DOEAM 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 11
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 15.12.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PUBLICA FESP-AM, e a empresa VIEIRA E ROCHA COMÉRCIO 
ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA; OBJETO: Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato n.º 072/2023-FESP, para alteração da Cláusula 
Segunda visando à prorrogação do prazo final de entrega do material, 
de 19.12.2023 para 18.03.2024; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é de 306 (trezentos e seis) dias, de 19.12.2023 a 20.10.2024; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, inciso II, c/c § 2º da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 15 de 
Dezembro de 2023.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#161764#11#165077/>
Protocolo 161764
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#161830#11#165143>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a 
Prefeitura Municipal de Guajará/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Convênio nº 011/2022, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar 
do dia 24/12/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.005594/2023-95-SEINFRA. Manaus, 20 de 
dezembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#161830#11#165143/>
Protocolo 161830
<#E.G.B#161782#11#165095>
EXTRATO DA PORTARIA/SEINFRA/N.º 01038/2023
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA; OBJETO: destinados 
a Remuneração de Pessoal, Vencimentos e Vantagens Fixas e 
Encargos Patronais, Vlr. 3.064.321,72, NC. 0137/2023; PROCESSO N.º 
01.01.025101.006735/2023-97.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#161782#11#165095/>
Protocolo 161782
<#E.G.B#161831#11#165144>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 20/12/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa M C A 
CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 023/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09/02/2024, 
e execução por igual período, contados de 22/01/2024, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.
01.025101.006559/2023-93-SEINFRA. Manaus, 20 de dezembro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#161831#11#165144/>
Protocolo 161831
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#161686#11#164999>
EXTRATO Nº 216/2023-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 066/2023-SEAS ao TERMO DE 
FOMENTO nº 047/2023-FEAS, proveniente de Emenda Parlamentar 
Estadual nº 018/2023, de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, 
CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o OÁSIS ADULTOS E FAMÍLIAS, CNPJ 
nº 34.685.315/0001-31; Objeto: prorrogação da vigência por mais 27 dias; 
Vigência: a contar de 01/11/2023 até 28/07/2024; Assinatura: 19/12/2023; 
Processo Administrativo: 6309/2023-56 - SEAS; Fundamento do ato: 
Art. 55, Parágrafo Único da Lei 13.019/2014 e Cláusula Nona, Parágrafo 
Único, do Termo.
Manaus, 19 de dezembro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#161686#11#164999/>
Protocolo 161686
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#161829#11#165142>
ERRATA AO AVISO DE RESULTADO DE RECURSOS DO 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 - SECRETARIA DE ESTADO 
DO MEIO AMBIENTE - SEMA
Errata ao Aviso de Resultado de Recursos do Chamamento Público Nº 
003/2023 - SEMA.
Considerando o Resultado de Recursos do Chamamento Público Nº 
003/2023, que foi publicado no Diário Oficial do Estado - DOE/AM, nº 35.113, 
de 29/11/2023, Poder Executivo, Seção II, à fl. 64.
ONDE SE LÊ: A Instituição Rubberon Indústria, Comércio, Importação e 
Exportação EIRELI - INDEFERIDA - por não apresentar os documentos 
constantes das alíneas “Requerimento de Credenciamento” e “g” do item 4.
LEIA-SE: A Instituição Rubberon Indústria, Comércio, Importação e 
Exportação EIRELI - DEFERIDA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 20 de dezembro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#161829#11#165142/>
Protocolo 161829
Polícia Civil do Estado do 
Amazonas – PC
<#E.G.B#161777#11#165090>
PORTARIA Nº 1380/2023-GDG/PC
O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA PCAM, no uso de suas 
atribuições legais, e na condição de Ordenador de Despesas;
CONSIDERANDO o teor do Oficio n. 2932/2023 -GP/CSC exarado pelo 
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, relativo ao PROCESSO 
N. 01.01.022102.001640/2023-89 SIGED/PCAM;
CONSIDERANDO, que o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 
515/2023 - CSC transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o 
procedimento licitatório, nos termos da Lei n. 8.666/93 e demais legislações 
pertinentes.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados 
- CSC, constante do oficio acima referido, pertinente a contratação, pelo 
menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de 
serviço de certificado digital, com a emissão de certificado digital com e sem 
o dispositivo token, com intuito de atender as atuais necessidades da polícia 
civil do Estado do Amazonas - PC-AM.
II - ADJUDICAR o objeto licitado à empresa E C DE S BULGARELLI LTDA, 
arrematante do único lote, com valor global de R$ 20.778,41 (vinte mil, 
setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#161777#11#165090/>
Protocolo 161777
<#E.G.B#161814#11#165127>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1379/2023-GDG/PC.
Proc. MEMORANDO Nº 103/2023-DEMA/PCAM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR SILVIA DE OLIVEIRA FERREIRA, IPC, Mat. 182188-1 B, 
do recebimento da FG-3 (Chefia de Investigação), bem como DESIGNAR 
JUCELIA DA SILVA TRINDADE, IPC, Mat. 175252-9 C, para recebimento 
da referida função, ambos a contar de 16.11.2023. Manaus, 18.12.23.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161814#11#165127/>
Protocolo 161814
<#E.G.B#161816#11#165129>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO