DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74
- R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Alterar o nome do sócio da
empresa de Wendel Márcio de Carvalho Silveira, para Fernanda Flávia Félix Araújo.
Vigência: 23/10/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.333,20.
Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74
- R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Alter o nome do sócio da
empresa de Wendel Márcio de Carvalho Silveira, para Fernanda Flávia Félix Araújo.
Vigência: 23/10/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 637.092,60.
Data de Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-01-12, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 601.410,48. Leia-se: Valor Total: R$ 637.092,60. Onde se lê:
Vigência: 04/01/2023 a 15/02/2023. Leia-se: Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E
TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: O contrato n.º 13/2022, teve seu valor mensal
repactuado de R$ 27.764,92 (vinte e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e
noventa e dois centavos), para R$ 29.524,80 (vinte e nove mil quinhentos e vinte e quatro
reais e oitenta centavos), e o valor total anual de R$ 333.179,02 (trezentos e trinta e três
mil, cento e setenta e nove reais e dois centavos), para R$ 354.297,60 (trezentos e
cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Em relação
ao valor das diárias, permanecerá no anual de R$ 4.035,60, em virtude da homologação da
convenção coletiva de trabalho 2023/2024 do estado do Ceará, com efeitos financeiros
retroativos de janeiro de 2023. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 358.333,20. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Homologação de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa
que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso
de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou
parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
.
INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
.
José Alves Rodrigues Filho
***.344.763-**
028211/A
02129.000287/2019-75
2.600,00
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro
para acesso
pode ser realizado
por meio do
seguinte endereço
eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02128.000438/2023-81. Espécie: Extrato de Termo de Doação
nº 82/2023 que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio e o município de Silvânia (GO). OBJETO: Doação ao Donatário,
pelo Doador, de bens adquiridos (um moto-poda, três roçadeiras e três sopradores) no
âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017 publicado no DOU nº 211, em
3 de novembro de 2017, Seção 3, página 132. DATA DA ASSINATURA pelo ICMBio:
18/12/2023, assinado por Sandro Flávio de Carvalho - Gerente Regional 3. DATA DE
ASSINATURA pelo município de Silvânia (GO): 18/12/2023, assinado por Geraldo Luiz
Santana - Prefeito Municipal.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE PARCERIA
Processo SEI JBRJ nº 02011.000554/2020-65
Espécie: Termo Aditivo
Objeto: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO (JBRJ), A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO
CIENTÍFICA (FACC) E A WWF BRASIL - FUNDO MUNDIAL PARA A NATUREZA (WWF-
BRASIL), VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A
CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - GEF PRÓ-ESPÉCIES".
Descrição: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
a) Prorrogar o prazo de vigência na Cláusula Segunda do Contrato para 31 de dezembro de 2024;
b) Conforme POA aprovado pelo Comitê de Coordenação do Projeto em Outubro/2023,
acrescentar o aporte financeiro de R$ 476.176,50 (quatrocentos e setenta e seis mil,
cento e setenta e seis reais e cinquenta centavos) para a execução do período
prorrogado, alterando, portanto, a redação da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DA
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA do Contrato celebrado entre as partes;
c) Alterar a tabela inscrita na CLÁUSULA QUARTA - DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS
do Contrato celebrado entre as partes, para incluir as parcelas do novo aporte previsto
neste Termo Aditivo;
d) Alterar o item 7. Produtos Esperados e Cronograma de Entrega ao WWF-Brasil do
Anexo A - Termo de Referência, acrescentando produtos à tabela existente;
e) Alterar o Anexo A - Termo de Referência, acrescentando o item 8.B. Orçamento
Adicional;
f) Alterar o item 9. Cronograma e Condições de Desembolso do Anexo A - Termo de
Referência, acrescentando parcelas à tabela existente;
g) Alterar a tabela inscrita no item 10. Responsáveis no Âmbito do Termo de
Referência do Anexo A - Termo de Referência;
Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ -
CNPJ: 04.936.616/0001-20, WWF-BRASIL - Fundo Mundial para a Natureza - CNPJ:
26.990.192/0001-14 e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação
Científica - FACC - 06.220.430/0001-03
Vigência: 21/12/2023 até 31/12/2024
Valor: R$ 476.176,50 (quatrocentos e setenta e seis mil, cento e setenta e seis reais
e cinquenta centavos)
Data de assinatura: 21/12/2023
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pelos parceiros: Cynthia Bezerra Coutinho e Fernando Antunes Caminati - WWF e Flávio
Barbosa Toledo e Francisco Roberto Leonardo - FACC
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 48340.004363/2018-27.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Reajustar os preços do contrato nº 29/2018-mme, no período de 02/11/2023 a
1º/11/2024, no percentual de 4,141880% (correspondente à variação do índice inpc de
nov/2022 a out/2023).. Vigência: 01/11/2018 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.657.352,44. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo - Contrato de Concessão nº 48610.012625/2017-19 (SEAL-M-503_R14).
Processo Administrativo: 48610.225487/2023-84. Objetivo: Prorrogação da Fase de
Exploração por um período adicional de 18 meses, passando a nova data para término
das atividades para 29/04/2027. Data da assinatura: 19/12/2023. Assinado por: Rodolfo
Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), Patrícia Burlini Soares de Araújo, Diretora da ExxonMobil
Exploração Brasil Ltda., Cláudio Moreira de Araújo, Administrador da Murphy Brasil
Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., Décio Fabrício Oddone da Costa,
Diretor Presidente da Enauta Energia SA., Carlos Ferraz Mastrangelo, Diretor de
Operações da Enauta Energia SA., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal:
Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2023
UASG 495600 Nº Processo: 48086.008185/2023-29 Pregão Nº 116/2023. Contratante:
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 14.990.687/0001-64 -
CONSTRUPOCOS ARTESIANOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de perfuração, completação e desenvolvimento de poços
tubulares destinados à ampliação da Rede Integrada de Monitoramento das Águas
Subterrâneas - Rimas do Brasil, nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais,
conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: Lei
10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total: R$604.529,96.
Data de Assinatura: 14/12/2023.