DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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191
Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
10843805
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
43,58
25,76
199,96
.
10843806
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
43,49
25,76
198,07
.
10843807
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
41,60
25,76
196,18
.
10843808
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
39,86
25,76
194,44
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11924549
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
38,54
25,76
193,12
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11924550
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
37,71
25,76
192,29
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11924551
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
37,11
25,76
191,69
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11924552
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
36,52
25,76
191,10
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12528496
1/2021
31/03/2010
128,82
0
0
35,82
25,76
190,40
.
12528497
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
34,61
25,76
189,19
.
12528498
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
32,86
25,76
187,44
.
12528499
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
30,17
25,76
184,75
.
13360989
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
26,92
25,76
181,50
.
13360990
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
22,96
25,76
177,54
.
13360991
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
18,76
25,76
173,34
.
Data dos Cálculos: 20/12/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2023
Processo nº 02010.000757/2023-12
O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Goiás, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA
Nº14/2009).
. P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM
APREENDIDO (itens
/
quantidade)
LO C A L I DA D E
. 02010.002224/2023-67
D K P Z S 4 FO
27/10/2023
Batéia garimpeira - 1
Monte Alegre de Goiás - GO
.
Bomba de sucção - 1
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Compressor de ar - 1
.
Motor estacionário - 1
.
Balsa - 1
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 - Goiânia/GO.
NELSON GONÇALVES GALVAO
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2023 - SUPES-MT
Processo nº 02054.000088/2014-73
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital,
NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a
apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em
pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail
diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
.
N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº
TERMO DE DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
Dallabrida Gomes e Cia
Ltda - ME/Armazéns Copa
00.555.968/0001-84
02054.000088/2014-73
9050828/E
Termo de Depósito Nº
617854/C
422.066 Kg de soja em grão
.
(equivalente à 7.034,43 sacas de 60Kg).
.
Marcos Levi Bervig
890.122.320-15
02054.000088/2014-73
9050828/E
Termo de Apreensão e
Depósito Nº 452683/C;
478.364 Kg de arroz em casca (TAD Nº Nº
452683/C);
.
Termo de Depósito Nº
624303/E;
31.858 Kg de arroz em casca (TD Nº
624303/E);
.
Termo de Depósito Nº
624305/E.
15.112 kg de arroz em casca (TD Nº
624305/E).
.
Obs: Total de 525.334kg de arroz em
casca,
.
equivalente a 8.755,57 sacas de 60kg
.
Ronaldo Rodrigues
Barboza
001.324.251-22
02054.000088/2014-73
9050828/E
Termo de Apreensão e
Depósito Nº 452682/C
01 Escavadeira hidráulica, marca volvo,
.
modelo 
EC210BLC, 
número
VCEC2010BV00070215 .
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente do IBAMA-MT
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.001385/2023-01.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO
SUL/MS.
Contratado: 11.020.016/0001-82 - M & C PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza e conservação e higienização nas dependências da
superintendência do ibama no estado de mato grosso do sul - supes/ms e sua unidade
vinculada, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os
equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total: R$ 294.063,48. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 193112
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 02014.002626/2018-64.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado:
10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto:
Por este termo e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, esta
superintendência do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a
cláusula sexta do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms
e a empresa phenix soluções em mão de obra qualificada, declara que para o período
de 01/01/2023 a 31/03/2024, o valor mensal estimado do contrato passará de r$
8.142,60 (oito mil cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para r$ 8.773,64
(oito mil setecentos e
setenta e três reais e sessenta
e quatro centavos), o
superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a
conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/04/2019 a
31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.283,68. Data de Assinatura:
20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).