-00. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA - Secretário
de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. DATA DE ASSINATURA:
20/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018200/2023-56. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 009/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 009/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 354.107,44. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
GOIÁS, CNPJ n.º 10.879.198/0001-89. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO -
Diretor-Geral de Administração Penitenciária de
Goiás. DATA DE ASSINATURA:
21/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018203/2023-90. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO
DE ADESÃO Nº 012/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
alteração da Cláusula Terceira do Termo de Adesão nº 012/2023, visando a
suplementação de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional a serem
transferidos,
obrigatoriamente,
na
modalidade
fundo
a
fundo,
para
financiamento de ações e programas de modernização e aprimoramento do
sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado
pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 275.134,83. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO
ESTADO
DO
MATO
GROSSO
DO
SUL,
CNPJ
n.º
22.060.043/0001-03.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas
Penais. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI - Diretor Presidente da Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul. DATA DE
ASSINATURA: 20/12/2023