DOEAM 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 13
CNPJ nº 03.514.896/0001-15, com sede na Rua General Bertoldo Klinger, 
nº 69//89/111/131, Bairro Vila Paulicéia, CEP 14.085-370, São Bernardo 
do Campo - SP, cumpriu as exigências, prevista na Portaria Normativa nº 
002/2022/DP/DETRAN/AM, estando apta para exercer suas atividades, sujeita 
sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM. CONSIDERANDO 
o que consta do Processo Administrativo nº 01.03.022201.032756/2023-12 
(SIGED). RESOLVE: I - RENOVAR o credenciamento da empresa THOMAS 
GREG DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 03.514.896/0001-15, com sede 
na Rua General Bertoldo Klinger, nº 69//89/111/131, Bairro Vila Paulicéia, 
CEP 14.085-370, São Bernardo do Campo-SP, para prestar serviços de 
fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança e sistema, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual e sucessivo período, 
desde que presente o interesse público ensejador da demanda. II - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#161805#13#165118/>
Protocolo 161805
<#E.G.B#161818#13#165131>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa AUTOESCOLA NOVA OLINDA LTDA, NOME FANTASIA, 
AUTOESCOLA NOVA OLINDA OBJETO: O presente termo aditivo tem 
como objetivo a repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços 
de formação e qualificação de condutores para atender ao Programa 
de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os 
contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 
8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que 
passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de 
legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição 
da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se 
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico de legislação 
de trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para curso 
prático de direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, C, 
D e E - R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação 
teórica e R$ 1.200,00 (uns mil e duzentos reais) para formação prática. 
VALOR: Após o devido reajuste, o novo valor global estimado do contrato 
é de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais), sendo o valor mensal 
estimado é de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais), com vigência 
a contar de 10/11/2023 até 17/08/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026515/2023-34 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#161818#13#165131/>
Protocolo 161818
<#E.G.B#161824#13#165137>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATALAIA 
LTDA, NOME FANTASIA, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
ATALAIA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a 
repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços de formação 
e qualificação de condutores para atender ao Programa de Incentivo à 
Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os contratantes, a 
contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na 
Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que passarão a vigorar 
da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição da categoria A - R$ 
1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 (duzentos 
e cinquenta reais) para curso teórico de legislação de trânsito e R$ 750,00 
(setecentos e cinquenta reais) para curso prático de direção veicular; c) 
Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, 
quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais) para formação teórica e R$ 1.200,00 (uns mil 
e duzentos reais) para formação prática. VALOR: Após o devido reajuste, 
o novo valor global estimado do contrato é de R$ 390.800,00 (trezentos e 
noventa mil e oitocentos reais), sendo o valor mensal estimado é de R$ 
48.850,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), com vigência 
a contar de 10/11/2023 até 04/07/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026557/2023-75 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#161824#13#165137/>
Protocolo 161824
<#E.G.B#161828#13#165141>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa FREITAS E SANTANA LTDA, NOME FANTASIA, SATERÊ 
AUTOESCOLA OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a 
repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços de formação 
e qualificação de condutores para atender ao Programa de Incentivo à 
Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os contratantes, a 
contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na 
Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que passarão a vigorar 
da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição da categoria A - R$ 
1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 (duzentos 
e cinquenta reais) para curso teórico de legislação de trânsito e R$ 750,00 
(setecentos e cinquenta reais) para curso prático de direção veicular; c) 
Formação e mudança de categorias B, C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, 
quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, considerando-se R$ 250,00 
(duzentos e cinquenta reais) para formação teórica e R$ 1.200,00 (uns mil 
e duzentos reais) para formação prática. VALOR: Após o devido reajuste, o 
novo valor mensal estimado do contrato é de R$ 26.150,00 (vinte e seis mil, 
cento e cinquenta reais), sendo o valor global estimado de R$ 235.350,00 
(duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), com vigência 
a contar de 10/11/2023 até 15/07/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026371/2023-16 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 19 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#161828#13#165141/>
Protocolo 161828
<#E.G.B#161809#13#165122>
TERMO DE CONTRATO Nº 042/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Por força 
deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE os 
serviços especializados em tecnologia da informação e comunicação (TIC) 
para realizar serviços de otimização, modernização e gestão integrada em 
tecnologia da informação para a CONTRATANTE, conforme especificações 
do Termo de Referência, que é parte integrante deste instrumento, como se 
nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços ora 
contratados é de 12 (doze) meses, a contar de 15/12/2023 até 15/12/2024, 
observando-se o período previsto no art. 57, II da lei 8.666/93. VALOR: 
Pelos serviços ora contratados, a CONTRATADA receberá o valor mensal 
estimado de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), totalizando 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO