DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000.009316/2023-97.
Inexigibilidade
Nº 
90065/2023.
Contratante: 
SUBSECRET.DE
PLANEJ.,ORC.E
ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de
serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão
operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e
ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento geral
da união, a título de transferência voluntária, na forma definida nos seguintes anexos:.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/12/2023 a
20/12/2026. Valor Total: R$ 711.880,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 058543/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 950700/2023, Nº
Processo: 02000.017301/2023-01. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão:
00001. Convenente: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL - RS, CNPJ nº 88.830.609/0001-39.
Objeto: Aperfeiçoamento dos programas de compostagem dos resíduos da poda e
supressão de árvores e de agricultura urbana do município de Caxias do Sul. Valor Total: R$
870.623,94 (oitocentos e setenta mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e quatro
centavos), Valor do Concedente: R$ 861.529,26 (oitocentos e sessenta e um mil quinhentos
e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), Valor de Contrapartida: R$ 9.094,68 (nove mil
noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). Crédito Orçamentário: PTRES: 174088,
Fonte(s) de Recursos: 1444000000, ND: 444041 e 334041, Número do(s) Empenho(s):
2023NE000010 e 2023NE000011 Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2026. Data de Assinatura:
18/12/2023, Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, matrícula SIAPE nº
3334549; Convenente: ADILÓ ÂNGELO DIDOMENICO, portador do CPF n° ***.131.100-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000094/2023-19.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na
categoria de contador a serem executados na sede do sfb, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Valor
Total: R$ 651.420,96. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000094/2023-19.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na
categoria de contador a serem executados na sede do sfb, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Valor
Total: R$ 651.420,96. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000094/2023-19.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na
categoria de contador a serem executados na sede do sfb, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Valor
Total: R$ 651.420,96. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000094/2023-19.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na
categoria de contador a serem executados na sede do sfb, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2024. Valor
Total: R$ 651.420,96. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000999/2023-81.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 
57.142.978/0001-05
- 
BRASOFTWARE
INFORMATICA 
LTDA.
Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de
licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e
suporte, podendo ser prorrogado, conforme especificações e quantidades indicadas no
termo de referência, anexo i do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2023 a 07/11/2026.
Valor Total: R$ 1.160.024,04. Data de Assinatura: 09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000999/2023-81.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de
softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte, podendo ser
prorrogado, conforme especificações e quantidades indicadas no termo de referência,
anexo i do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2023 a 07/11/2026. Valor
Total: R$ 1.160.024,04. Data de Assinatura: 09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
Processo nº 02001.013475/2022-03. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de voadeiras de alumínio, motores de popa e reboques, para as ações de
proteção ambiental. Sagraram-se vencedoras as licitantes: N.FJ E D CONSTRUCAO DE
EMBARCACOES LTDA - 35.013.623/0001-82, itens 01 e 03; ABC IMPORTS LTDA -
33.831.762/0001-99, item 02; e ABC NAUTICA LTDA - 96.666.862/0001-27, item 04. Caso as
demais participantes do certame tenham interesse em manter as mesmas condições da
proposta vencedora na forma do item 10 do Edital, deverão encaminhar e-mail para
licitacao.sede@ibama.gov.br com a solicitação para que seja anexado na ata de registro de
preço, na forma de anexo.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIDEC - 21/12/2023) 193099-19211-2023NE000031
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193119
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02022.003443/2020-81.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
RIO
DE
JANEIRO/RJ.
Contratado:
10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Concessão de repactuação do contrato administrativo nº. 01/2021, conforme
previsto na cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo, referente ao
exercício de 2023. Vigência: 24/02/2023 a 24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 523.348,32. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EDITAL Nº 29/2023 - DILIC
Processo nº 02001.025160/2021-10
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa
que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital,
poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativa ao empreendimento
denominado Terminal Privativo de Regaseificação de GNL de São Luís-MA, planejado para
ser implantado no município de São Luís, Estado do Maranhão, de interesse da empresa LC
Terminais Portuários LTDA (CNPJ nº 38.246.594/0001-98). A Audiência Pública visa
apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto
Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública
poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram
relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-
quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de
Informações 
(SEI),
disponível 
no
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao
_acesso_externo=0.
O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/Rima) 
foram
disponibilizados 
para
consulta 
no
endereço 
eletrônico
http://licenciamento.ibama.gov.br/Porto/Terminal_Privado_de_Regaseificacao_de_GNL_de
_Sao_Luis/ e nos locais relacionados a seguir: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis/Ibama - SCEN Trecho 2, Edifício SEDE, Brasília/DF; Prefeitura
Municipal de São Luis - Av. Pedro II, S/N - Palácio de La Ravardiere/Centro, São Luis/MA;
Instituto Chico Mendes de Biodiversidade/ICMBio - R. das Hortas, 223 - Centro - São
Luis/MA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA - Rua H, Quadra E,
Lote 01 nº 12 - Bairro Turu, São Luis/MA; Instituto do Patrimônio Histórico Artístico
Nacional/IPHAN Superintendência Estadual - Rua do Giz, nº 235 - Centro, São Luis/MA;
Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - SRTV 702, Via W5 Norte, Ed.
PO700, 7º andar, Brasília/DF; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
do Maranhão/SEMA - Av. dos Holandeses nº 04, Quadra 6, Ed. Manhattan - Calhau, São
Luis/MA; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luis/MA/SEMMAN - Av.
Guaxemduba, 188 - Centro, São Luis/MA; Ministério Público do Estado do Maranhão - Av.
Prof. Carlos Cunha nº 3261, Calhau, São Luis/MA; Ministério Público Federal/Procuradoria
da República no Maranhão - Av. Senador Vitorino Freire, 52 - Areinha, São Luis/MA .
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora Substituta/IBAMA/DILIC
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193105
Nº Processo: 02002.001291/2023-63.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC.
Contratado: 29.175.021/0001-20 - ENGPRO SERVICOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Contratação de serviços especializada para elaborar projeto executivo de
obra de engenharia para reforma e ampliação do centro de triagem de animais
silvestres - cetas do ibama, vinculado à superintendência do ibama em rio branco,
estado do acre, compreendendo composição de equipe multidisciplinar (topografia,
sondagem geotécnica do solo, arquitetura, engenharia de estruturas e de instalações,
orçamentista, etc...), utilização de programas de computador de arquitetura e
dimensionamento de instalações (cad e/ou bim), orçamento, bem como os trâmites de
aprovação nos órgãos públicos competentes, conforme determina a legislação vigente,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 18/02/2024.
Valor Total: R$ 79.650,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).