DOEAM 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 21
PORTARIA Nº. 2921/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.08531ALE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-servidor ativo da 
ALEAM, ZENO VIANA BRAGA FILHO, falecido em 06/08/2023, no cargo 
de AGENTE LEGISLATIVO- NIVEL MÉDIO - REFERÊNCIA 20, matrícula 
nº. 00709, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.222,81 (oito mil, 
duzentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos). DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 8.008,21 (oito mil, oito reais e vinte 
e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, seja pago 
a GEISEANE CAMPOS MARTINS BRAGA, cônjuge, benefício de pensão, 
por 15 (quinze) anos, no percentual de 50%, a partir da data do óbito até 
06/08/2038, no valor mensal de R$ 4.001,10 (quatro mil, um real e dez 
centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 
e suas alterações. MARIA EDUARDA MARTIS BRAGA, filha menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito 
até 13/11/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, 
no valor mensal de R$ R$ 4.001,10 (quatro mil, um real e dez centavos), 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161705#21#165018/>
Protocolo 161705
<#E.G.B#161706#21#165019>
PORTARIA Nº. 2936/2023 - PROCESSO Nº. 2020.7.08848 EXER1- 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
SEDUC, ANTONIO RICARDO MACEDO, falecido em 02/12/2019, no cargo 
de PROFESSOR PF40.ESP-III - REF. B, matrícula nº. 192278-5 C, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 4.968,88 (quatro mil, novecentos e 
sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 6.188,92 (seis mil, cento e oitenta e oito 
reais e noventa e dois centavos), já reajustado pelo índice do RGPS (2020 
a 2023), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a SILVIA CRISTINA MARTINS VIEIRA, companheira, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 
e suas alterações. Manaus, 13 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161706#21#165019/>
Protocolo 161706
<#E.G.B#161708#21#165021>
PORTARIA N°. 2776/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2069/2023 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.10911EXE, a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 1550/2023, publicada no D.O.E. de 18 de julho de 2023, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR por idade, nos termos do artigo 14 da Lei 
Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARCIA MARIA NUNES MONTENEGRO, no cargo 
de Professor Mestre Assistente, Nível D, 40hrs, Matrícula n° 109.036-4D 
do Quadro de Pessoal Permanente da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 
36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 3.131,93 (três mil, cento e trinta e um reais e noventa e três centavos) 
mensais, sobre os quais deve ser aplicado o redutor do artigo 24, §2° da 
Emenda Constitucional Federal n° 103, 12 de novembro de 2019. Manaus, 
24 de novembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161708#21#165021/>
Protocolo 161708
<#E.G.B#161709#21#165022>
PORTARIA N°. 2820/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2032/2023 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.10926EXE, a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 1055/2022, publicada no D.O.E. de 16 de maio de 2023, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSE RIBAMAR MACEDO DE 
FARIAS, no cargo de Assistente Técnico, Classe “C”, Referência 3, Matrícula 
nº. 005.425-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base, no valor de R$ 1.223,71 (mil, duzentos e vinte e três reais 
e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 6, Anexo II, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3 da Lei n° 
5.928, de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 187,34 (cento e oitenta e 
sete reais e trinta e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos 
a 04 (quatro) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32, da Lei nº. 3.469 de 24 de 
dezembro de 2009; acrescido de R$122,37 (cento e vinte e dois reais e trinta 
e sete centavos) de Risco de Vida, com proporção de 10%, de acordo com 
o artigo 7°, III, da Lei nº 3.469 de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 155,43 
(cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) de Vantagem 
Individual, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº 3.469 de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 4.852 de 12 de junho de 
2019; mais R$2.234,63 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta 
e três centavos) de Mandado de Segurança, de acordo com o artigo 1°, § 
único, da Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999; mais R$1.140,02 (mil, cento 
e quarenta reais e dois centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3°, da Lei n° 5.928, de 15 de junho de 2022; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 5.063,54 (cinco mil, sessenta e três reais e 
cinquenta e quatro centavos) mensais. Manaus, 04 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161709#21#165022/>
Protocolo 161709
<#E.G.B#161714#21#165027>
PORTARIA Nº. 3005/2023 - PROCESSO Nº. 2019.O.07534EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEJUS, 
PAULO SERGIO GIL DA CRUZ, falecido em 18/09/2017, no cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, 4ª CLASSE, (EQUIV. REM. AO CARGO DE 
ASSISTENTE TÉCNICO - 3ª CLASSE - REF. A), matrícula nº. 112.253-3 
H, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.367,67 (Mil, trezentos e 
sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.833,00 (Mil, oitocentos e trinta e 
três reais), devidamente atualizado pelos índices do RGPS (2017-2023), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, 
seja pago para: MARLUCIA GURGEL DA CRUZ, cônjuge, benefício de 
pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial 
prolatada nos autos do Processo nº 0648959-98.2019.8.04.0001. Manaus, 
15 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#161714#21#165027/>
Protocolo 161714
<#E.G.B#161716#21#165029>
PORTARIA N°2397/2023/COGEP- Processo: 2023.A.08341 A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar 
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar 
atos atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: RETIFICAR, na forma abaixo, a 
Portaria n. 2260/2023, publicada no D.O.E. de 20 de setembro de 2023, 
conferindo-lhe a seguinte redação: DESIGNAR o Analista Previdenciário 
o Sr. JORGE PIETRO RODRIGUES DE ARAÚJO, matricula nº 181782-2 
B, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, 
a função de Coordenador da GERAF/COPAG, no período de 11/09/2023 
a 20/09/2023, por motivo de gozo de férias do titular, o Sr. AUDENOR 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO