DOEAM 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
30
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades 
no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;
• Nicole de Queiroz Silva- Membro
• Thaliria Felix Benaion - Membro
II - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 20 de dezembro de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#161788#30#165101/>
Protocolo 161788
<#E.G.B#161789#30#165102>
PORTARIA Nº 320/2023 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo nº. 01.01.011101.013814/2023-40;
Considerando o Termo do Fomento nº. 063/2021, Edital 001/2020-FPS, 
firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a 
Associação dos Produtores Familiares Ouro Verde - APFOV;
Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou 
conta da parceria;
Considerando a Lei 13.019/2014 e Resolução nº 12/2012 - TCE/AM e
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades 
no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;
• Nicole de Queiroz Silva- Membro
• Thaliria Felix Benaion - Membro
II - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 20 de dezembro de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#161789#30#165102/>
Protocolo 161789
<#E.G.B#161793#30#165106>
PORTARIA Nº 321/2023 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo nº. 01.01.011101.013815/2023-94;
Considerando o Termo do Fomento nº. 066/2021, Edital 001/2020-FPS, 
firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a 
Associação dos Produtores Rurais PDS - CATALÃO;
Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou 
conta da parceria;
Considerando a Lei 13.019/2014 e Resolução nº 12/2012 - TCE/AM e
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades 
no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;
• Nicole de Queiroz Silva- Membro
• Thaliria Felix Benaion - Membro
II - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 20 de dezembro de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#161793#30#165106/>
Protocolo 161793
<#E.G.B#161798#30#165111>
PORTARIA Nº 322/2023 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo nº. 01.01.011101.013817/2023-83;
Considerando o Termo do Fomento nº. 076/2021, Edital 001/2020-FPS, 
firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a 
Associação dos Produtores na Agricultura Familiar da Região do Zé Açu 
- ASPROAÇU;
Considerando que até o presente momento a parceira privada não prestou 
conta da parceria;
Considerando a Lei 13.019/2014 e Resolução nº 12/2012 - TCE/AM e
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades 
no Processo supracitado, constituída dos servidores abaixo nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa - Presidente;
• Nicole de Queiroz Silva- Membro
• Thaliria Felix Benaion - Membro
II - Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 20 de dezembro de 2023.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
<#E.G.B#161798#30#165111/>
Protocolo 161798
Processamento de Dados do 
Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#161761#30#165074>
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2020.
Fundamento: Pregão Presencial N.º 04/2019.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) 
meses.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: Prover Promoção de Vendas LTDA.
Valor global estimado: R$ 76.560,00 (setenta e seis mil e quinhentos e 
sessenta reais)
Vigência: 13/01/2024 a 12/01/2025.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 20 de dezembro de 2023.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#161761#30#165074/>
Protocolo 161761
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#161556#30#164865>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 047/2023
Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado em contencioso 
cível para acompanhamento de Ação Ordinária desta Companhia.
Contratada: MARCELO MADEIRO ADVOCACIA E CONSULTORIA, 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Manaus, 14 de dezembro de 2023.
HERALDO BELEZA DA CÂMARA
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#161556#30#164865/>
Protocolo 161556
<#E.G.B#161559#30#164868>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 042/2021
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual do TC 042/2021 e 
concessão de reajuste.
Valor Total do Contrato: R$ 50.726,49 (cinquenta mil, setecentos e vinte e 
seis reais e quarenta e nove centavos)
Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 03/01/2024.
Contratada: ANALÍTICA SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA.
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
HERALDO BELEZA DA CÂMARA
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#161559#30#164868/>
Protocolo 161559
<#E.G.B#161601#30#164911>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO