DOEAM 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 5
<#E.G.B#162149#5#165464>
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<#E.G.B#162150#5#165465>
DECRETO Nº 48.768, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 28.006, de 16 de outubro de 2008, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção na parte referente ao nome da servidora ROZENILDE PEREIRA 
COELHO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder à correção com 
vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que consta do 
Processo n.o 01.01.028101.032227/2023-52,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 28.006, de 16 de 
outubro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao nome da servidora ROZENILDE PEREIRA 
COELHO, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.° 110.204-4D, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar:
DECRETO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.° 28.006, de 16 
de outubro de 2008 (D.O.E 
de 16/10/2008)
ROSENILDE 
PEREIRA COELHO
ROZENILDE 
PEREIRA COELHO
             Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#162150#5#165465/>
Protocolo 162150
<#E.G.B#162155#5#165470>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Coronel QOPM MARCUS VINICIUS 
OLIVEIRA DE ALMEIDA, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, encontra-se no exercício do cargo de confiança de Secretário 
de Estado de Segurança Pública, nomeado pelo Decreto de 29 de agosto 
de 2023;
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 2.748/2023-GS/SSP, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.022101.040137/2023-59, resolve
I - CONCEDER, nos termos dos artigos 49, III, “i”, 61, 63 e 132, II, da 
Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, ao Coronel QOPM MARCUS 
VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança 
Pública, 06 (seis) dias de férias, no período de 22 a 27 de dezembro de 
2023;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado 
da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto;
III - DETERMINAR à Polícia Militar do Estado do Amazonas que proceda 
ao registro das férias ora concedidas, a serem contabilizadas no exercício 
mais antigo em aberto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162155#5#165470/>
Protocolo 162155
<#E.G.B#162156#5#165471>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 878/2023 - GAB/
SEDECTI, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.004854/2023-14, 
resolve
I - CONCEDER ao Senhor SERAFIM FERNANDES CORRÊA, 
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, 18 (dezoito) dias de férias, no período de 26 de dezembro de 
2023 a 12 de janeiro de 2024;
II - DESIGNAR para, sem prejuízo de suas atribuições, responder 
pelo cargo de confiança de Secretário de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto, os Senhores JEIBI MEDEIROS 
DA COSTA e GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS, Secretários 
Executivos da referida Pasta, respectivamente, nos períodos de 26 a 31 de 
dezembro de 2023 e de 1.º a 12 de janeiro de 2024;
III - DETERMINAR ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 
que efetive o registro das férias ora concedidas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162156#5#165471/>
Protocolo 162156
<#E.G.B#162157#5#165472>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3981/2023-GDG/
PC, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.022102.024086/2023-08, 
resolve
I - CONCEDER ao Dr. BRUNO DE PAULA FRAGA, Delegado-Geral 
da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 15 (quinze) dias de férias, no 
período de 24 de dezembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024, referentes ao 
exercício de 2016/2017.
II 
- 
DESIGNAR 
o 
Dr. 
GUILHERME 
TORRES 
FERREIRA, 
Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Amazonas, para, 
sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de 
Delegado-Geral do referido Órgão, durante o afastamento legal do Titular, 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#162157#5#165472/>
Protocolo 162157
<#E.G.B#162158#5#165473>
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 4280/2023-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.046683/2023-63, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de dezembro de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCUS 
VINÍCIUS LIMA DA COSTA, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente Administrativo-Financeiro Tipo II, GA-2, da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de dezembro de 2023, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, VANESSA DA 
SILVA RIBEIRO, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 21 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO