DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018215/2023-14. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 024/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 024/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 299.648,53. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA,
CNPJ n.º 01.577.780/0001-08. SIGNATÁRIOS:
RAFAEL VELASCO
BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. CARLOS ANTONIO GONCALVES ALVES
- Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina. DATA
DE ASSINATURA: 21/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018217/2023-11. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 025/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 025/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 1.108.729,89. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ n.º 13.847.911/0001-09. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. MARCELLO STREIFINGER - Secretário da
Administração Penitenciária de São Paulo. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018218/2023-58. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 027/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 027/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 268.381,79. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
TOCANTINS, CNPJ n.º 26.973.573/0001-95. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM - Secretário de
Estado de Cidadania e Justiça do Tocantins. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 08016.026702/2023-51: Pregao nº 24/2023. Objeto: Registro de preços para a
aquisição de de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e
descaracterizado de apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no
termo de referência, por meio de participação na intenção de Registro de Preços número
24/2023 promovida pela, secretária nacional de segurança pública ata de registro de
preços 68, 10 e 12 de 2023. Fundamento Legal: Lei 8666/1993 e 10.520 / 2002. Data da
Assinatura: 20/12/2023.
Contrato número 67/2023-SENAPPEN, Vigencia: 20/12/2023 a 20/12/2024. Data da
Assinatura: 20/12/2023. Fornecedor: TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ 59.104.760/0001-91.
Valor Global: R$ 16.714.200,00.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 53/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 403 (quatrocentos e três)
ESCÂNERES DE INSPEÇÃO CORPORAL, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 21/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.011522/2021. Objeto: Instrumentos de Menor Potencial
Ofensivo - IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias Federais
(Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, Brasília/DF e Porto Velho/RO), da Sede
da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília/DF), do Grupo de Ações Especiais
Penitenciárias (GAEP), bem como previsão de utilização em possíveis eventos específicos
nas unidades penitenciárias estaduais, por meio da Força de Cooperação.. Total de Itens
Licitados: 120. Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil
Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00059-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Qualquer divergência entre o item e o TR, prevalecerá a descrição do TR. .
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.008193/2023. Objeto: Trata-se de nota técnica que versará
sobre a pesquisa de preços, visando definir preços máximos admissíveis para Aquisição de
veículos VAN de passageiros e Ambulância.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/12/2023
das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00060-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08701601544720231. Objeto:
Aquisição de equipamentos
específicos para Estúdio e salas de aula.. Total de Itens Licitados: 160. Edital: 22/12/2023
das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00055-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919292/2021. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade
Gestora: 200246. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência,
estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio. Valor Total: R$ 3.074.344,60, Valor
de Contrapartida: R$ 3.102,76, Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Data de Assinatura:
15/06/2022. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº
***.061.158-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
948426/2023,
Nº Processo:
08129009270202346,
Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: ASSOCIACAO ISSUP BRASIL -
SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTARIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENCAO E
TRATAMENTO DE USO DE SUBSTANCIAS CNPJ nº 28940148000125, Objeto: Implementar e
disponibilizar capacitação por meio de CURSO DE PREVENÇÃO COMPLETO: CIÊNCIA DA
PREVENÇÃO, ESCOLAS, FAMÍLIAS E COMUNIDADES no estado do Mato Grosso, Valor Total:
R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000041,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226832, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
13/12/2023 a 12/12/2024, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente:
MARINA LACERDA E SILVA CPF nº ***.425.723-**, Convenente: PAULO VICENTE MARTELLI
CPF nº ***.712.348-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.000170/2021-09.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 07.857.433/0001-07 - DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de
equipamento de proteção individual (epi), sendo roupa de proteção contra incêndio
(casaco e calça), balaclava de combate a incêndio, luvas de combate a incêndio, botas de
combate a incêndio e capacete de proteção contra a incêndio, especificado no item 22 do
termo de referência (18035806), anexo do edital(18129270)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor
Total: R$ 55.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950898/2023, Nº Processo: 08020002550202331, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPEVA CNPJ
nº 46634358000177, Objeto: Implementação de equipe especializada Patrulha Guardiã
Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Itapeva-SP, com a aquisição de viaturas
operacionais caracterizadas e dispositivos elétricos incapacitantes - armamentos menos
letais., Valor Total: R$ 480.111,04, Valor de Contrapartida: R$ 12.966,72, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 467.144,32, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000384, Valor: R$ 159.972,70, PTRES: 213188, Fonte Recurso:
1121000100, ND: 444041, Vigência: 14/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura:
14/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº
***.844.204-**, Convenente: MARIO SERGIO TASSINARI CPF nº ***.384.138-**.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 880220/2018.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONTAGEM, CNPJ nº 18715508000131.
TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 13.544,92, Valor de
Contrapartida: R$ 13.544,92, Vigência: 28/12/2018 a 31/10/2024. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº ***.921.246-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 660, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009102/2023-18. Requerentes: Atom Traders Publicações S.A.,
Jefferson Willian Paiano Vendrametto, E4B Holding de Participação Societária Ltda., V. L.
Calo Giustino EIRELI e Cebrac Consultoria e Franquia Ltda.. Advogados: : Luis Nagalli, Julia
Haddad Niemeyer e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: ensino técnico e profissionalizante (CNAE 85.41-4/00).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAL Nº 661, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009082/2023-77. Requerentes: Soluções em Software e Serviços
TTS Ltda., Webtraining Ltda. e Ahgora HCM S.A. Advogados: Paola Pugliese, Milena
Mundim, Marília Cruz Avila e Fernanda Von Borowski. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: Desenvolvimento e licenciamento de programas de
computador não-customizáveis (CNAE 62.03-1-00).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAL Nº 662, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005505/2023-80. Requerentes: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.,
Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A. e
Nortec Química S.A. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos
Kapulskis e Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro. Natureza da operação: acordo de cooperação
técnica para desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia. Setor econômico
envolvido: fabricação de produtos farmoquímicos (CNAE 2110-6/00).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral

                            

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