DOEAM 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#161758#10#165071>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 091/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
19.12.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS e a 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA por intermédio da por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FESP-AM, 
e a empresa CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA; OBJETO: Aquisição 
de insumos de menor potencial ofensivo para cumprimento da Ação 19/ 
Meta 5: Fortalecimento da Secretaria de Segurança Pública por meio da 
aquisição de insumos de menor potencial ofensivo/ Meta específica 1: 
Adquirir insumos de menor potencial ofensivo para a Segurança Pública, 
Termo de Adesão 08/2022; VALOR TOTAL: R$ 932.057,00 (Novecentos e 
trinta e dois mil, cinquenta e sete reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 21.12.2023 a 21.12.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
1.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903005; tendo sido emitida 
em 15/12/2023; a Nota de Empenho nº 2023NE0000198; Data de Emissão: 
15/12/2023, no valor total de R$ 932.057,00 (Novecentos e trinta e dois 
mil, cinquenta e sete reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de 
Preços nº 05/2023-Ministério da Justiça, Pregão 00001/2023. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 19 de Dezembro de 
2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#161758#10#165071/>
Protocolo 161758
<#E.G.B#161759#10#165072>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 089/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
19.12.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS e a 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA por intermédio da por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FESP-AM, 
e a empresa SUPORTE ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL LTDA; OBJETO: 
Aquisição de software de Gestão de Pessoal do Sistema de Segurança 
Pública em cumprimento ao Termo de Adesão n° 04/2023, Eixo Redução 
de Mortes Violentas Intencionais (RMV); VALOR TOTAL: R$ 5.504.080,00 
(Cinco milhões, quinhentos e quatro mil e oitenta reais; VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 20.12.2023 
a 20.12.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; 
Fonte de Recurso: 1.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008, 
44904001, 33904012 e 33904010; tendo sido emitida em 15/12/2023 a 
Nota de Empenho nº 2023NE0000191, 2023NE0000192, 2023NE0000193 
e2023NE0000194; Data de Emissão: 15/12/2023, no valor total de R$ 
438.260,00 (Quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta reais), 
R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), R$ 28.800,00 (Vinte e 
oito mil e oitocentos reais) e R$ 48.280,00 (Quarenta e oito mil, duzentos 
e oitenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços n.º 
016/2023, Pregão Presencial n.º 016/2023-CL/AADESAM. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 19 de Dezembro 
de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#161759#10#165072/>
Protocolo 161759
<#E.G.B#161762#10#165075>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 090/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
19.12.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS e a 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA por intermédio do 
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FESP-AM, e a empresa 
INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Contratação 
de Serviço de Software de Análise de dados para o Sistema de Segurança 
Pública, visando atender as necessidades desta Secretaria de Segurança 
Pública do Estado do Amazonas, em cumprimento ao Termo de Adesão 
n.° 04/2023, “Eixo Redução de Mortes Violentas Intencionais (RMV)”, 
que visa atender a Meta n°04, Ação n.°1: RMV | IV - Fortalecimento da 
capacidade de investigação de homicídios, em especial das Delegacias 
Especializadas; VALOR TOTAL: R$ 3.171.0000,00 (Três milhões, cento e 
setenta e um mil reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 24 (vinte e 
quatro) meses, de 20/12/2023 a 20/12/2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2120.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.713.2980.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33904016; tendo sido emitida em 15/12/2023; a Nota 
de Empenho nº 2023NE0000197; Data de Emissão: 15/12/2023, no valor 
total de R$ 1.585.500,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, e 
quinhentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade 
de Licitação n.º 032/2023-GSE/FESP. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 19 de Dezembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#161762#10#165075/>
Protocolo 161762
<#E.G.B#161823#10#165136>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 088/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
18.12.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS e a 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio do 
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa TECHBIZ 
FORENSE DIGITAL LTDA; OBJETO: Contratação de Serviço de Software 
e Análise de dados, para reforçar o Sistema de Segurança Pública, visando 
à execução do Eixo de Redução de Mortes Violentas Intencionais (RMV), 
Meta 04, Ação 01 RMV / IV - Fortalecimento da capacidade de investigação 
de homicídios, em conformidade ao Termo de Adesão 04/2023; VALOR 
TOTAL: R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais); VIGÊNCIA: A 
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 18.12.2023 a 18.12.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 
1.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904016; tendo sido emitida 
em 15/12/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000196, no valor total 
de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação n.º 031/2023-GSE/FESP. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 18 
de dezembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#161823#10#165136/>
Protocolo 161823
<#E.G.B#161738#10#165051>
PORTARIA Nº 135/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que regulamenta 
o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em 
plataformas digitais;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 34.667 de 04 de abril de 2014, 
que define as atribuições e competências da Ouvidoria-Geral do Sistema de 
Segurança Pública;
CONSIDERANDO ainda a Portaria nº 012/2023-GSE/SSP-AM, que 
designou a servidora Gianne Andréa Andrade de Azevedo para responder 
como ENCARREGADA pelo tratamento de dados pessoais 22101 (SSP) e 
22703 (FESP);
RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MICHELLE PATRÍCIA DA 
SILVA GONÇALVES, matrícula nº 153.590-0B, para responder como 
CONTROLADORA pelo tratamento de dados pessoais 22101 (SSP) 
e 22703 (FESP); II - DESIGNAR o servidor GABRIEL FARACO DE 
ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº 247.801-0A para responder como 
OPERADOR pelo tratamento de dados pessoais 22101 (SSP) e 22703 
(FESP); III - SUBSTITUIR a servidora GIANNE ANDRÉA ANDRADE DE 
AZEVEDO, matrícula nº 135.407-8H, pelo servidor ERIKSON DA SILVA 
ANDRADE, matrícula nº 167.000-D, para responder como ENCARREGADO 
pelo tratamento de dados pessoais 22101 (SSP) e 22703 (FESP); IV - Os 
servidores nomeados exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
Os servidores responderão pelas atividades conforme determinação legal, 
até que sejam determinadas suas substituições por outros servidores, com 
início das atividades a partir de 01 de dezembro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 13 de dezembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#161738#10#165051/>
Protocolo 161738
<#E.G.B#161764#10#165077>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO