DOEAM 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 5
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.750, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
2.241,98
0001
A
1.500.100
3190
9.853,07
TOTAL
12.095,05
12.095,05
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
750,00
0001
A
1.502.100
3190
3.691,77
TOTAL
4.441,77
4.441,77
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
08 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
4.500,00
TOTAL
4.500,00
4.500,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21.036,82
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.750, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
750,00
0001
A
1.500.100
3190
4.500,00
0001
A
1.500.100
3190
12.095,05
TOTAL
17.345,05
17.345,05
                TOTAL POR SECRETARIA
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001
A
1.502.100
3190
3.691,77
TOTAL
3.691,77
3.691,77
                TOTAL POR SECRETARIA
21.036,82
TOTAL DAS ANULAÇÕES
2
Protocolo 162109
#E.G.B#162109#5#165424/>
#E.G.B#162110#5#165425>
DECRETO Nº 48.751, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, 
nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da 
Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade 
vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$86.096.382,57 (OITENTA E SEIS MILHÕES, NOVENTA E SEIS 
MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#162110#5#165425/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.751, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
02 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas
0001
E
1.500.100
3190
5.335,34
0001
E
1.500.100
3190
6.365,76
0001
E
1.500.100
3190
471.044,30
0001
E
1.500.100
3190
891.210,25
0001
E
1.500.100
3190
2.991.322,72
0001
E
1.500.100
3190
21.800.070,99
0001
E
1.500.100
3191
4.823.267,57
0001
E
1.500.100
3390
63.885,86
FISCAL
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
02 061 3290 2561 - Benefícios aos Servidores do 1. Grau
0001
A
1.500.100
3390
12.387,82
0001
A
1.500.100
3390
1.012.994,70
0001
A
1.500.100
3390
1.885.266,60
0001
A
1.500.100
3390
10.012.485,98
02 061 3290 2563 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais do 1. Grau
0001
A
1.500.100
3190
402.048,81
0001
A
1.500.100
3190
1.427.858,83
0001
A
1.500.100
3190
5.235.133,03
0001
A
1.500.100
3190
16.001.143,83
0001
A
1.500.100
3191
1.458.214,68
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
02 061 3291 2564 - Benefícios aos Servidores do 2. Grau
0001
A
1.500.100
3390
28.013,61
0001
A
1.500.100
3390
231.613,20
0001
A
1.500.100
3390
786.414,93
02 061 3291 2566 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais do 2. Grau
0001
A
1.500.100
3190
367.868,25
0001
A
1.500.100
3190
492.517,84
0001
A
1.500.100
3190
3.063.966,25
0001
A
1.500.100
3190
4.464.404,67
0001
A
1.500.100
3191
826.757,03
02 061 3291 2744 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Apoio Administrativo
0001
A
1.500.100
3190
26.783,75
0001
A
1.500.100
3190
33.520,03
0001
A
1.500.100
3190
294.532,38
0001
A
1.500.100
3190
4.777.448,63
0001
A
1.500.100
3191
1.061.815,37
02 061 3291 2745 - Benefícios aos Servidores do Apoio Administrativo
0001
A
1.500.100
3390
401.014,83
0001
A
1.500.100
3390
739.674,73
TOTAL
70.922.630,31
15.173.752,26
86.096.382,57
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO